Mais uma prefeitura do interior potiguar firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público e se comprometeu a fazer concurso público. O prefeito de Caraúbas, Francisco Eugênio Alves da Silva, firmou compromisso de fazer concurso para substituir todos os servidores que são contratados temporariamente.

De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho, existem aproximadamente 200 contratados sem concurso público naquele município, ocupando as mais variadas funções, como professores, agentes administrativos, motoristas, auxiliares de enfermagem e auxiliares de serviços gerais.

Com o termo assinado pelo prefeito perante o Procurador do Trabalho Luís Fabiano Pereira, a Prefeitura deverá realizar os concursos necessários e substituir os temporários até o dia 31 de outubro de 2007. Os concursos devem abranger também as funções que são remuneradas com recursos de convênios, como os profissionais do Programa Saúde da Família, Centros de Referência em Assistência Social, PETI e Agentes de Combate às Endemias.

Quanto aos agentes comunitários de saúde, o Ministério Público do Trabalho ainda não concluiu a análise da documentação apresentada pelo Município. Devido às especificidades da legislação que regula a profissão de agente de saúde, bem como do longo período desde a contratação, ainda não foi possível chegar a uma conclusão quanto à possibilidade de manter os atuais prestadores de serviços em suas funções.