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Governo aumenta teto das MPEs do RN para R$ 1,8 milhão

10/10/2008 às 14:36 por Emídia Felipe     Categoria: Comércio    Média (1 voto):
       

Há pouco tempo, o que era o evento da CDL e da FCDL para comemorar o bom desempenho da Liquida Natal e da Liquida Mossoró (mais tarde faço um post sobre isso) se tornou uma data marcante para todas as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte.

A governadora Wilma de Faria aproveitou a ocasião para anunciar que os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas serão estendidos às MPES que faturam até R$ 1,8 milhão por ano. Até então, o limite era de R$ 1,2 milhão. Esse aumento era pedido pelos empresários desde a sanção da lei pelo presidente da República, em dezembro de 2006.

*Segundo o governo, o receio em aceitar o novo teto devido à perda de arrecadação, estimada em R$ 12 milhões anuais. Porém, diante da nuvem negra que aparece no horizonte com a crise internacional, voltou atrás e resolveu ampliar o limite. Ainda de acordo com o governo, o RN é o primeiro estado que representa menos de 1% do PIB nacional a aceitar esse valor.

De acordo com informações do titular da Secretaria Estadual de Tributação (SET), João Batista Soares, cerca de 500 empresas poderão entrar no Supersimples (o capítulo tributário da Lei Geral) com esse novo limite.

Zeca Melo, do Sebrae - que é  só alegria depois desse anúncio - destaca que a redução da carga tributária pode chegar a 70% quando a empresa entra no Supersimples (esse percentual foi obtido em um microindústria de tecelagem em Jardim do Seridó). Claro que esse percentual varia de empresa para empresa. Por isso, a orientação é procurar o Sebrae e fazer uma simulação.

Nada melhor do que uma notícia dessas agora - para os empresários e para o governo.

*Atualizada às 15h19


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