Diário Oficial traz nomes das empresas habilitadas

Publicação: 14 de Setembro de 2011 às 00:00 | Comentários: 0
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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) publica hoje, no Diário Oficial do Município (DOM), o nome das empresas que estão habilitadas para apresentarem propostas de preço destinadas à elaboração de consultoria que dará origem ao primeiro processo licitatório de transporte público de Natal. O Ruaviva - Instituto da Mobilidade Sustentável, de Belo Horizonte/MG e a Oficina Consultores Associados, de São Paulo/SP, disputam o certame. Se não houver empecilhos, os envelopes com os valores, que não podem ultrapassar R$ 1 milhão, serão abertos na próxima semana.

De acordo com Clênio Maciel, presidente da Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público, na primeira fase do certame, ocorreu a análise e diligências necessárias na documentação apresentada pelas empresas licitantes. “Todos os documentos estavam dentro das exigências solicitadas e as empresas estão aptas a disputarem a licitação”, afirma. O próximo passo, explica o presidente, será aguardar o prazo de cinco dias para que qualquer das empresas  possa interpor algum recurso. “Se não apresentarem nenhum recurso, o processo segue sem interrupções”.

A sessão de abertura e julgamento dos envelopes contendo as  propostas de preços está prevista para acontecer no dia 22 de setembro, às 11h, na sala de licitações da Semob. Segundo Clênio, a empresa vencedora será aquela que apresentar o menor preço global. “Vamos analisar os valores e escolher aquela que apresentar a melhor proposta para o Município, ou seja, o menor valor”, explica. O teto estipulado para o certame é de R$ 1 milhão. A escolha da empresa será divulgada no DOM do dia seguinte. A partir desta publicação, um novo prazo de cinco dias úteis começa a ser contado. “É o período que a empesa perdedora terá para apresentar qualquer recurso caso se sinta prejudicada”, afirma o presidente da Comissão.

Clênio Maciel está otimista e acredita que não haverá entraves durante o processo de escolha das empresas que farão a consultoria no transporte público da cidade  e, posteriormente, o processo de licitação. “Mas, contando com os possíveis atrasos, até o dia 30 de setembro encerraremos essa etapa”, conta. A licitação, completa Clênio, deverá sair no prazo de 120 dias.

Caberá à empresa vencedora definir todos os parâmetros que orientarão o transporte público de Natal. “A licitação vai apontar, por exemplo, quantas linhas de ônibus são necessárias e vai definir o ajuste tarifário”, afirma o secretário adjunto de Transporte da Semob, Haroldo Maia.

Memória

O processo de licitação para o transporte público Natal foi uma exigência do MPE. O prazo para escolher as empresas que irão explorar as linhas de transporte público em Natal terminou em junho de 2010. Esse prazo havia sido fixado anteriormente pela Justiça através de decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, em 2003. Naquela época, a Prefeitura foi autorizada a renovar as concessões já existentes em no máximo sete anos. Dessa forma, a licitação deveria ter sido realizada no ano passado, tanto para as linhas de ônibus quanto para as linhas de transporte alternativo. Como não houve uma resolução para o problema, a Prefeitura renovou, por decreto, no fim do ano passado, as concessões por um período de seis meses. Paralelo a esse processo, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos cobra na Justiça o pagamento de uma multa estimada em R$ 398 milhões à Prefeitura do Natal como indenização pelos investimentos realizados no setor nos últimos anos.  O pedido ainda não foi julgado. Somente por “defasagem tarifária” as empresas cobram R$ 265,6 milhões.


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