DivulgaçãoSUSPENSO - Liminar do STF cancela aumento salarial dos deputados

Publicada às 09h49

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu há pouco liminar que suspende o aumento de 90,7% na remuneração dos parlamentares. Britto é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PPS. A ação contesta o reajuste. 

Carlos Ayres Britto considerou inconstitucional o Decreto Legislativo 444, de 2002, que equipara os salários de parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O decreto, que até a semana passada ainda não havia sido colocado em vigor pelo Congresso, elevou os salários de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.