Carlos Costa/Jornal de FatoMOSSORÓ - Cícera Nogueira protocola os requerimentos para cassar vereador do PMN

Julierme Torres - Do Jornal de Fato

Começou a disputa pelos mandatos dos vereadores que trocaram de partido na Câmara de Mossoró. Os diretórios do PDT e do PSB protocolaram ontem os requerimentos cobrando três cadeiras que consideram ter direito no parlamento municipal. O requerimento do PDT foi entregue pelo advogado Humberto Fernandes. Ele recebeu procuração do presidente do partido, ex-vereador Vicente Rego, para fazer a ação. No documento ele acusa os vereadores Izabel Montenegro e Daniel Gomes, ambos do PMDB, de infidelidade partidária, e cobra a convocação dos suplentes Jório Nogueira e Tomaz Neto, os dois do PDT.

A base do argumento para a cobrança dos mandatos é que o PMDB esteve coligado com o PDT nas eleições de 2004. Os dois partidos formaram a coligação “Mossoró Melhor”. Ao requerimento foi anexada a lista de filiados do PMDB de Mossoró que está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A relação entregue pelo PDT não traz os nomes de Izabel Montenegro, nem de Daniel Gomes.

Já o requerimento do PSB foi assinado pelo presidente do diretório municipal, advogado Paulo Linhares. Ele anexou uma consulta feita ao TRE, mostrando que a filiação de Francisco José Júnior no PSB foi cancelada no dia sete de julho de 2005, a partir de uma solicitação pessoal do vereador. A mesma consulta confirma que ele está filiado no PMN.

O recurso do PSB foi protocolado na secretaria da Câmara pela suplente Cícera Nogueira, que está no exercício do mandato em substituição do vereador Renato Fernandes (PR), licenciado para assumir a presidência da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

“Entreguei o caso ao partido, que decidiu pedir de volta o mandato que perdeu na Câmara”, disse Cícera Nogueira. A vereadora confirmou que a governadora Wilma Maria de Faria, que é a presidente estadual do PSB, deu total liberdade para que o diretório municipal decidisse se iria ou não reivindicar a vaga.

A reportagem tentou manter contato com os vereadores acusados de cometer infidelidade partidária. Izabel Montenegro e Daniel Gomes não atenderam as ligações. Já Francisco José Júnior esteve com o telefone celular desligado.

Suplentes garantem que vão fazer oposição

Caso os recursos do PDT e do PSB, cobrando mandatos dos vereadores Izabel Montenegro (PMDB), Daniel Gomes (PMDB) e Francisco José Júnior (PMN), tenha um desfecho favorável às siglas, a relação de forças no plenário da Câmara de Mossoró vai mudar sensivelmente. É que os três suplentes afirmaram que vão atuar na oposição à prefeita Fafá Rosado (DEM).

Hoje a bancada de apoio à prefeita Fafá Rosado reúne 12 dos 13 vereadores que formam a Câmara de Mossoró. Caso os suplentes assumam os mandatos, a oposição vai somar quatro vereadores. A administração municipal ainda teria uma vantagem confortável de nove a quatro.

O quarto oposicionista seria o vereador licenciado Renato Fernandes (PR), que hoje está na presidência da Codern. Caso Cícera Nogueira conquiste o mandato em definitivo ele o que se cogita é o retorno dele à Câmara. Caso permaneça licenciado, quem assume o mandato é o suplente Júlio César Fernandes. O problema é que, apesar de ser filiado ao PSB, Júlio César é ligado politicamente à senadora Rosalba Ciarlini (DEM).  

“Vamos atuar na oposição. Até porque não existe nenhuma deliberação do nosso partido para apoiar o governo municipal”, disse Tomáz Neto, acrescentando que os vereadores Claudionor dos Santos (PDT) e Aluízio Feitosa (PDT) apoiam a administração por decisão pessoal.

Jório Nogueira também confirmou que vai seguir a orientação do presidente do PDT local, ex-vereador Vicente Rego. “Como Vicente não tem nenhuma ligação com o Governo Municipal, nós devemos atuar na oposição”, afirmou o suplente, garantindo não vai agir com radicalismo.

Hoje voz solitária na oposição, a vereadora Cícera Nogueira se mostra otimista com a possibilidade de ampliação da bancada que não apóia a prefeita Fafá Rosado. Ela, no entanto, alerta que não há espaço para que vereadores atuem com radicalismo. “A oposição não pode ser contra os interesses de Mossoró”, alertou.

Pedidos na Justiça

Enquanto em Mossoró, os pedidos para que seja decretada a vacância dos mandatos de vereadores que cometeram infidelidade partidária foi feito à Câmara Municipal, em Natal os suplentes entraram com ações na Justiça Eleitoral. O primeiro pedido foi entregue quinta-feira (03) na 4ª Zona Eleitoral recebeu. O pedido foi feito por Ubaldo Fernandes (PV). Ele quer a vaga do vereador Luiz Carlos.

Outros seis processos devem ser impetrados na próxima semana. O advogado dos suplentes é o constitucionalista Paulo Lopo Saraiva. Na terça-feira, ele deve concluir a petição que pedirá a substituição do vereador Carlos Santos (que trocou a legenda pelo PR) por Cícero Martins.

O advogado explicou que o caso de Cícero Martins é emblemático porque não se trata apenas de contestar a troca de partido e a perda de mandato baseado no que disse o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto. Segundo ele, o artigo no estatuto do partido deixa clara a situação favorável ao suplente, independente do que afirmaram os ministros Tribunal Superior Eleitoral.