Brasília (AE) - Um investimento de R$ 10 bilhões no desenvolvimento regional e na garantia de direitos sociais para as regiões mais pobres do Brasil é o que prevê o programa “Territórios da Cidadania”, que deve ser lançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 25. A proposta estabelece um total de 110 ações e a interação de 10 ministérios nas áreas de apoio às atividades produtivas, acesso aos direitos humanos e ações de infra-estrutura.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o programa pode ser considerado o mais importante, sob a ótica social, a ser lançado em 2008. “Nesse período em que o Brasil voltou a crescer, a gerar emprego, a distribuir renda, é fundamental que a gente volte a nossa atenção para os bolsões de pobreza no meio rural brasileiro. Bolsões que persistem por razões históricas e que precisam ser enfrentadas de uma vez por todas”, afirmou Cassel em entrevista NBr, canal do Poder Executivo.

O objetivo, segundo ele, é enfrentar a pobreza de maneira coordenada e organizada, para que um conjunto de ações chegue onde as políticas públicas nunca chegam. O ministro destaca áreas como a saúde, a educação, a assistência social, o crédito agrícola, a assistência técnica e o desenvolvimento econômico como setores promissores para o programa. “Criar uma cadeia onde a produção, a comercialização e a assistência técnica possam gerar mais renda. Primeiro chegar com garantia de direitos, documentação, Bolsa Família, educação e saúde. E, a partir daí, garantir uma trajetória ascendente de renda.”

Cassel afirmou que, em 2008, o objetivo é levar o programa a 60 municípios. Em 2009, outros 60 devem ser acrescidos. A estratégia que orientou a definição dos territórios já selecionados para este ano, segundo ele, foi o levantamento dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no país. “É um programa que está mobilizando a atenção, a expectativa e a esperança de muita gente. É muito difícil de se chegar nessas populações. Elas são, na maioria das vezes, populações invisíveis do ponto de vista das políticas públicas.”

O ministro destacou ainda que uma das bases do programa é a participação da própria população assistida no programa, por meio de plenárias temáticas nos municípios. “As populações conhecem mais que o governo os locais onde essas políticas precisam chegar. Geralmente, quando se planeja essas coisas de Brasília ou de muito longe, as políticas chegam onde não precisam. A nossa idéia é ir lá e, junto com eles, elencar essas prioridades”, disse o ministro.

Cassel destacou que 2008 é considerado um ano atípico por conta das eleições municipais em outubro e que, por conta disso, os prazos de execução orçamentária ficam mais apertados. Ele garante, entretanto, que o período eleitoral não deve interferir na execução do programa.

Denúncias suspendem obras do PAC

São Paulo (AE) - A 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso concedeu liminar suspendendo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município de Várzea Grande, na Região Metropolitana de Cuiabá (MT). A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), que apontou várias irregularidades no edital de licitação para a execução das obras do programa. Segundo MPF/MT, as irregularidades restringiram a competitividade e comprometeram a validade do contrato firmado com a única concorrente, e vencedora do processo de licitação, a empresa Três Irmãos Engenharia Ltda.

Além do superfaturamento de preços, foram identificadas exigências ilegais na qualificação econômico-financeira da empresa que pretendesse concorrer; prazo indevido para constituição de garantia e para visita de campo; pedido de certificado oficial do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat, necessidade de vínculo empregatício e de quantitativos mínimos de profissionais responsáveis; comprovação da disponibilidade de usinas de asfalto e de concreto usinado; e falta de projetos básicos, de especificação e de orçamento analítico das obras. As obras previstas  para Várzea Grande incluem a implantação e ampliação de sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água e a urbanização de assentamentos precários orçados em cerca de R$ 130,5 milhões.