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“A Lei da Ficha Limpa vai cair. Ela é inconstitucional’

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Anna Ruth Dantas
repórter

À frente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Corte que passou a presidir desde a última sexta-feira, o desembargador Francisco Saraiva Sobrinho já imprime seu estilo próprio. Conversa franca, metas transparentes, problemas escancarados. Longe dos gestores que na linha do “politicamente correto” tentam esconder os problemas e enaltecer o marketing, desembargador Saraiva vai direto ao assunto. Aponta como um dos principais problemas da Justiça Eleitoral potiguar a demora no julgamento dos processos. Hoje há ainda 1.500 processos nas zonas eleitorais e a maioria deles é referente ao pleito de 2008. Até o pleito de 2012, o novo presidente do Tribunal espera que todas essas ações já tenham sido julgadas. O novo presidente do TRE admite que a demora no julgamento contribui para desinformação do eleitor que pode ter votado em 2010 em algum candidato que seria condenado por ações feitas em 2008, mas ainda não julgadas.
Francisco Saraiva Sobrinho, Desembargador e Presidente do TRE-RN
No estilo de magistrado que cobra mais resultados do Judiciário, desembargador Saraiva defende que sejam estabelecidas metas para a Justiça Eleitoral, assim como já existem para o Judiciário Estadual e Federal. “ O juiz eleitoral tem obrigação de primeiro julgar os processos da Justiça Eleitoral para depois julgar da justiça estadual porque a Justiça Federal tem precedência sobre a estadual. A prioridade, ela é maior. Alguns colegas não perceberam isso”, destaca o presidente.

Se para a Justiça Eleitoral pede metas, para os que trabalham nas eleições, os mesários, desembargador Saraiva admite que é preciso criar incentivos. E para isso ele já apresentou proposta, quando ainda atuava como Corregedor do Tribunal, de remunerar os mesários. “Vamos dizer que seja algo em torno de R$ 150. além disso teria folga e isenção de custa em concurso público. Vou inverter a fila. Terão fila para eu selecionar os melhores para serem mesários.”, destaca.

Qual o desafio para quem preside a Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte?

O grande desafio é saber que você é o responsável por tudo que acontecer no Estado enquanto matéria eleitoral. Naturalmente, para ter essa percepção da coisa, você precisa estar preparado. Graças a Deus, antes de ser presidente, eu fui corregedor. Então hoje eu estou preparado para ser presidente do Tribunal porque fiz, no mínimo, 33 correições eleitorais. Quer dizer que eu conheci 33 zonas eleitorais in loco e vi as dificuldades. Minha grande preocupação é que temos hoje quase 1.500 processos nas zonas eleitorais e grande parte oriundos da eleição de 2008. Isso eu vi in loco e fiquei indignado. Estou combatendo com os colegas. Estou determinando mutirão. Nesses processos às vezes são coisas bestas, faltando alguma coisa que precisa colocar um ponto final naquele processo. Eu não admito você passar para uma eleição se existe pendência de outra eleição. Veja que fizemos uma eleição federal com pendência de 2008. Isso é preocupante e Graças a Deus o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai estabelecer metas. Os juízes eleitorais igualmente aos juízes estaduais terão metas a cumprir. Fiquei feliz porque me antecipei a esse calendário do TSE. O juiz eleitoral tem obrigação de primeiro julgar os processos da Justiça Eleitoral para depois julgar da justiça estadual porque a Justiça Federal tem precedência sobre a estadual. A prioridade, ela é maior. Alguns colegas não perceberam isso, mas eu consegui despertar esse sentimento. De qualquer maneira caiu. Estive em um encontro de corregedores nacionais e a ministra do TSE dizia que o Rio Grande do Norte tinha mais de 3 mil processos nas zonas, aí eu corrigi e disse que havíamos conseguido já reduzir para 1.500.

O senhor acredita que chega à eleição de 2012 com esses processos julgados?

Tem que chegar. Minha meta enquanto presidente será em cima disso.

O senhor não está sendo muito otimista?

Não. É fácil. É cobrar um pouco mais dos colegas, sensibilizar, tem que ter muita conversação. Desde logo, no primeiro mês da minha gestão, baixo uma resolução definindo metas para a Justiça eleitoral. Aquele juiz que tiver dificuldade eu vou mandar uma força tarefa. Ele tem que zerar a zona.

Nesse caso de 1.500 processos ainda referentes a 2008, a Justiça Eleitoral contribui para impunidade? Ou seja, o eleitor foi para as urnas de 2010 sem saber que um possível candidato seria punido pela Justiça Eleitoral.

É verdade você não pode fazer uma eleição estadual com um candidato que tem uma prestação de contas ainda tramitando referente a 2008. quer dizer que talvez se a gente pudesses ter julgado ele não seria nem candidato. Há uma impunidade porque é como se não tivesse nada.

Então o senhor estabelece metas para os juízes eleitorais?

Exatamente. Nossos juízes eleitorais são excelentes e hoje sei que o problema também é o déficit de juízes. Temos um déficit de 90 juízes no interior. Você vai encontrar juiz com quatro comarcas. O Tribunal está fazendo é remetendo pessoas da capital para ser juiz no interior. Essa ausência de juiz também dificulta o trabalho. Precisamos acabar com esse negócio de que a Justiça Eleitoral é sazonal. Ela não é sazonal. É uma grande mentira afirmar que os juízes só trabalham em época de eleição. A Justiça Eleitoral trabalha todos os dias, cada dia é uma providência, é uma medida. Se a Justiça Eleitoral fizer tudo isso, temos uma eleição tranquila. Poucas horas depois da eleição a gente já sabe os eleitos, mas a dificuldade para chegar lá é grande.

O senhor assume a presidência do TRE em um momento de preparativos para as eleições municipais. O pleito é mais complicado?

Tem um elemento aí, a eleição municipal quem sofre mais é o juiz, tudo acontece nas zonas. Só virá para aqui (no TRE) em grau de recurso. O Tribunal fica muito mais tranquilo, junta eleitoral, registro de candidatura, controle de propaganda é tudo na zona eleitoral.

E para o presidente do Tribunal?

Para o presidente é difícil. Ele tem que arranjar meios, ver questão de transporte, pedido de força, negativa de força, tudo descarrega na presidência e ela tem que dar uma solução. É mais difícil nesse âmbito administrativo.

O que o senhor planeja para sua gestão em termos de eleição municipal?

Nós temos observado a programação do corpo técnico do tribunal que é muito eficiente. Pretendemos, entre outras coisas, criar protocolo integrado, petição eletrônica, facilitar a vida dos advogados e do próprio Tribunal. É preciso ver como disciplinar a questão de recurso. A grande novidade é que provavelmente o Rio Grande do Norte ganhará mais duas zonas eleitorais.

Mas a curto prazo serão instaladas essas duas zonas?

Dependerá do Tribunal Superior Eleitoral. O processo já foi deflagrado. Seria a 70ª zona em Natal, que é exatamente desmembrar a 69ª zona, onde há 165 mil eleitores. Será uma zona lá mesmo, dividindo o número de eleitores da 69ª. A nossa proposta já foi aprovada pela Corte. A outra zona será em 71ª em Mossoró, onde hoje já existem a 33ª e 34ª zona. Quero ver se deixo toda zona com a média de 70 mil eleitores. Esse é um número razoável para trabalhar mesário e seções. Se eu conseguir isso será o meu grande tento da administração. O processo está em tramitação aqui e será enviado para o TSE.

O que o senhor planeja implantar para a eleição de 2012?

O grande elemento é melhorar o treinamento de pessoal. Sonho, mas depende do TSE, em reduzir o número de mesário de 6 para 4. E pretendo remunerar o mesário, que é o grande vilão, porque não recebe nada. Antigamente eu era juiz eleitoral em não recebia nada, o promotor não recebia. Hoje o juiz ganha, o promotor ganha, o chefe de zona ganha, o desembargador ganha e o mesário não ganha nada. Acho a coisa mais injusta que existe. Esse projeto eu apresentei ano passado em um encontro de corregedores gerais do Brasil. Foi uma proposta muito bem aceita. Está tramitando um projeto nesse sentido apresentado quando João Faustino foi senador. Se o Executivo absorver isso, a gente pagar também ao mesário… A grande dificuldade da Justiça Eleitoral é o mesário. Eu quero inverter, vou partir para universidade, para trazer como mesário uma pessoa qualificada. Vamos dizer que seja algo em torno de R$ 150… Além disso teria folga e isenção de custa em concurso público. Vou inverter a fila. Terá fila para eu selecionar os melhores para serem mesários.

O que o senhor pensa sobre reforma política, financiamento público de campanha e eleição proporcional?

Minha opinião é bem sedimentada. Eu acabaria com o voto obrigatório. Nós não vivemos efetivamente uma democracia, mas uma semidemocracia. Na hora que o eleitor é obrigado a ir votar a democracia não é plena. Eu faria sim financiamento público de campanha para dar igualdade entre os candidatos. Teria que ser algo bem feito, bem vigiado.

E sobre eleição proporcional?

Essa mudança já era para estar acontecendo há muito tempo. Nunca achei justo que alguém tenha 500 votos outro tenha 10 e esse ser eleito por conta dessa legenda.

Seria então majoritário para eleição de deputado?

Quem teve mais voto é quem ganha. É o lógico.

Então por que os políticos não conseguem realizar a reforma política?

Eu não entendo. Acho que é aquela diversidade de deputados. Não há um desejo, uma vocação deles para resolver. O Brasil já reclama, o povo já não aceita mais Enéas, não aceita mais Tiririca. Digo Tiririca porque alguém lançou para levar outros quatro ou cinco deputados.

A Lei Ficha Limpa volta à discussão e há quem diga que ela poderá não valer para o pleito 2012. O senhor defende essa lei?

Acho que ela é muito esporádica, muito cinematográfica. Fazem uma lei de repente, sem ser estudada. Fizeram a lei do bafômetro e não está dando certo, até porque nenhum cidadão pode produzir prova contra si próprio. A lei do Ficha Limpa cometeu o grande erro na hora que retroagiu seus efeitos. Tenho que entrar no jogo sabendo quais são as regras, quem é o juiz, os bandeirinhas. Não pode é entrar no jogo, me elejo e uma lei diz que o que fiz há três anos eu perco. Concordo que ela tenha efeito para frente.

Ou seja, a Lei Ficha Limpa valeria para os condenados a partir de agora?

Sim. A partir de agora. Até porque a lei não pode retroagir para prejudicar e sim para beneficiar. Essa lei, por mais que tenha essência, cunho moralizador, mas acho que ela vai cair. Ela é inconstitucional.

O eleitor tem a sensação de impunidade. O candidato condenado pode disputar nova eleição.

Veja, quando você vai fazer um concurso público há muitas exigências de documentos. A mesma exigência deveria ser apresentada ao candidato. Se apresento certidão de certidão negativa e não tenho processo. O candidato preenche documento e vem a notícia que há três anos foi condenado por lesão corporal. O eleitor tem que saber o que fez o candidato. Era para ser algo moral. Agora se querem colocar isso na lei, então que seja daqui para frente.

Então a punição está com o eleitor?

Exatamente, com o eleitor. Se eu fosse candidato em oposição a outra pessoa eu mostraria o outro candidato, mas sem animosidade.

O que o senhor espera do eleitor do Rio Grande do Norte em 2012? Ele será punitivo?

Sim. O eleitor está cada vez mais vigilante. O eleitor precisa ver mais a própria justiça dele. O grande detentor do poder em qualquer ângulo é o eleitor. O passaporte da liberdade do eleitor é o voto.

Recentemente o senhor fez investigação com relação ao PSD. Culminará com algum processo os indícios de fraudes?

Indícios eu encontrei, mas não o suficiente para não permitir o registro dos diretórios. Na hora que o DEM representou imediatamente expedi dois ofícios circulares para os juízes passassem a averiguar. Todo juiz respondeu que havia indício. Mossoró na 33ª Zona, de mais de 2 mil pedidos de acostamento, o apoio ao PSD, apenas 825 passaram.

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