Roberto Lucena – repórter
Produtores de carne e consumidores de todo o Rio Grande do Norte esperam, desde 2007, a construção de 29 Unidades Didáticas de Processamento e Beneficiamento de Carnes – popularmente conhecidos como abatedouros. Do projeto original, orçado em R$ 10,5 milhões, apenas algumas unidades foram inauguradas. O Governo do Estado, responsável pela construção de 13 unidades, calcula que sejam necessários mais de R$ 4 milhões para concluir as obras. Enquanto o projeto não sai do papel, matadouros sem higiene e condições de trabalho adequado são utilizados nos municípios.
O projeto foi desenvolvido pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) ainda na administração passada. De acordo com o gerente do Programa Agroindustriário do Instituto, Francisco Ivo Freitas Melo, o modelo dos abatedouros obedece normas rígidas de segurança e limpeza impostas pela legislação e, inclusive, é copiado por outros Estados. “Outros Estados querem copiar nossa experiência e, nos próximos dias, farei uma viagem internacional para apresentar o modelo lá fora”, coloca.
A boa qualidade do projeto não foi suficiente para transforma o sonho de muitos profissionais da área em realidade. O projeto esbarrou na burocracia e, de acordo com Sebastião Ronaldo Martins Cruz, Diretor Geral da Emater-RN, “nos erros do processo licitatório”. Os recursos são do Governo Federal. “Mas acabou que, por exemplo, uma só empresa venceu a licitação de oito abatedouros. Não teve condições de seguir com as obras e as abandonou. Isso é só um dos fatores que impediram o projeto seguir em frente”, explica.
Para retomar as obras, o Governo do Estado calcula que precisará investir cerca de R$ 4,4 milhões. O valor exato poderá ser conhecido nos próximos 15 dias. Atualmente, segundo Ronaldo Cruz, a Caixa Econômica Federal está avaliando as planilhas de custos para que uma nova licitação seja feita. Das 29 unidades do projeto inicial, 13 ainsa estão sob responsabilidade do Governo do Estado. As demais, ou já foram inauguradas ou são de responsabilidade dos Municípios. “Nesse momento, estamos esperando que a Caixa repasse os valores atualizados das obras para que possamos fazer uma nova licitação”, disse.
O diretor acredita que, até o fim do ano, as unidades de Ceará Mirim, Baraúna e Santa Cruz ficarão prontas. “Porque estas estão adiantas e os equipamentos já estão comprados. A expectativa é de que até dezembro inauguremos essas três unidades”. Outras unidades foram instaladas em 2010 e está em processo de regularização de documentação, principalmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental – primeiro passo para o registro no Sistema de Inspeção Estadual (SIF), emitido pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn).
Apesar de construída obedecendo regras impostas pela legislação, a unidade de João Câmara está interditada há um ano. Em agosto do ano passado, técnicos do Idiarn foram ao local e constataram algumas irregularidades. Ivo Melo explica que o local é administrado pela Associação de Marchantes de João Câmara. “Soube que a associação está sanando os problemas e esperamos que eles reabram a unidade o mais rápido possível”, disse.
Obra está abandonada em Ceará-Mirim
São 15h e o movimento de caminhões carregados de gado já é intenso no local. O primeiro boi só seria abatido oito horas depois, mas os marchantes já afiavam suas facas preparando-se para mais uma noite de trabalho. Na verdade, para alguns, as atividades já haviam começado. Em um espaço menor, cinco homens abatiam, tiravam pele e cortavam porcos que até pouco tempo estavam no curral localizado ao lado da mesa de corte.
A cena é repetida todos os dias no Matadouro Municipal de Ceará Mirim. Lá, cerca de 40 bois são abatidos diariamente. O local atende a demanda do próprio município e das demais cidades que não têm matadouros próprios. Assim como em outros matadouros espalhados pelo interior do Rio Grande do Norte, as condições de higiene e segurança no matadouro de Ceará Mirim deixam a desejar. Moscas varejeiras incomodam os profissionais e pousam na carne que será comercializada logo em seguida. Não há equipamentos de segurança como luvas, botas e aventais.
A realidade atual difere do que foi prometido há seis anos pelo Governo do Estado quando este anunciou a construção das 29 Unidades Didáticas de Processamento e Beneficiamento de Carnes. Ceará Mirim é uma das cidades contempladas com o projeto e a intenção do Governo é a de que a unidade naquele município atende à Grande Natal. No projeto das Unidades, foram previstos quatro modelos – para abate de 10 animais /dia; para 30 animais/dia; para 60 animais/dia, e para abate de 100 animais/dia, num investimento que vai de R$ 400 mil a R$ 1 milhão. Nessa última categoria, para abate de até R$ 100 animais/dia, foi beneficiada, entre outras cidades, a de Ceará-Mirim. O financiamento dos projetos é dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Agricultura.
Ao projeto original, criado na administração passada, a atual administração incluiu mais dois municípios: São Vicente e Jucurutu. Ambos estão com as obras paralisadas e esperam uma nova licitação. Para seguir com o projeto, a Emater-RN acredita que precise pouco mais de R$ 700 mil. Para a unidade de Ceará Mirim, o investimento previsto é de mais R$ 600 mil.
Localizado a 10 quilômetros do Centro da cidade, no distrito conhecido como “Ponta do Mato, a unidade de Ceará Mirim está abandonada. Teto e paredes estão construídas. Uma cerca de arame farpado é a única proteção do espaço. Sem vigia no local, qualquer um pode entrar. A ação de vândalos é perceptível. Algumas paredes estão riscadas e tijolos foram retirados. A placa de identificação da obra está jogada no chão. No teto, vários cachos de abelhas sinalizam que há muito tempo ninguém aparece por lá. A construtora pediu o distrato, por causa de constantes atrasos nos pagamentos relativos aos serviços da obra, por parte do Governo do Estado.
O administrador do Matadouro Municipal, Elizinaldo Oliveira, conta que os marchantes e população da cidade aguardam ansiosos pela obra. “Quando ficar pronto, será muito bom para todos nós. Já estamos aguardando há muito tempo. Não somente o pessoal de Ceará-Mirim como das demais cidades”, diz.
Bate-papo
Sebastião Cruz, diretor da Emater-RN
Como estão os projetos de construção dos abatedouros?
Na primeira fase, a Emater construiu e equipou e repassou para as prefeituras em regime de comodato. João Câmara e São Paulo do Potengi já têm registros sanitários fornecido pelo Idiarn. No caso de João Câmara, houve a interdição por causa de irregularidades.
Quando ocorreu a interdição?
Há um ano. Mas isso é uma atipicidade. A meta foi conquistada: construir, equipar e repassar para os Municípios.
Por que houve tanta paralisação?
Na gestão passada, os projetos foram licitados. Mas, por inúmeros problemas, algumas obras foram paralisadas. Houve desencontro de informações. O fato é que não avançou. Para retomar, conversamos com a SIN [secretaria de Estado da Infraestrutura] e solicitamos que fosse repassado para a Emater para que relicitássemos todas as obras.
E quanto isso vai custar?
Tivemos que pedir a reavaliação dos preços à Caixa Econômica para dar início à licitação. Só depois dessa reavaliação saberemos quanto irá custa de fato, mas acreditamos que seja necessário cerca de R$ 4,4 milhões.
Além das 29 unidades do projeto original, entraram mais duas unidades?
Sim. Havia duas unidades, Jucurutu e São Fernandes que, na gestão anterior, não saíram do papel. A atual administração fez licitação, começou obra, só que o Governo Federal não renovou o convênio. Vamos concluir com recursos próprios, na ordem de R$ 400 mil.
