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Abrigo vai assinar TAC e fazer adaptações de acessibilidade

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A Instituiçõe de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Anízia Pessoa, em São José de Mipibu, assinará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Depois de uma visita da Promotora de Justiça Helliana Lucena Germano, junto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Inclusão (CAOP inclusão) e do Corpo de Bombeiros, foram constatadas diversas irregularidade tanto na infraestrutura como na organização cadastral dos abrigados.

“ Não ocorreu nenhuma denúncia. A visita é uma atribuição do MP, imposta pelo Estatuto do Idoso. A instituição é da década de 80 e nunca tinha recebido uma visita”, explicou a Promotora de Justiça sobre o motivo da visitação.

Algumas áreas do abrigo foram adptadas as normas acessibilidade, mas conforme Helliana Germano, as mudança se concretizaram sem as orientações adequadas. Há rampas e corrimões, por exemplo, mas não foram feitas corretamente. “ Eles fazem muita coisa na base do voluntariado”, completou.

Segundo a Promotora de Justiça, os 33 idosos da instituição não estão registrados no Conselho do Idoso, nem no municipal, nem no estadual. Há também problemas no plano de incêndio. O Corpo de Bombeiros constatou a ausência até de exintor de incêndio.

A vista foi na semana passada e devido aos problemas constatados o abrigo foi notificado. Após o levantamento geral feito pelo CAOP inclusão sobre as mudanças na instituição, a Promotora de Justiça firmará o TAC.

* Fonte: MPRN.

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