Gabriela Freire – Repórter
(Colaborou Renata Moura)
A Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) entrou na justiça contra a importação de Camarão argentino, que o governo federal vem analisando desde o ano passado. A ação civil pública foi protocolada na 8ª Vara Federal em Brasília no último dia 27 de maio e foi distribuída, através de sorteio, para o juiz federal Márcio de França Moreira. O Tribunal, por meio da assessoria de imprensa, não soube precisar quando a ação poderá ser julgada. De acordo com informações disponibilizadas no site da Justiça Federal, o processo tem quatro volumes e 855 folhas.
#SAIBAMAIS#A judicialização da questão é uma resposta ao que a ABCC considera um meio para que a produção nacional seja afetada. A importação de camarão é proibida no Brasil desde 1999. Mas em dezembro do ano passado uma Análise de Risco à Importação (ARI) para a espécie pleoticus muelleri, conhecido como camarão vermelho, abriu espaço para entrada do produto originário da Argentina.
Por enquanto, os requisitos sanitários ainda estão em análise. Mas a previsão, de acordo com informações repassadas pela assessoria de comunicação do Ministério da Pesca e Agricultura (MPA), é de que o volume de importação chegue a 5 mil toneladas por ano – algo que, na avaliação do governo brasileiro, não deve impactar a produção nacional, que é de 100 mil toneladas anuais.
A ABCC discorda. “As consequencias seriam desastrosas para o setor pesqueiro brasileiro, em especial, da carcinicultura, pois os riscos de introdução de doenças virais são reais e catastróficos pra a economia pesqueira brasileira. Basta citar que essa nova doença que está afetando a carcinicultura da China, Tailandia,Vietnã e Malásia, com suspeita de ter chegado ao México, vai reduzir em 400.000 toneladas a produção de camarão cultivado da Asia, que é um volume superior a toda produção das Américas”, diz o presidente da entidade, Itamar Rocha. Segundo ele, o Equador e o México já fecharam suas portas para as importações de camarão e pescado desses países, incluindo o Brasil, exatamente pela decisão de importar camarão da Argentina, que por sua vez importa pescado da Tailândia.
Crítica
Rocha também questiona a capacidade dos técnicos responsáveis pela Análise de Risco de Importação. “Um dos destaques que merece uma reflexão sobre essa ação diz respeito aos currículos dos mentores da ARI, onde se depreende dos seus currículos lattes, que nenhum membro desta equipe sequer aproximou-se de qualquer experiência no trato com crustáceos, e, ainda assim (ou talvez justamente por este motivo) autorizaram a importação de animais para o Brasil, com alta probabilidade de serem hospedeiros de vírus de doenças de Notificação Obrigatória pela OIE”, diz ele.
Itamar Rocha diz que os mentores intelectuais da análise relativa ao camarão da Argentina “possuem um conglomerado de conhecimentos composto por especialistas em diarréia de bezerros, cirurgia em gatos, febre aftosa de suínos, produção de álcool, tuberculose em vacas e brucelose em bois está longe de ser capacitado para analisar – verdadeiramente – os riscos da entrada de patógenos de camarão no Brasil”.
Através de contato telefônico, a assessoria de comunicação do MPA informou que a submissão do documento ‘’Identificação de Perigos da Análise de Risco de Importação para camarões originários de aquicultura e/ou pesca extrativa, destinados ao consumo humano’’ foi disponibilizado para consulta no site do ministério para dar mais transparência ao processo. O documento está aberto para consulta pelo prazo de 30 dias, desde 17 de maio deste ano.
