O Rio Grande do Norte e a Paraíba são os Estados do Nordeste que têm as maiores condições de acessar os serviços disponibilizados pela Justiça. Os dados fazem parte do Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no Atlas do Acesso à Justiça, lançado ontem. O indicador, elaborado pelo governo, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), foi construído para dimensionar como está o acesso ao sistema judiciário em cada Estado da Federação. A partir de um amplo banco de dados aberto para consulta e utilização, é possível conhecer, em números e gráficos, indicadores e variáveis sobre o Sistema de Justiça e os aspectos sociais da população brasileira, além da distribuição da execução orçamentária, dos atores que compõem e de como está estruturado o sistema de justiça no país.
Apesar de o RN e PB terem alcançado os maiores valores do Nordeste, com índice de 0,12, a posição é baixa em comparação aos outros Estados, não atingindo a média nacional de 0,16. Dos 27 Estados, apenas 12 têm indicadores superiores à média nacional.
Segundo o Atlas do Acesso à Justiça, a população do Distrito Federal tem o maior acesso, com índice de 0,42, seguido por Rio de Janeiro (0,31), São Paulo (0,25), Rio Grande do Sul (0,24) e Santa Catarina (0,20). O Maranhão é o estado do país que tem o pior acesso à Justiça, com apenas 0,06 pontos. Depois aparecem o Pará com 0,07 e o Amazonas com 0,08.
De acordo com o Ministério da Justiça, o cálculo do indicador “Elementos de acesso por desenvolvimento” considera equipamentos judiciais (Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e instâncias do Judiciário) e extrajudiciais (cartórios, delegacias e Procons), calculando em relação ao número populacional e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.
Para o governo, o indicador é uma proposta inicial, e que será melhorada com a ajuda da comunidade científica e dos órgãos do Sistema de Justiça. A intenção é realizar a partir do ano que vem debates para melhoria das fórmulas que compõem os indicadores.
INDICADORES
Também foi divulgado o número de magistrados por 100 mil habitantes. “Temos no Brasil um número elevado de advogados e um número insuficiente de defensores públicos”, analisa o secretário de Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano. Na média total, são 10,3 magistrados a cada 100 mil habitantes; 7,13 membros do Ministério Público; 3,44 defensores públicos e 311,98 advogados a cada grupo de 100 mil.
O secretário também observou a relação entre o IDH e o acesso à Justiça. “Quanto maior o IDH, maior também o acesso a Justiça, quanto mais desenvolvido o estado, mais acesso à Justiça existe”, disse. Ele ressaltou: “Entre o estado mais mal colocado e o mais bem colocado em termos de IDH, a diferença é pequena, mas quando olhamos o Inaj, há um brutal desequilíbrio: a diferença chega a quase 1.000% entre os Estados com maior e o menor acesso à Justiça”.
