Acordo prevê retirada de ambulantes da Praia de Pipa a partir de setembro
Publicação: 27 de Agosto de 2010 às 07:49
O prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva, firmou um acordo com a Justiça comprometendo-se a promover a desocupação do espaço público da avenida Baía dos Golfinhos, a principal da praia da Pipa. O acordo foi assinado durante uma audiência de conciliação, realizada pela juíza Ana Karina de Carvalho, titular da Comarca de Goianinha nesta quinta-feira (26).
A desocupação será feita a partir das imediações da pousada Toca da Coruja até a Escola Estadual Clóvis Lisboa, impedindo todo e qualquer comércio ambulante neste espaço público, como de bebidas, alimentos e artesanatos, inclusive a ocupação de hippies.
O acordo também prevê que o Município de Tibau do Sul deve providenciar fiscalização contínua na avenida, impedindo que a situação de irregularidade dos vendedores ambulantes seja restabelecida no local, e ainda, que no prazo de 15 dias a Prefeitura encontre um local apropriado para instalação do comércio ambulante artesanal.
O acordo entra em vigor a partir do dia 24 de setembro e caso haja descumprimento a juíza estipulou multa diária no valor de R$ 500.
* Fonte: TJRN.