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Adepol exige delegados em todas as comarcas do RN

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Roberto Lucena – repórter

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol) entregou, na manhã de ontem, ao Delegado Geral do Estado, Fábio Rogério Silva, um ofício confirmando que, caso os aprovados no último concurso público da categoria não sejam  convocados até o fim do próximo mês, os dez delegados responsáveis pelas delegacias regionais do RN entregarão os cargos em virtude das deficiências na estrutura. O documento foi protocolado na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) logo após uma reunião entre Fábio Rogério e os delegados regionais.

Segundo o documento assinado pela presidenta da Adepol, Ana Cláudia Saraiva Gomes, os delegados lotados no interior do Estado encontram-se, há mais de três anos, “extremamente sacrificados acumulando a responsabilidade de inúmeros municípios”. Sob responsabilidade de cada um dos delegados regionais estão a investigação de crimes ocorridos em 15, 16 e até mesmo 20 cidades do RN.

Por causa do acúmulo de serviço, explica Ana Cláudia, os profissionais enfrentam diversas dificuldades, “sacrificando a própria saúde e convívio com a família”. A presidenta diz ainda que os delegados sofrem ameaças de responsabilização administrativa por descumprimento de prazos e há cobrança de promotores e juízes. A solução para os problemas, segundo Ana Cláudia, está no planejamento. “Somente a interiorização planejada da polícia  civil, com ocupação de pelo menos as comarcas irá minimizar a enorme gama de problemas em torno de tal questão”.

Ontem, na sede da Degepol, Fábio  Rogério se reuniu com todos os delegados regionais. O Delegado Geral confirmou que irá remanejar 12 delegados que serão convocados. “Os servidores deverão ser remanejados para as delegacias do interior do Estado, onde há mais necessidade de reforço policial. Cidades como Mossoró, Caráubas, Açu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Nova Cruz, Tangará, Lajes, Macau, Jucurutu e Alexandria estão entre algumas das cidades que receberão as equipes conforme a necessidade de cada local”, disse.

Além dos 12 delegados, serão convocados 12 escrivães e 69 agentes de polícia que devem começar os trabalhos a partir de janeiro após a nomeação. “Esse é um compromisso nosso, pois eu fui delegado regional e conheço a realidade no interior, que carece de efetivo”, comentou.

De acordo com a presidenta da Associação dos Delegados (Adepol), Ana Cláudia Saraiva, a reunião foi importante para que todos delegados regionais pudessem expor os problemas de estrutura e falta de gente. “A reunião com o Delegado Geral foi importante. Todos os delegados regionais estavam presentes e puderam falar sobre seus problemas e sobrecarga de trabalho”, disse.

Por enquanto, as nomeações limitam-se ao total de 93 servidores. Fábio Rogério descarta a convocação de outros aprovados de imediato. “As demais convocações vão acontecer somente depois, de acordo com a aposentadoria de outros servidores que estejam na ativa”, disse. O Delegado Geral afirmou ainda conhece os problemas relatados pelos delegados. “Fui delegado regional em João Câmara durante cinco anos e senti na pele todos os problemas relatados agora. Eles sabem que sou defensor da causa e vou fazer o que puder para ajudar. Sofri como eles, mas vamos tentar encontrar a solução”.

A reivindicação da categoria é que haja a nomeação de mais de 50 delegados concursados para que eles ocupem, no mínimo, todas as sedes de comarca do Estado. O Rio Grande do Norte conta com 65 Comarcas, das quais apenas 24 contam com equipe da Polícia Civil.

Concurso

O Rio Grande do Norte possui um deficit de 5.396 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes. Estudo apresentado pelo Sindicato de Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), seriam necessários 6 mil agentes, 800 escrivães e 500 delegados para atender às necessidades dos 3.168.027 habitantes do Estado, distribuídos nos 167 municípios da unidade federativa. Enquanto isso, no dia 17 de novembro completou-se um ano que 516 aprovados no concurso da Polícia Civil – e já capacitados -, aguardam pela nomeação e início das atividades. A abertura do edital para o certame aconteceu em 5 de dezembro de 2008. Desde novembro do ano passado foi concluída a última parte do processo, o Curso de Formação que durou aproximadamente quatro meses. Ao todo são 90 delegados, 132 escrivães e 294 novos agentes de polícia à espera de uma definição do Governo. O Executivo alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido o motivo do impedimento dessas contratação de pessoal para a Sesed. O gasto mensal com a nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil seria da ordem de R$ 1.652.441,30.

Bate papo

»Ana Cláudia, presidente da Adepol

Ana Cláudia: Queremos a nomeação de mais 50 delegados concursados para que eles ocupem, no mínimo, todas as sedes de comarca.Como foi a reunião com o Delegado Geral e os delegados regionais ocorrida hoje (ontem) pela manhã?

Foi boa, produtiva. Os delegados tiveram a oportunidade de, de frente para o Delegado Geral, falarem sobre as dificuldades e o acúmulo de serviços. A sobrecarga de trabalho é muito grande, desumana. O encontro serviu para colocar todos esses pontos na mesa.

Mas a posição não mudou. A Adepol confirma que os delegados regionais vão deixar as delegacias?

Confirmamos que, se até o dia 30 de janeiro de 2012, o Governo não convocar os delegados aprovados no último concurso e remanejarem para o interior, os delegados entregarão as delegacias das cidades pelas quais estão respondendo formalmente. A situação chegou ao limite do suportável. Os delegados regionais estão sacrificando a própria saúde e convívio com a família

Os delegados regionais reclamam da falta de estrutura. Dizem que faltam viaturas, pessoal e até mesmo material de expediente. Diante dessas reclamações, o que que quer a Adepol?

Sabemos dessas dificuldades. Mas, no momento, a luta é pela convocação dos aprovados. Queremos a nomeação de mais 50 delegados concursados para que eles ocupem, no mínimo, todas as sedes de comarca. (Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 65 comarcas, das quais apenas 24 contam com equipe da Polícia Civil. Os concursados seriam para ocupar as demais comarcas).

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