Marco Carvalho e Ricardo Araújo – repórter
O livre acesso às informações contidas no processo da Operação Sinal Fechado, deflagrada Ministério Público Estadual em novembro do ano passado, pode estar com os dias contados. Daniel Alves Pessoa, advogado do empresário paulista Alcides Fernandes Barbosa, deu entrada em um pedido de decretação do segredo de Justiça do processo que envolve diretamente seu cliente e outras 33 pessoas denunciadas pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público. Atualmente, apenas as interceptações telefônicas, os sigilos bancários e fiscais dos investigados não podem ser acessados por pessoas que não sejam as partes citadas, seus defensores ou o MPE. Daniel Pessoa argumentou que as reportagens veiculadas pela imprensa expuseram Alcides Fernandes “excessivamente”.
“O pedido foi protocolado na quarta-feira e tem como principal objetivo preservar a imagem e o nome do meu cliente, já que estão circulando matérias jornalísticas citando o nome dele”, explicou Daniel Alves Pessoa, que foi recentemente constituído por Alcides para o defender. Segundo o advogado, a decisão da entrada do pedido na 6ª vara Criminal girou em torno da questão da exposição negativa a qual seu cliente está sujeita. Além disso, Daniel afirmou que como o processo ainda está em curso, não se sabe o que irá ocorrer e a preservação da imagem do corréu foi a melhor solução encontrada pela defesa neste momento.
O advogado se mostra confiante em relação ao julgamento da magistrada. Ele acredita que será favorável ao seu pleito. “Afinal de contas, existem garantias constitucionais que garantem a preservação do nome do meu cliente”, destacou o advogado. A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, titular da 6ª vara Criminal, deverá julgar o mérito do interesse público no processo ou da privacidade de Alcides e, consequentemente, dos demais corréus da Operação Sinal Fechado.
Caso o pedido seja acatado, as informações do processo deixariam de ser públicas no portal do Tribunal de Justiça e possíveis aditamentos do Ministério Público ao processo não poderiam ser acessados.
A apreciação do pedido de decretação de segredo judicial do processo investigatório é simples e deverá ocorrer de forma célere, conforme esclareceu Daniel Pessoa. Entretanto, até o final da tarde de ontem, o documento não havia sido juntado aos autos do processo disponíveis para consulta no portal do Tribunal de Justiça.
Colaboração
Caso o suposto acordo de colaboração assinado entre o empresário paulista Alcides Fernandes Barbosa e a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público se oficialize, as suspeitas e indícios apresentados pelo próprio Ministério Público podem ganhar nova dimensão. Os promotores reforçaram, através de denúncia apresentada à Justiça em novembro do ano passado, “o conhecimento que Alcides Fernandes Barbosa e Marco Aurélio Doninelli (seu sócio) tem quanto aos detalhes dessas fraudes”.
Alcides já havia explicitado, através de telefonemas interceptados com autorização judicial pelo MP, que possuía conhecimento suficiente para “detonar o esquema”, caso se sentisse prejudicado. “E se eu tiver que detonar o esquema todo, vou detonar e não quero nem saber”, disse o empresário paulista no dia 28 de abril de 2011, “em tom de ameaça”, em um diálogo com seu sócio Marco Aurélio Doninelli Fernandes e interceptado com autorização judicial pelo MPE. O trecho da denúncia sob análise da Justiça foi publicado ontem pela TRIBUNA DO NORTE.
Até mesmo a entrevista concedida de dentro do cárcere por George Olímpio à jornalista Virgínia Coelli, publicada pela TN na terça-feira passada, pode ter sido uma estratégia de defesa dos defensores do advogado frente a possibilidade de uma colaboração de Alcides junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Olímpio buscou desqualificar o conteúdo das informações colhidas pelos promotores de Justiça à época das investigações e o suposto conteúdo dos depoimentos recentemente prestados aos promotores.
Godeiro assinou habeas corpus
O empresário potiguar Edson César Cavalcanti Silva, o “Mou”, acusado de participar da suposta quadrilha liderada por George Olímpio, é considerado foragido de Justiça. Após algumas tentativas de concessão de relaxamento de prisão terem sido negadas pela Justiça, o corréu da Operação Sinal Fechado conseguiu reaver sua liberdade em janeiro deste ano. O habeas corpus a ele favorável foi assinado pelo desembargador Rafael Godeiro, no dia 4 de janeiro passado, durante o recesso do Poder Judiciário.
O que se tornou um problema, porém, foi o fato do desembargador ter declarado impossibilidade de julgar o mérito de habeas corpus impetrados anteriormente por outros corréus arrolados na mesma ação penal. Godeiro alegou, na ocasião, suspeição por foro íntimo. Além disso, a assinatura do habeas corpus nº 2011.016729-4 favorável à soltura de “Mou” ocorreu durante um plantão judiciário no qual o desembargador plantonista era Rafael Godeiro.
Cinco dias depois, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se reuniu para julgar o mérito do habeas corpus. Os desembargadores deliberaram pela revogação do dispositivo jurídico e deu providências. Diz o texto do documento: “Decide a Câmara Criminal preliminarmente, a unanimidade,conforme parecer oral do Dr. Anísio Marinho de Melo, decretar a nulidade da decisão concessiva da liminar no habeas corpus nº 2011.017929-9, impetrado pelo bel. Wilker Meira e Silva Matoso Freire em favor de Edson César Cavalcanti Silva”.
Na mesma votação, a Câmara declarou o impedimento do Dr. Rafael Godeiro para jurisdicionar num habeas corpus anterior, de nº 2011.016729-4, “face suspeição por manifestação declarada” por ele “em outros habeas corpus atacando a mesma decisão que originou o h.c. antes identificado”. O relator Caio Alencar argumentou, em seu relatório, que “a afirmação de suspeição por parte do Des. Rafael Godeiro em habeas corpus ajuizados na Corte respeitante a mesma decisão que originou esta ação de liberdade o impede de jurisdicionar neste feito, eis que a sua suspeição por manifestação declarada, se estende a todos os denunciados que foram alcançados pelos efeitos da decisão ora vergastada”. Rafael Godeiro, por sua vez, sustentou que não havia impedimento algum para que participasse do julgamento.
A Câmara determinou, ainda, a expedição de um novo mandado de prisão em desfavor de Edson César. O próprio Tribunal de Justiça expediu o documento e não a 6ª Vara Criminal, onde o processo contra o acusado é apreciado. Passados cerca de 70 dias, “Mou” ainda não foi localizado pelos oficiais de Justiça e é considerado foragido. Os policiais da Delegacia de Capturas e da Polinter atualmente são os responsáveis pela sua localização e, consequentemente, prisão. Além de Edson César, o empresário paulista Carlos Alberto Zafred Marcelino, está na condição de foragido.
Empresário pode ter articulado conexão no RN
O empresário paulista Alcides Fernandes Barbosa possuía livre circulação no suposto esquema montado pela organização criminosa, a qual tinha como suposto líder o advogado George Olímpio. Conforme relatou o Ministério Público Estadual à Justiça, Alcides era “especializado em obter contratos com o poder público de forma fraudulenta”. Classificado como “lobista”, ele pode ter sido o responsável pela articulação de empresários e políticos entre o Rio Grande do Norte e Brasília. Essa conexão teria possibilitado o acontecimento das supostas irregularidades envolvendo o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte. O MP relata a influência de Alcides junto a outros denunciados e a quantidade informações que possuía sobre o modus operandi das fraudes.
Foi através de Alcides que os promotores de Justiça encontraram grande quantidade de indícios de irregularidades. Reflexo disso são as interceptações telefônicas relatadas na denúncia apresentadas à Justiça, nas quais o empresário paulista é quem fornece nomes e esclarece supostos fatos. Logo nas primeiras páginas do documento, Alcides relata aproximação com políticos e pagamento de propinas a outros denunciados como o suplente de senador João Faustino, o filho da ex-governadora Wilma Maria de Faria, Lauro Maia, dentre outros.
O MP esclarece, ainda na denúncia, que as informações colhidas reforçam “o conhecimento que Alcides Fernandes Barbosa e Marco Aurélio Doninelli têm quanto ao detalhe dessas fraudes”, o que “empresta maior credibilidade aos diálogos interceptados”.
Relembre o caso
No dia em que a Operação Sinal Fechado foi deflagrada, no dia 24 de novembro do ano passado, 12 pessoas foram presas em Natal – dentre elas George Olímpio, Gilmar da Montana, João Faustino – e nos estados de São Paulo e Paraná. Além destas, duas eram consideradas foragidas – os empresários Edson César Cavalcanti Silva e Carlos Alberto Zafred Marcelino.
No dia seguinte, porém, o proprietário da Inspetrans (empresa que realiza inspeções em veículos movidos a gás natural em Natal) e empresário de George Olímpio no Consórcio Inspar, Edson César, apresentou-se à Justiça voluntariamente. O corréu, acusado de financiar o pagamento de propina a agentes públicos que viabilizariam a implantação da obrigatoriedade da inspeção veicular no estado, ficou detido alguns dias no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.
Entretanto, por não ser portador de diploma superior em Direito, que permite aos advogados presos de Justiça ficarem custodiados em “Salas de Estado Maior”, além de não ter formação superior em nenhum outro curso, acabou sendo transferido para uma unidade do sistema prisional comum.
Durante aproximadamente 40 dias, Edson César, conhecido popularmente como “Mou”, ficou recolhido no Centro de Detenção Provisória de Macaíba, na região metropolitana de Natal. Alcides Fernandes Barbosa e Edson César foram os acusados que, dentre os demais, permaneceram mais tempo na prisão. O tempo de detenção dos dois só é superado por George Olímpio, que ainda está recolhido no Quartel da Polícia, em Tirol, há cerca de 160 dias.
