Ciro Marques e Roberta Trindade - Repórteres

Representantes do Ministério Público passaram o dia de ontem tomando os depoimentos dos supostos envolvidos no esquema de pagamento de propina na Semurb. As oitivas vão ser juntadas aos  23 volumes do processo. Além dos  três servidores municipais presos, na segunda-feira, foram ouvidos outros funcionários da secretaria e pessoas ligadas à empresas que atuam no Rio Grande do Norte.

Todo o inquérito corre em segredo de Justiça, mas a reportagem da Tribuna do Norte obteve informações de que a polícia e o MP consideram o agente administrativo João Lopes Neto como "o articulador do esquema" montado dentro da Semurb para a venda de licenças e facilidades em processos para obras.  Alan Bruno Lima da Silva e  Sandro Martinelle Araújo Bezerra, os dois outros presos, atuariam como operadores do esquema, mas pelo alcance do "serviços oferecidos" e pelo grau de corrupção praticada "servidores de  outros órgãos também podem estar envolvidos".

"Se uma empresa solicita um alvará de localização, por exemplo, é necessário um Habite-se", lembrou uma fonte ligada à investigação, sem confirmar nem desmentir quais as outras secretarias municipais ou órgãos públicos estão sendo relacionados ao caso. A Tribuna do Norte também obteve a informação de que o Ministério Público estuda a possibilidade de indiciar várias pessoas nos próximos dias. O inquérito policial 07/2007 que deu início as investigações do Ministério Público foi iniciado e concluído pelo delegado Júlio Rocha (Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público). 

Relaxamento de prisão

Os advogados que defendem os três funcionários da Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) presos na segunda-feira sob suspeita de corrupção passiva entraram na Justiça com pedidos de relaxamento de prisão e de prisão domiciliar. A informação foi confirmada pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa. O magistrado ainda não decidiu se vai acatar os pedidos.

"Os advogados dos três entraram com pedidos aqui na secretaria da vara. Os que defendem João Lopes Neto e Alan Bruno Lima da Silva pediram que as prisões se tornassem domiciliar. Já o advogado de Sandro Martinelle Araújo Bezerra pediu o relaxamento da prisão", afirmou Carlyle. O juiz disse que já encaminhou as solicitações dos advogados para apreciação do Ministério Público. "Após um parecer dos promotores de Justiça é que vou decidir se acato ou não os pedidos", completou Raimundo Carlyle.

O delegado titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc), Odilon Teodósio, que desde segunda-feira  participa das investigações disse que já existem provas suficientes para incriminar os acusados. Sobretudo, devido à disparidade entre os bens que eles possuem e o salário que recebem da Prefeitura.

Alan Bruno e Sandro Martinelle são fiscais urbanísticos da Semurb. João Neto trabalha na parte administrativa do setor desde 1980 e é o que tinha o menor salário dos três: R$ 670 por mês. Alan Bruno Lima da Silva, auxiliar fiscal urbanístico nomeado em setembro de 2006, recebia R$ 2,5 mil bruto. Sandro Martinelli Araújo Bezerra, também fiscal urbanístico, servidor da Semurb há seis anos, recebia salário bruto de R$ 2.570. Estes dois recebiam, além do salário, gratificações de risco de vida (GRV) e de serviços prestados fora do horário de trabalho que, somadas, dão 100% do valor do salário.

A equipe da Denarc recebeu na segunda-feira o inquérito do Ministério Público já com os pedidos de cumprimento dos três mandados de prisão e dois de busca e apreensão. Todas as ordens foram cumpridas nas casas do acusados no mesmo dia em que o caso chegou às mãos do delegado.

Documentos, cerca de R$ 2.400 em dinheiro e computadores foram apreendidos e encaminhados para o Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep), que ainda não finalizou a perícia nos equipamentos. "Estamos aguardando isso e ouvindo testemunhas do caso", disse o o delegado.

Os três detidos foram ouvidos na tarde de segunda-feira ao lado dos advogados e promotores de defesa do MP. Todos negaram as acusações. "O trabalho está sendo feito pela equipe da Denarc e ainda não tive tempo de ver o depoimento para saber se houve contradições. Estamos na correria para integrar esse inquérito dentro do prazo", afirmou o delegado Odilon Teodósio no início da tarde de ontem. O prazo para a conclusão do inquérito é de 10 dias, visto que os suspeitos estão detidos. "Esperamos sim fazer tudo dentro do prazo", acrescentou.

Versão da defesa

Sandro, Alan Bruno e Neto após terem sido detidos foram encaminhados para a Delegacia de Plantão da zona Sul, em Cidade da Esperança, no dia seguinte foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pirangi, na avenida Ayrton Senna. Até o ontem no início da noite estavam presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) do bairro da Ribeira. Os três estão em uma única cela, destinada à presos com terceiro grau de escolaridade.   

Os advogados Diego Gurgel e Rebeka Alves do escritório de advocacia Gurgel e Alves defendem os interesses de Sandro Martinelli Araújo Bezerra.

Ambos disseram que não há denuncia do Ministério Público contra Sandro. "Lemos  o inquérito policial, mas não vimos o processo. Não existe acusação formal do Ministério Público contra nosso cliente", enfatizou Diego.

Rebeka afirmou que não há necessidade de manter a prisão temporária (de cinco dias). "Entramos ontem a tarde com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça".

A advogado afirmou ainda que Sandro não se negou a responder nenhuma das perguntas feitas a ele durante o interrogatório. "Não há necessidade da decretação da prisão como também a manutenção (da prisão".  A reportagem tentou contato com o advogado José Majuli Filho que estaria defendendo João Lopes Neto, porém sem êxito. Também foi tentando contato com a advogada Renata Soares Duarte da Silva que atua na defesa de Alan Bruno. A advogada não foi localizada.

Semurb abre investigação própria

A Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) vai abrir uma investigação própria sobre a conduta funcional dos servidores denunciados pelo pelo Ministério Público por corrupção passiva com a venda de pareceres e "facilitações" em processos e licenciamento de obras em Natal. A denúncia do MP deu origem à Operação Curupira e à prisão de três servidores pela polícia civil.

A portaria de número 051/2010 publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM), a prefeita Micarla de Sousa estipula prazo de 48 horas para que a Semurb "adote as medidas necessárias à apuração dos atos ilícitos cometidos por funcionários daquela Secretaria e que ensejaram a ação investigativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte".

De acordo com Marco Antônio dos Santos Silva, secretário adjunto do Gabinete Civil, a comissão que será formada até amanhã irá  apurar os fatos. "A própria Semurb  que indica quem irá compor a comissão".

O secretário da Semurb, Olegário Manuel dos Passos, ainda não sabe o que poderá acontecer com os funcionários presos. "Se eles serão suspensos ou demitidos, isso será analisado pela comissão. Afastado eles já estão, visto que estão presos", afirmou o secretário. A comissão  vai analisar, exclusivamente, esse caso de possível corrupção e não investigará outros servidores.

A investigação do MP na Semurb não chega a ser uma novidade para Olegário Passos, que afirma que desde que assumiu o órgão, está ciente desse trabalho. "Sabia que existia essa investigação, mas não quem era investigado", garantiu o secretário, que tomou posse no dia 10 de fevereiro, em substituição a Kalazans Bezerra. Perguntado se já havia recebido denúncias na corregedoria da Secretaria referentes a casos de corrupção, o secretário, orientado pelo MP, preferiu não responder. "Essas questões envolvendo a investigação não posso comentar", justificou.

O secretário também preferiu não comentar o que poderá ser feito com os processos que foram assinados pelos funcionários, caso  se confirme que eles realmente receberam propinas - e que os corruptores acabaram beneficiados pelo crime. "Não podemos trabalhar em cima de hipóteses. Quando a investigação for concluída e a Prefeitura oficialmente comunicada, é que tomaremos as devidas providências sobre o que será feito, tudo baseado na legislação, conforme pediu a prefeita Micarla de Sousa".

Perguntado sobre o quanto uma denúncia como essa pode prejudicar o nome da Secretaria diante da sociedade, Olegário Passos afirmou que isso é decorrência ainda de uma mentalidade antiga, que a Semurb trabalha para mudar. "Infelizmente, ainda se tem a ideia social de que o que é público não é de ninguém. No entanto, em um universo de 415 funcionários, três terem se envolvido com isso, é um número pequeno. Claro, o ideal é que ninguém se envolvesse nisso e é para isso que estamos realizando algumas mudanças e cobrando mais comprometimento", afirmou Olegário Passos.

Mais prisões podem ser deflagradas

Segundo o delegado Odilon Teodósio, além dos três funcionários já detidos, mais pessoas podem vir a ser presas ainda durante o período de investigação, desde que constatado que elas estão atrapalhando o andamento do caso. Além disso, afirmou também que o inquérito não diz respeito apenas aos três, mas investiga ainda a participação de outros funcionários da Semurb em crimes semelhantes.

Segundo a assessoria de imprensa do MP, na única vez que o órgão se manifestou desde as prisões, na investigação há indícios que "os acusados teriam recebido pagamento de vantagem indevida para acelerar o trâmite dos processos na Semurb, especialmente os referentes a expedição de alvará de localização de empreendimentos; para se omitirem na fiscalização de empreendimentos irregulares; para se absterem de exigir estudos técnicos indispensáveis à concessão de licenças ou realizá-los sob encomenda para aprovação dos pedidos; e para oferecerem abatimento no valor das autuações feitas pela própria Secretaria, prometendo influir no julgamentos dos processos administrativos".

Segundo o delegado Odilon Teodósio, o maior número de irregularidades apontadas são referentes a alvarás de localização, que foram expedidos sem que fossem exigidos os 'habite-se' junto ao Corpo de Bombeiros, ou perícias de local. Existem também casos de construções foram erguidas em locais públicos indevidamente. "No momento, porém, não podemos divulgar os nomes das empresas envolvidas, nem mais detalhes sobre essas construções para não atrapalhar as investigações. Mas não há dúvida que os possíveis beneficiados no caso serão ouvidos durante o inquérito", afirmou Odilon.