Brasília (AE) - Mesmo fora do governo a partir do próximo mês, a ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, poderá participar até 5 de julho, prazo final para o registro de candidatura, das festas de inauguração de obras promovidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos grotões e capitais. A avaliação é da Advocacia Geral da União (AGU). Pela interpretação da equipe jurídica, não há uma lei que faça ressalvas à presença de um pré-candidato do governo nas solenidades oficiais.

Após apresentar a assessores do governo uma cartilha com um resumo das leis sobre a conduta do agente público durante o processo eleitoral, no Centro Cultural Banco do Brasil, o advogado geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse ontem que a presença de Dilma Rousseff ao lado do presidente nos eventos do Planalto só será vedada a partir do momento em que o PT oficializar sua candidatura.

Técnicos jurídicos do governo apontam uma "omissão" da lei sobre o assunto. Se valer a avaliação da AGU, o PT poderá aproveitar a brecha na lei para dar visibilidade à ministra no período de pré-campanha. Nas últimas semanas, a direção do partido traça estratégias para manter a ministra no foco da imprensa. A princípio, se cogitou a presença de Dilma numa série de eventos dos diretórios petistas nos Estados.

Assessores do governo, no entanto, dizem que a presença da ministra nesses eventos oficiais da Presidência, mesmo aqueles relacionados a programas elaborados por ela - como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida - podem trazer desgastes para sua imagem. Embora tenha encontrado uma brecha na legislação, a AGU alertou o governo para a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode tomar uma posição sobre o assunto e não vai faltar questionamentos se é ético o comparecimento dela nos eventos.

Em entrevista pela manhã, o advogado geral da União disse que o presidente poderá participar de comícios de Dilma depois do expediente. Adams avaliou que Lula poderá emendar eventos de campanha com a agenda oficial. O partido, na análise do advogado geral da União, só irá arcar com as despesas quando a viagem for exclusivamente de campanha eleitoral. Nada impede, porém, explicou ele, que o presidente vá a um evento oficial como presidente e, depois, no período de folga, participe de comícios. "O presidente deve acompanhar a orientação (da cartilha). É um agente público, por isso não lhe será negado o direito de cidadania de apoiar candidatos", disse. "Não há impedimento para que, fora do espaço em que exerce a presidência, participa de atos políticos."