Maria da Guia Dantas – Repórter
Após meses de discussões, desentendimentos entre os Poderes e desgaste institucional, o processo de apreciação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013 foi definitivamente concluído pela Assembleia Legislativa (AL). Os deputados mantiveram o veto de R$ 1,2 bilhão que havia afetado as finanças do Tribunal de Justiça (TJRN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e AL. Logo em seguida, aprovaram o crédito especial para recompor o orçamentos dessas instituições. “Vamos respeitar o acordo feito”, reiterava o líder do PMDB, Walter Alves, antes da votação. A justificativa para concordar com o Governo era a de que a recomposição para esses orçamentos havia sido alvo de entendimento prévio. Mas isso acabou não funcionando para os demais dispositivos, entre eles o que cortou recursos da Defensoria Pública, Vice-governadoria, Polícia Militar, Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) e Fundação José Augusto (FJA). 
A votação foi considerada por muitos como uma derrota do Governo. E o cenário levou o próprio líder do Executivo, deputado Getúlio Rêgo (DEM), a destacar que se houvera uma melhor interlocução por parte da administração estadual a situação poderia ter sido “contornada com mais facilidade”. A opinião do parlamentar democrata foi compartilhada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN). Ele afirmou que o Governo “poderia ter discutido mais”.
“Essa situação serviu para revermos alguns equívocos. Equívocos por parte de todos, não só do Governo”, disse ele. Mas não deixou de frisar: “se tivesse havido uma maior interlocução [por parte do Executivo] teria sido mais fácil”. A previsão orçamentária para o Rio Grande do Norte em todo o ano de 2013 foi estimada em R$ 10,9 bilhões. Deste total, R$ 822,6 milhões será destinado ao Tribunal de Justiça; R$ 242,9 milhões ao Ministério Público; R$ 260,6 à Assembleia Legislativa; e R$ 70,5 milhões ao Tribunal de Contas. Resta ao Poder Executivo R$ 9,5 bilhões ou 87,1% de todo o montante previsto para o ano. Mas isso não é garantia de que os valores vão se consolidar. Tudo vai depender da arrecadação própria do Governo, transferências da União, entre outras coisas.
O deputado Fernando Mineiro (PT), líder do bloco PT/PHS/PTB falou em “lambança” por parte do Governo. Ele observou que entre os valores vetados e os recompostos a diferença chegou a R$ 5,07 milhões, uma soma inexpressiva diante da integralidade do amontoado orçamentário estadual. “O Governo não conseguiu justificar esses vetos, a verdade é essa”, criticou o líder do PSD/PDT, José Dias. O líder do Executivo, Getúlio Rêgo, discordou dos colegas. Segundo ele, não houve “autoritarismo” por parte da gestão democrata, até porque, justificou, a administração estadual concordou com algumas modificações entre o entendimento próprio e o consolidado após negociação. “O Governo reviu muitas questões sem problema nenhum”, concluiu ele.
Com 19 votos, recursos foram preservados
Os 22 deputados presentes na sessão dividiram a votação do OGE em dois blocos – entre dispositivos mantidos e derrubados. O placar revelou uma supremacia do grupo oponente ao Governo. Tanto que a votação que analisou a aprovação tava dos orçamentos dos Poderes (manutenção do veto) contou com 15 votos favoráveis e sete contrários. Mas quando a votação tratou das rubricas que seriam mantidas (veto derrubado) 19 parlamentares se posicionaram contrariamente à posição da administração estadual e apenas três (mesmo número de deputados do DEM, partido da governadora) optaram por seguir o entendimento da gestão democrata.
A votação durou aproximadamente três horas e sequer chegou a ter confronto entre parlamentares do Governo e oposição porque os que defendiam a gestão estadual praticamente não se posicionaram. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, chegou a responder o deputado Fernando Mineiro, que havia dito que a Assembleia apreciou a matéria recuada devido às investidas impróprias do Governo. “A Assembleia não tem nenhuma vergonha dessa votação. Fizemos o que tinha que ser feito”, disse Motta. Depois da sessão, o parlamentar destacou que não se tratava de desabafo. “Fiz uma retrospectiva do que aconteceu, desde o primeiro momento, como se desenvolveu o entendimento, acordos, respeitando sempre a divergência”.
Alterações do governo são refeitas na Assembleia
Apesar do acordo formalizado entre o Governo, os Poderes e os deputados da Assembleia Legislativa as alterações da governadora Rosalba Ciarlini ao orçamento 2013 foram, muitas delas, refeitas. Os deputados optaram, por exemplo, por manter as finanças destinadas à Defensoria Pública, Vice-governadoria, Polícia Militar, Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) e Fundação José Augusto (FJA), vetos que atingiram a cifra de R$ 27,6 milhões. Esse montante seria cortado pela chefe do Executivo, mas os deputados não acataram.
Somente na FJA, havia dispositivos que destinam recursos à Catedral Metropolitana de Natal, Convento Santo Antônio, Memorial dos Mártires, Igreja de São Miguel Arcanjo, em Extremoz, e Instituto Histórico e Geográfico do RN. Na discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, disse que prevaleceu a conciliação e que em nenhum momento a Assembleia se sentiu diminuída com essa votação: “Nossa Casa tem o espírito conciliador e devemos procurar o entendimento à exaustão”, disse o presidente.
Antes, o deputado Fernando Mineiro (PT) criticou o governo, acusando de ter criado uma situação constrangedora: “O governo veta por pirraça, para mostrar que quem manda é o Executivo”, disse. A deputada Márcia Maia (PSB) disse que a atitude da governadora deixou os poderes sem condição de funcionamento, “mas o governo viu o erro absurdo e resolveu conversar com a Casa para chegar a uma solução”. O líder governista, deputado Getúlio Rego disse que o veto não foi desapreço à Casa nem aos outros poderes .
Ontem, os deputados aprovaram 34 vetos da governadora Rosalba Ciarlini. Na ocasião, 21 foram mantidos e 13 derrubados. O placar, contudo, não foi considerado insatisfatório pelo Governo. Isso porque o líder do Executivo, Getúlio Rêgo (DEM), participou do acordo de líderes que definiu as votações em bloco – uma pela manutenção e a outra pela derrubada dos vetos.
