A Agência Nacional de Aviação Civil publicou Portaria ontem, alterando o Certificado Operacional do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (ASGA), para elevar o Nível de Proteção Contraincêndio Existente para 9. Essa portaria era condicionante para o que o aeroporto, que começou a operar em maio do ano passado, pudesse arrecadar a tarifa de embarque. 
A tarifa é cobrada pelas companhias no ato da compra da passagem aérea pelos passageiros. No caso de São Gonçalo, a tarifa relativa aos voos realizados desde a abertura do aeroporto vinha sendo devolvida integralmente desde o dia 1° de setembro de 2014, quando o repasse foi suspenso por decisão de Anac. O valor da tarifa, que hoje é de R$ 21,49 para voos domésticos e de R$ 78,51 para voos internacionais, passará a ser repassado ao aeroporto ia partir de agora.
O cumprimento desse item (categoria 9) era exigido pelo contrato de concessão e permitirá que o aeroporto receba aeronaves de maior porte. O ASGA começou a operar em 31 de maio de 2014, sete meses antes do previsto no contrato de concessão (janeiro de 2015). Por não ter cumprido todos os itens relativos à finalização dos acabamentos da infraestrutura aeroportuária do terminal de passageiros à época, a concessionária não estava autorizada a receber as tarifas de embarque.
Em 4 de março, o operador solicitou à ANAC autorização para receber as tarifas de embarque, indicando que os serviços estavam sendo prestados aos passageiros com qualidade, conforme indicava a última pesquisa de satisfação da SAC/PR, que indica que ele é o aeroporto de sua categoria melhor avaliado pelos passageiros.
Essa solicitação foi submetida à reunião da diretoria colegiada da ANAC em 17/03, na qual decidiu-se pela autorização do recebimento da tarifa de embarque pelo aeroporto, considerando que, na última inspeção da ANAC, realizada no final de janeiro deste ano, ficou constatado que todos os itens exigidos encontravam-se operacionais. A completa finalização de acabamentos e outras pendências identificadas devem ser realizadas pelo concessionário, que sofrerá a aplicação de penalidades até que tudo seja integralmente concluído.
Para fins de acompanhamento, a ANAC solicitou às companhias um balaço dos pedidos e valores devolvidos aos passageiros, que será entregue à Agência nas próximas semanas. Os passageiros que embarcaram pelo aeroporto Aluízio Alves, desde sua abertura, há um ano, até terça-feira, 31 de março, podem solicitar às companhias aéreas a devolução do valor da tarifa de embarque cobrada para voos domésticos e internacionais, como vem sendo feito desde o dia 1° de setembro de 2014, quando os procedimentos de devolução foram estabelecidos. Acesse aqui a nota divulgada acerca do assunto à época.
