A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu prorrogar em 15 dias, a contar de hoje, o término do prazo para o envio de sugestões ao edital de licitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, empreendimento que vem sendo construído há mais de 10 anos com recursos públicos no Rio Grande do Norte e que, para ser concretizado, será “concedido” a investidores privados interessados em concluí-lo e administrá-lo por um período estimado em 28 anos. O prazo para o encaminhamento das sugestões está aberto desde o dia 25 de agosto e seria encerrado hoje. Segundo a agência reguladora, foi necessário estendê-lo, no entanto, para dar mais tempo aos participantes da audiência pública que será realizada nesta sexta-feira – em São Gonçalo do Amarante – de contribuir com o processo. O aviso de prorrogação foi assinado pela diretora presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, e publicado ontem no Diário Oficial da União.
A decisão teve boa repercussão no estado. “Pela importância desse projeto, quanto mais tempo for dado – dentro do prazo razoável para não atrapalhar o cronograma – melhor. Afinal de contas, o aeroporto vai mexer com a região metropolitana inteira e é preciso ouvir opiniões de pessoas que de uma forma ou de outra serão impactadas pelo empreendimento”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, que acompanha de perto o assunto, Flávio Azevedo. Por meio da assessoria de imprensa, o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, também avaliou a prorrogação como positiva porque dá mais tempo para sugestões e também para que surjam mais interessados no projeto. Ambos disseram acreditar que a decisão da Anac não atrasará o processo de licitação.
Consulta
Atualmente, a minuta do edital, do contrato de concessão e outros documentos relacionados ao aeroporto estão em consulta pública e podem ser acessados no site da Anac. Com o alargamento do prazo, as contribuições aos documentos deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] até as 18h do dia 9 de outubro. As sugestões deverão ser enviadas por meio de formulário próprio disponível no site http://www.anac. gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp e poderão ajudar a formatar a versão final do edital de licitação para a concessão da construção parcial, manutenção e exploração do aeroporto. A fase de consulta pública e audiências públicas sobre o projeto precedem a publicação da versão definitiva do documento. A primeira audiência pública foi realizada no dia 17 deste mês em Brasileira. Na ocasião, uma das sugestões foi apresentada pelo procurador do estado, Raimundo Nonato Lima. Ele propôs que o Estado transfira para o futuro concessionário do aeroporto a dívida remanescente das desapropriações da área em que será construído o empreendimento. O débito estaria em torno de R$ 15 milhões, de acordo com estimativas da PGE. A segunda audiência, em que também serão colhidas sugestões, será realizada a partir das 9h, no Teatro Municipal de São Gonçalo do Amarante.
