Alex Costa e Gabriela Freire – Repórteres
O futuro escolar dos aproximadamente 15 mil alunos matriculados na rede municipal de educação depende de pouco mais de R$ 12,7 milhões. Esse valor não quita todas as dívidas da Secretaria Municipal de Educação (SME), estimada em quase R$ 90 milhões, mas garante a retomada dos serviços essenciais para promover o encerramento do presente ano letivo. Esse dinheiro vai garantir o retorno dos professores temporários, servidores terceirizados, fornecimento de gás e merenda, além da regularização da situação do programa Pré Escola para Todos.
A cifra foi apresentada ao juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Sérgio Maia, em forma de ação civil pública ajuizada pela promotora da Educação de Natal, Zenilde Maia pedindo o bloqueio da conta da Prefeitura. Acompanhada de representantes do Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação e pais de alunos, a promotora participou de audiência com o juiz para sensibilizar o magistrado diante da situação apresentada. A iniciativa é o último recurso disponível para evitar a suspensão do ano letivo a partir desta sexta-feira, conforme anunciado pelo Conselho Municipal de Educação. A expectativa é que o magistrado emita decisão até amanhã.
“Essa é a última chance para que os alunos da rede municipal concluam o ano letivo de 2012. Esse é um fato inédito”, frisou Zenilde Alves. De acordo com a ação civil pública (ACP) ajuizada pela promotora da Educação, a rede vem passando por dificuldades desde 2010 e na grande maioria das vezes o motivo é a falta de repasses integrais das verbas destinadas, constitucionalmente, à manutenção e desenvolvimento do ensino. Esse não é o primeiro pedido de bloqueio de contas da prefeitura. Outros pedidos foram deferidos na justiça, cumpridos parcialmente e postergados em função de outras decisões judiciais. Os repasses eram realizados com valores inferiores aos previstos. “Esse fato, reiterado mês a mês, desde o início da atual gestão, gerou uma enorme dívida da referida secretaria com os mais diversos fornecedores”, destaca o texto do ACP .
A consequência foi que a crise, antes pontual, passou a ser geral e provocou o fechamento, total ou parcial de grande parte das Escolas de Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s). A parcialidade da paralisação significa que algumas funcionavam até a hora do intervalo, liberando os alunos por falta de merenda, porteiro ou agentes de limpeza.
Uma reunião entre o secretário de Educação, Walter Fonseca, e o prefeito em exercício, Paulinho Freire, estava prevista para as 16h de ontem. Na pauta, o anúncio da suspensão do ano letivo. A realização da reunião, no início da tarde, foi confirmada pelo secretário de comunicação do município, Gerson de Castro. Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, o prefeito, não se pronunciou, mas recomendou o secretário Walter Alves. Este, por sua vez, informou, através da chefia de gabinete, estar aguardando chamado do chefe de executivo municipal para discutir o tema.
Caso a solicitação do Ministério Público seja acatada pela justiça, o repasse pode ser feito para a SME, conforme sugestão apresentada na ACP, em duas parcelas. Sendo a primeira no prazo de 48 horas, para que os serviços sejam retomados imediatamente, e a segunda 30 dias após a primeira transferência.
Memória
A suspensão do ano letivo a partir do dia 30 foi anunciada nesta terça-feira após decisão dos diretores das escolas de ensino fundamental e Cmei’s. Os motivos que culminaram na suspensão das aulas na rede municipal de educação soam como notícia velha. Falta de pagamento e vale-transporte dos terceirizados; falta de pagamento dos professores seletivos e prestadores de serviço há três meses; quadro de profissionais subdimensionado; além dos já tradicionais problemas estruturais que acometem a maioria das escolas. A decisão implica na incerteza da conclusão do ano letivo aproximadamente 15 mil alunos. Em termos práticos, os estudantes de Natal podem perder o equivalente a um bimestre inteiro. O comunicado aos pais e alunos deverá ser feito gradativamente, através de reuniões para exposição dos motivos que culminaram na atual situação, assim como funciona o anúncio de greve.
Dívida da Secretaria em 2012 é de R$ 90 milhões
Quase R$90 milhões até o dia 13 de novembro. Essa é a dívida existente na SME estipulada pela Corregedoria Municipal de Natal e enviada à mesa da Comissão de Transição do prefeito eleito Carlos Eduardo. A diferença entre as despesas efetuadas e o valor pago assustou os membros da comissão, em especial à educadora e ex-secretária de educação do município, Justina Iva.
Segundo a ex-secretária, consta no documento recebido que a SME empenhou R$ 135 milhões em despesas autorizadas de várias ordens: locação, transportadores, fornecedores, custo das merendas e investimentos em obras estão entre os gastos. Porém, apenas foram pagos R$45 milhões. Justina Iva acredita que o valor da dívida possa ser ainda maior “Tememos que isso ocorra, pois a dívida existente já dificulta a ordenação e aplicação do orçamento previsto. Pode até mesmo impedir que recursos federais cheguem ao município”, afirmou.
O orçamento previsto para 2013 é de R$ 358 milhões, mas esse valor pode ser refratado. De acordo com Justina Iva, não há certeza para o cumprimento do percentual destinado à SME, que se trata de uma obrigação constitucional, o que acarretaria no descumprimento da lei federal e na conseqüente perda de recursos federais, já inclusos no valor do orçamento. “São sanções que podem ocorrer se não conseguirmos cumprir com essa determinação. Deixar de receber os recursos federais significa aumentar ainda mais o valor das dívidas do município na pasta da educação”, considerou.
Ainda segundo a ex-secretária de educação, os únicos documentos que chegaram diretamente da SME para análise da equipe de transição, e assinados pelo procurador geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças, dizem respeito à receita recebida por meio do Fundeb. “Isso eu posso ver na internet. Isso não é relatório”, disse.
Sobre a dívida, Justina acredita que alguns empenhos possam ser anulados, se não tiverem sido efetuados. “Recebemos essas notícias com muita apreensão. Ainda não sabemos o terreno que vamos encontrar, mas sabemos que não será nada fácil trilhar os caminhos que garantam o pleno funcionamento da pasta”, ponderou.
Havendo descumprimento da aplicação de 25% da receita da educação, Justina adiantou que deverá articular com o Governo Federal, buscando sensibilizar e mostrar que o caos existente na educação foi “resultado de uma má gestão”. À população, Justina pede mais uma vez tolerância. “Eles são os maiores prejudicados. Precisamos do apoio da sociedade, porque o poder público sozinho não vai dar conta de resolver todos esses problemas gerados”, encerrou.
Sinte teme prejuízo para próximo ano letivo
Com o bloqueio garantido de R$ 12,7 milhões nos recursos da Secretaria Municipal de Educação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sintest-RN) espera ver pago os salários referentes aos dois últimos meses do ano ainda na atual gestão. Sobre o ano letivo e as conseqüências em 2013, o risco é de um início tardio do novo ano letivo, tendo em vista o sucateamento da rede municipal. “O melhor seria decretar calamidade pública na educação. Não podemos aguardar que as soluções venham depressa, porque as pendências são muitas”, pontuou.
PARALISAÇÃO
Os terceirizados responsáveis pela limpeza dos Cmei’s oficializaram a paralisação dos seus serviços até que a dívida com a categoria seja extinta. Essa foi a solução encontrada enquanto a situação do caos na educação não é contornada. Mais de 100 funcionários se reuniram em assembleia realizada na tarde de ontem na sede do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do RN (Sindlimp). “O sindicato vai acionar a justiça pedindo o bloqueio das contas da prefeitura para garantir o pagamento do pessoal”, anunciou o vice-presidente do Sindlimp, Wilson Duarte.
O débito com os agentes de limpeza é referente ao atraso de dois meses de salário, vales alimentação e transporte, além de outras pendências relacionadas a férias e outros acertos. “A empresa alega que não recebe do município desde o início do ano e não tem como sustentar a situação”, justifica Duarte. Os trabalhadores devem se reunir daqui a 15 dias para acompanharem o andamento das negociações.
Orçamento
A previsão para 2013 é de que o orçamento seja de R$358,5 milhões, englobando todas as fontes, quer municipais, estaduais ou federais. Em 2012, o valor estimado é de R$ 337,1 milhões, já com complementação. O saldo orçamentário ainda em caixa na conta da Secretaria Municipal de Educação é de R$52,3 milhões.
No dia 22 de novembro foi encaminhado um relatório para a equipe de transição da SME contendo as seguintes informações: programas de execução, quadro de funcionários, convênios, execução financeira e restos a pagar. Um segundo relatório deve ser enviado até o dia 30 de novembro com a relação dos recursos municipais e federais recebidos, prestação de contas, atualização de bens da secretaria e almoxarifado e a relação das ONG’s com algum tipo de contrato com a Secretaria de Educação.
