Brasília (STJ) - Quinze anos após chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 34 depois de abraçar a magistratura, o ministro Ari Pargendler assume a Presidência da maior corte infraconstitucional do país. Ele é o primeiro magistrado oriundo da Justiça Federal a ocupar o cargo por todo o biênio. Doze anos separam a ocasião em que o Tribunal foi dirigido por um juiz de carreira da magistratura federal. O ministro Américo Luz, também vindo de tribunal regional federal, foi presidente da Corte por oito meses, entre junho de 1997 e fevereiro de 1998.

À frente do STJ, o ministro Ari Pargendler tem uma meta a perseguir: melhorar a prestação jurisdicional. O propósito da Justiça é ter boas decisões no menor tempo possível. Para perseguir esse objetivo, o novo presidente do STJ pretende se concentrar na gestão dos recursos humanos e materiais.

Gaúcho de Passo Fundo, o ministro faz parte da geração de juízes que privilegia a qualidade, e não a quantidade. "Entre o artesanato e a indústria, eu ainda prefiro o artesanato. Prefiro não julgar a julgar errado", afirmou certa vez em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico. Para ele, não há equilíbrio entre o número de processos que o juiz deve decidir e aqueles que ele realmente tem tempo para decidir - a quantidade sempre se sobrepõe ao tempo disponível. Além disso, acredita não ser possível dizer se um magistrado trabalha ou não pela medição quantitativa. "Produtividade não é um bom critério para avaliar o trabalho dos juízes", acredita. O juiz pode dar uma decisão e esse entendimento ser replicado em milhares de outros casos semelhantes. "A Justiça é um valor que não pode ser medido em números", afirma. E questiona: "Se assim for, onde fica a qualidade?".

Defensor de mecanismos mais severos para promover a agilização do trâmite processual sem, contudo, diminuir a qualidade das decisões e afetar a jurisprudência dominante, Pargendler está convencido que deve ser atribuído ao Superior Tribunal de Justiça o efeito da cassação, mecanismo que já existe em vários países europeus. Esse mecanismo permitiria que o STJ, ao verificar que o acórdão proferido pelo tribunal local não está de acordo com a jurisprudência, cassasse a decisão e determinasse o rejulgamento de acordo com o entendimento dominante.

Nesse sentido de diminuir o tempo que o processo demora para ser concluído, Pargendler acredita que a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) foi um instrumento extraordinário. E avalia: "O efeito nas causas envolvendo Direito Público é quase milagroso". No âmbito do Direito Privado, também surtiu efeito, ainda que sem a mesma magnitude. Na área Penal, contudo, teve pouca repercussão.