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Arrecadação fica estável e metas preocupam mercado

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Brasília (AE) – A arrecadação de impostos e contribuições federais teve crescimento real, descontada a inflação, de apenas 0,28% no primeiro semestre do ano, o que torna mais difícil o cumprimento da meta de economia do setor público para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário, previsto em R$ 99 bilhões para este ano. Os números da arrecadação, somados às novas projeções oficiais de baixo crescimento econômico, levaram analistas do mercado a colocar em dúvida a meta fiscal fixada em 1,9% do PIB – até maio, o superávit primário somou apenas R$ 31,5 bilhões, ou 1,52% do PIB.
Teixeira atribui fraco desempenho ao aumento das desonerações concedidas pelo Governo
A forte desaceleração da economia e o aumento das desonerações tributárias, que já somaram R$ 50,7 bilhões até junho, têm provocando a deterioração das receitas tributárias. A renúncia fiscal foi 42,88% superior aos R$ 35,5 bilhões registrados em igual período de 2013.

No mercado financeiro, avalia-se que o superávit primário está mais próximo de 1% do PIB, já que os resultados mensais têm dificultado o cumprimento da previsão de elevação das receitas administradas em 2014. Em sete meses, o setor público teria que poupar R$ 67,5 bilhões para atingir a meta – mais que o dobro do resultado feito até agora.

Ainda assim, e mesmo com a revisão da expansão do PIB de 2,5% para 1,8%, a Receita Federal manteve nesta quarta-feira, 23, sua projeção de elevar em 2% a arrecadação. Um dos motivos seria a estimativa de obter mais receitas extraordinárias neste ano, como os R$ 18 bilhões esperados para o programa de parcelamento de débitos (Refis). O governo também prevê arrecadar outros R$ 9 bilhões extras até dezembro, mesmo sem explicar as fontes desses recursos. “Vamos manter previsão em torno de 2%, considerando os ingressos esperados no Refis”, disse o secretário-adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira Nunes.

O pico de arrecadação deve ocorrer em agosto, quando o Fisco espera a entrada de R$ 13 bilhões a R$ 14 bilhões nos cofres públicos com o pagamentos, à vista ou parcelados, do Refis.

Em junho, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 91,4 bilhões, uma alta real de apenas 0,13% na comparação com junho de 2013. O resultado ficou dentro do intervalo das projeções do mercado financeiro e acima da mediana de R$ 90,2 bilhões. Mas foi insuficiente para imprimir otimismo em relação às contas públicas.

No acumulado do primeiro semestre de 2014, o pagamento de tributos atingiu R$ 578,6 bilhões, um crescimento real de 0,28% ante igual período de 2013. De janeiro a março, a arrecadação cresceu 2,08%, mas houve uma redução no ritmo nos meses seguintes. A Receita Federal foi obrigada a reduzir sua projeção de 3,5% de elevação na arrecadação feita no início deste ano.

Os analistas colocam em dúvida a capacidade de o governo entregar o superávit primário prometido, mesmo usando receitas extraordinárias, dividendos e recursos de concessões, como feito em 2013. O estrategista-chefe do Banco Mizuho no Brasil, Luciano Rostagno, avalia que o recolhimento de impostos deve decepcionar em meio à fraca atividade econômica. “Nós vimos uma nova queda na confiança da indústria e a tendência é que tenhamos uma recessão técnica este ano”, diz. “Vai ser bem difícil o governo cumprir a meta fiscal. Quase R$ 51 bilhões em desonerações no primeiro semestre é muita coisa. O governo vai ter de repetir as artimanhas contábeis”.

O economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, diz que, para atingir a previsão oficial do orçamento do governo, as receitas totais teriam de crescer 6% em termos reais no segundo semestre. “No fim do ano passado, ingressaram R$ 15 bilhões por Libra (pré-sal) e R$ 21,8 bilhões pelo Refis. É muita receita recorrente para crescer e muita receita extraordinária para repor. Não ocorrerá”, sentencia Montero.

O economista-chefe da Votorantim Wealth Management & Services, Fernando Fix, prevê superávit de 1,3% neste ano, com 1,1 ponto porcentual de itens extraordinários, como Refis, concessões e dividendos, e apenas 0,2 ponto de receitas recorrentes. “A atividade econômica está atrapalhando a arrecadação, assim como as desonerações. A maior parte desses benefícios continua mantida, como o IPI menor para automóveis e linha branca e a desoneração na folha de pagamento”, avalia.

Número
50,7 bilhões de reais foi o total de recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos para salvar setores da economia.

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