Brasília (AE) – O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem-partido, ex-DEM), foi preso ontem, acusado de tentar subornar testemunhas no inquérito da Operação Caixa de Pandora – em que é acusado de comandar “organização criminosa” – e de obstrução à Justiça. Segundo despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves, que preside o caso, Arruda e seu grupo valem-se “do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade”. O vice Paulo Octávio (DEM) assumiu o governo. Ao mesmo tempo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção no governo, com o impedimento de Arruda, do vice, e do presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR).
Se a intervenção for acatada pelo STF, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear o interventor. A decisão do presidente, se tomada, terá de ser ratificada pelo Congresso, de acordo com a Constituição. Gurgel explicou que é normal o fato de Paulo Octávio ter assumido o lugar de Arruda, porque é o primeiro na linha de sucessão. Quando o pedido de intervenção for julgado, e se for acatado, o vice poderá ser impedido de assumir o posto.
A prisão ocorreu quatro meses e meio após a operação da PF, que investigou esquema de corrupção montado na capital, com distribuição de mesadas para parlamentares, secretários e funcionários do DF. A decisão inédita que mandou Arruda para a cadeia foi determinada pelos ministros que integram a Corte Especial do STJ.
A corte também determinou o afastamento do governador e a prisão de cinco aliados – o suplente de deputado distrital Geraldo Naves, o ex-secretário de Comunicação Wellington Moraes, o secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes Diniz, o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroldo de Carvalho e o conselheiro do Metrô Antônio Bento da Silva, que já tinha sido preso na semana passada. A decisão teve como base um despacho do ministro Fernando Gonçalves. O temor de que Arruda e cinco aliados poderiam coagir testemunhas surgiu na semana passada, após a prisão em flagrante de Antonio Bento da Silva, que entregou R$ 200 mil em espécie ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do “mensalão do DEM”. Por volta das 14 horas de ontem, Gonçalves pediu ao presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, que convocasse os ministros da Corte Especial – os 14 mais antigos do tribunal – para que seu despacho favorável às prisões fosse referendado.
A maioria concluiu que, pelo bem da ordem pública e pela garantia da instrução criminal, o grupo deveria ser preso preventivamente. Ao tomar a decisão, os ministros atenderam a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo Gonçalves, existem indícios da existência de uma “organização criminosa” que busca dilapidar verbas públicas e tenta apagar vestígios dos delitos cometidos. “A organização criminosa instalada no governo do Distrito Federal continua valendo-se do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e, assim, garantir a impunidade”, escreveu.
Cela é conhecida como ‘sala de Estado Maior’
Brasília (AE) – Preso na Polícia Federal, o governador José Roberto Arruda (sem partido) foi acomodado num espaço com cama, banheiro privativo, sem grades, apelidada de “sala de Estado Maior”. Segundo informou a Polícia Federal, ele seria mantido isolado, sob a vigília de um segurança, em uma sala da Diretoria Técnico-Científica, localizada no prédio do Instituto Nacional de Criminalística da PF, em Brasília.
Depois de ser informado da decisão do STJ, por volta das 17h25, Arruda saiu da sua residência oficial em Águas Claras. Chegou ao prédio da PF quinze minutos depois, em um Honda Accord, seguido de outros três veículos de um comboio. Vestia calça e camisa sociais, e aparentava estar tranquilo. Apresentou-se às autoridades antes da PF receber o pedido de prisão preventiva do STJ.
Enquanto a imprensa se aglomerava no local à espera da chegada do governador, motoristas já buzinavam perto do edifício, comemorando a decisão do STJ. Cinco integrantes do movimento “Fora, Arruda” acompanharam a movimentação no prédio da PF, mas foram retirados das proximidades do local. “Este dia é apenas mais um passo desse processo, que vai durar o ano inteiro possivelmente até a gente ter um DF que seja justo e igualitário”, disse o cientista social Paulo Fernandes.
DEM tenta dividir prejuízo político
Brasília (AE) – “É um pecado que vamos ter que pagar. Não tem outro jeito”, desabafou ontem o vice-presidente do DEM e senador, Heráclito Fortes (PI), ao tomar conhecimento do pedido de prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Diante do escândalo nacional que abateu o único governador eleito pelo partido Democratas, Heráclito ainda tentou dividir o prejuízo político com o PT. Lembrou que, diferentemente de outras legendas, o DEM não pode ser acusado de omissão.
“Nós não fizemos como outros partidos, que além de protegerem os acusados de corrupção, agora os reabilitam, colocando-os na direção nacional”, atacou o senador, referindo-se à reintegração do ex-ministro José Dirceu ao diretório nacional do PT, depois do escândalo do mensalão do governo Lula. Mas quem continua na berlinda é seu partido, que hoje dá nome ao escândalo que ficou conhecido como “mensalão do DEM do DF”.
A prisão de Arruda vai reverberar na composição de palanques regionais para as eleições presidenciais de 2010. Ao tomar conhecimento do pedido da prisão já em Salvador e ao embalo de uma banda carnavalesca, o líder tucano na Câmara, João Almeida (BA), destacou que, a esta altura felizmente, a política brasileira tem caráter personalista e individualista. “Isto não é bom, mas acaba diferenciado o partido de seus filiados”, explica Almeida, para concluir com otimismo: “O episódio é devastador para o Arruda, mas não vai contaminar a sucessão presidencial, pela distância física (entre Brasília e São Paulo, onde está o candidato tucano e governador José Serra), e temporal, até a eleição”.
Apesar desse otimismo, a formação do palanque do candidato tucano está cada vez mais difícil. Como DEM e o PSDB sem candidato, Serra corre o risco de virar um franco atirador no Distrito Federal ou ter de fazer uma aliança com quem menos gostaria – Joaquim Roriz.
Em meio ao ineditismo do primeiro flagrante de corrupção fartamente documentado em imagens de maços de dinheiro que, de mão em mão, engordaram bolsos, meias, cuecas e sacolas de políticos de Brasília, a oposição não tem como fugir da condição de protagonista da crise. “Demos a Arruda o direito de defesa, mas exigimos sua desfiliação. Nós fizemos tudo o que devíamos neste caso”, lamentou Heráclito. Nem tudo.
Em nota oficial da Comissão Executiva Nacional, com o apoio dos líderes partidários na Câmara e no Senado, o Partido Democratas determinou a todos os seus filiados “a imediata saída” ds cargos no governo do Distrito Federal (GDF). Mas a ordem não valeu para o vice-governador Paulo Octávio, que também é vice-presidente nacional do DEM e teve seu nome envolvido no escândalo. Com o pedido de licença de Arruda, é ele quem responde pelo GDF. Ao menos por enquanto.
“Precisamos ter claro que as responsabilidades do governador e do vice estão ligadas”, protestou o deputado Geraldo Magela (PT-DF), em defesa da tese de que, se um é afastado, o outro (Paulo Octávio) não tem “condições jurídicas nem políticas” de governar. Como a crise também atingiu a Câmara Distrital, o petista sugere, como medida mais adequada, a intervenção federal
Na tentativa de diferenciar o partido do governador agora desfiliado, houve no DEM até quem exaltasse o pedido de prisão. O ex-líder na Câmara, Ronaldo Caiado (GO) considerou a decisão judicial “uma assepsia na política, para a vida dos brasileiros”, e ainda fez questão de dizer que “a sociedade comemora” a decisão da Justiça.
‘Ninguém é sádico para estar feliz’, afirma Lula
Brasília (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi comunicado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, sobre as circunstâncias em que ocorreu a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Segundo auxiliares do presidente, Lula quis saber como foi o processo de prisão e pediu para que tudo fosse feito com muito cuidado. Correa informou, então, ao presidente Lula que Arruda foi preso com a dignidade que todo preso merece.
De acordo com auxiliares do governo, a avaliação do presidente é de que esse tipo de “tragédia” não ajuda no processo democrático e que “ninguém é sádico, ninguém está feliz” com a prisão de Arruda. No entanto, acrescentam as fontes, se o governador cometeu erros e a Justiça quer que ele pague, é assim que tem que ser.
As mesmas fontes acrescentaram que ninguém no Palácio do Planalto está trabalhando com a possibilidade de intervenção federal no Distrito Federal até porque, na ausência do governador, quem assume é o vice. Mas, o presidente Lula estaria disposto a fazer o que puder para apoiar a reestruturação do Governo do Distrito Federal, para que continue a funcionar enquanto governo. Lula também teria lamentado que tudo isso estivesse acontecendo nos 50 anos de Brasília, pois para cidade isso é muito ruim.
O presidente Lula lamentou as circunstâncias que levaram à decisão da Justiça de decretar a prisão de Arruda, e pediu cautela à Polícia Federal em seu procedimento. O presidente quer evitar que haja exposição da figura do governador, por se tratar de uma autoridade do Distrito Federal.
