Artigo 26
Publicação: 12 de Maro de 2010 às 00:00
A diretora geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Andréa Campos, considera a Resolução 23.221, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 4 de março, uma das maiores novidades da campanha eleitoral deste ano. Os candidatos aos cargos de presidente da República e a governador deverão entregar, no ato de registro de candidatura entre outros documentos, as propostas da campanha eleitoral. Está lá no art. 26: "as propostas defendidas pelos candidatos a Presidente da República e a Governador de Estado ou do Distrito Federal, nas eleições majoritárias, deverão ser entregues em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao Candex.
Declaração de voto
O deputado estadual Luiz Almir, candidato à reeleição pelo Partido Verde, declarou apoio a candidatura ao Senado de José Agripino Maia (DEM) e Wilma de Faria (PSB). Em entrevista a Salatiel de Souza, o parlamentar do PV afirmou que já teve a garantia da atual governadora e de Iberê Ferreira de que não haverá demissões dos indicados por ele no Executivo, mesmo com a transição de administração que acontecerá em abril.
Culpados
Do promotor Afonso de Ligório, após os depoimentos dos envolvidos na Operação Impacto: "Os interrogatórios demonstraram a força das provas apresentadas pelo Ministério Público. Verificamos várias contradições, versões desencontradas e inverossímeis por parte dos réus, que numa análise técnica deixa eles numa situação delicada".
Multa de trânsito
A Secretaria Municipal da Mobilidade Urbana publicou ontem uma longa relação de proprietários de veículos flagrados pelas câmeras, pardais e radares da prefeitura cometendo infrações de trânsito. Entre eles, a prefeita Micarla de Sousa. Ela tem prazo até 6 de abril para apresentar defesa prévia.
"A prefeita tem que ter juízo, responsabilidade e compromisso com a verdade"
Wober Júnior, deputado estadual (PPS), apontado pela prefeita Micarla de Sousa como responsável pelas perdas que Natal terá com a redistribuição do ICMS.
Doação
A Câmara Municipal aprovou o projeto de desafetação proposto pelo Executivo, que repassa uma área de 2.300 metros quadrados para a OAB. O terreno no bairro de Cidade Satélite será usado para construir o Clube do Advogado. Em tempo: o irmão do vice-prefeito Paulo Freire, advogado Sérgio Freire, é conselheiro federal da OAB.
Indefinição
O deputado estadual Robinson Faria escolherá entre o ex-prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda, e de Goianinha, Rudson Lisboa, quem será o "herdeiro" do colégio eleitoral no Agreste. A tese defendida por Faria é: terá que ser um dos dois ex-prefeitos. Se os dois optarem pela candidatura, nenhum conseguirá se eleger.
Ilegalidade
A Procuradoria do Estado constatou uma ilegalidade na região do Seridó. No município de Bodó, a maioria das propriedades rurais daquele município continua registrada no cartório como sendo de Cerro Corá e Santana do Matos. Na prática, essa distorção traz prejuízo para o município que perde dinheiro de alguns programas federais que levam em conta o número de habitantes. O procurador-geral do Estado, Francisco Sales, encaminhará o problema para a Secretaria de Reforma Agrária.
Câmara Municipal
A prefeita Micarla de Sousa sancionou ontem a lei 6.067, de 11 de março de 2010, que trata da organização administrativa da Câmara Municipal de Natal e fixa a remuneração de 51 cargos comissionados. Diretor Geral vai ganhar R$ 8.527,20. A prefeita também sanciou outra lei criando a Ouvidoria Geral da Câmara. A remuneração do ouvidor é de R$ 4.720,00.
Transparência
O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou a Prefeitura de São Paulo retirar do Portal da Transparência os salários de funcionários da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (Prodam). A Justiça acolheu, em segunda instância, mandato de segurança coletivo impetrado pelo sindicato da categoria. O sindicato argumenta que a publicação viola a privacidade dos trabalhadores.
Humor
No site www.charges.com.br, Ricardo Maurício, aquele do BBB, tira um sarro em Fábio Faria e Sabrina Sato.
Elas
Depois de Micarla e Wilma, agora é a vez de a prefeita Fafá Rosado se preocupar com as reivindicações dos professores.
Negociação
O vereador Edivan Martins foi escolhido pelo Sinte/RN para intermediar o impasse entre professores em greve e a administração municipal.