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“As punições no Brasil deixam a desejar”, afirma juiz Gilson Barbosa

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bate-papo

Gilson Barbosa de Albuquerque – juiz de 3ª Entrância

Como o senhor avalia essa condição de ser o único candidato a concorrer a essa vaga, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte?

Isso é uma decorrência natural porque as três exigências básicas para ter o acesso, eu estou preenchendo, que é a residencia na Comarca de Natal, não responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Geral da Justiça e também ser o mais antigo. Esses três fatos são certificados pelo próprio Tribunal, assessorado pela Corregedoria. Os demais candidatos sabendo dessa realidade, não havia nenhuma razão de ser para se inscrever, a não ser que eu desistisse, porque o meu acesso ao Tribunal não é compulsório, eu posso querer passar o resto da minha vida aqui, até completar o tempo, mas não é o caso, todo mundo quer galgar sempre um ponto maior na vida.

Até pela questão natural de chegar ao ápice de uma carreira?

Na verdade, um juiz de Direito termina a carreira na capital. O Tribunal é outra carreira, como os ministros dos Tribunais Superiores. Então lá não é nem promoção, é acesso. Eu não estou sendo promovido, eu tenho acesso ao Tribunal que é reservado para os magistrados de carreira, como eu, a uma vaga por merecimento ou por antiguidade.

O senhor vê muita diferença entre a magistratura de quando o senhor assumiu em 1982 e hoje, depois de 31 anos de carreira?

Há uma diferença básica, quando assumi na Comarca de Santana do Matos e depois fui para Upanema e substitui tantas outras, não como titular, há uma diferença grande. Por exemplo, há um fato interessante: a desapropriação da barragem do Vale do Açu (Armando Ribeiro Gonçalves), o ato judicial foi feito por mim, eu presidi. Então, veio de Fortaleza (CE) o serviço jurídico do Dnocs, e eu fui como  juiz designado para fazer a audiência. Era uma precariedade, enquanto o Dnocs veio com cargo furgoline, ar condicionado, um ‘computadorzinho” precário, mas tinha e eu tudo que tinha, era uma máquina Olivetti portátil de minha propriedade, não tinha Fórum, o cartório funcionava na casa do escrivão, era desse jeito. Hoje nós estamos com bastante computadores, informatização, não chegamos a um ponto ideal, mas estamos bem perto.

Isso em termos de infraestrutura, mas as mudanças que estão ocorrendo no Poder Judiciário, na instituição, ele avançou e está correspondendo aos anseios da sociedade?

Avançou, mas não está correspondendo, e não é culpa do Judiciário não. É um fato muito complexo. Nós temos uma legislação para alguns assuntos boa, mas para outros assuntos uma legislação absolutamente superada. Outro dia falei para um repórter, ele perguntou o que eu achava sobre a redução da maioridade. Eu sou francamente favorável, o jovem, o rapaz, por exemplo, aos 16 anos, ele procria, engravida a namorada, ele vota, mas comete crimes bárbaros, às vezes, homicídio, latrocínio, e fica só com medidas de segurança pelo Estatuto da Infância e da Juventude. Diferentemente de países mais evoluídos, como os Estados Unidos, onde aos 12 anos o cidadão responde pelos seus atos.

O senhor defende uma gradação de pena?

Não defendo a majoração. Não é a pena sendo maior que vai frear, é a certeza da punição. Minha ideia é essa, não é pegar um crime que tem três anos de pena e aumentar para seis para resolver, mas a certeza de que quem cometeu a infração vai ser punido, essa tem, essa é a experiência de países como a Alemanha, França, Suíça, Estados Unidos mesmo. Agora, há dele a certeza da impunidade, o Judiciário está com um sistema inicial superado, aqui nós temos 100 vagas para magistrado, o Tribunal abriu concurso agora, com muito sacrifício, para 40 vagas. Nós temos necessidade de funcionários, não tenho essa estatística precisa, precisamos de mil funcionários, não temos, não adianta, as coisas se acumulam.

Como o senhor avalia decisão recente do Senado Federal, que foi para votação na Câmara, que prevê a perda do cargo ao invés da aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem falta grave, como crimes de corrupção?

Na verdade, acompanhei isso muito esporadicamente através da imprensa, mas não tenho conhecimento profundo, porque não conheço o projeto, e é temerário a gente falar daquilo que não vê. Mas, as punições no Brasil deixam a desejar, não pela gravidade, mas, eu repito, a certeza da punição é que faz o cidadão pensar duas vezes em voltar a cometer crime.

Mas, independente de o senhor conhecer ou não o projeto a fundo, o que senhor acha da demissão ao invés da aposentadoria compulsória?

Genericamente não, casa caso é um caso. O próprio juiz quando está julgando – a lei é pra todo mundo – mas ele tem de aplicar o caso concreto, analisar tudo direitinho. Por exemplo, uma mulher comete um crime de homicídio, um homem já é um pouco diferente, a criminologia mostra isso muito bem, a violência praticada por um homem é uma coisa, pela mulher é outra, praticada por um camponês é uma, por um industrial é outra, então, tem de ser ver, agora, acho que as punições têm de ser severa para frear essa correria que é tão grande em busca da violência e da criminalidade.

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