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Assembleia aprova reajuste entre 35% e 66% para a Polícia Civil

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Igor Jácome
repórter

A Assembleia Legislativa do RN aprovou ontem (10), a mensagem enviada pelo Governo do Estado para reajustar salários dos agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. Os deputados foram unânimes no plenário, apesar do protesto de agentes e escrivães, que estiveram presentes nas galerias da Casa. Os reajustes serão aplicados de forma escalonada, nos meses de março e setembro de 2015 e 2016 e variam entre 35% e 66%. Alguns deputados questionaram o fato do Governo não ter enviado qualquer estudo sobre o impacto econômico.   
Ontem, durante votação do projeto de lei no Legislativo, agentes e escrivães fizeram protesto
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol/RN), Djair Oliveira argumentou que o reajuste representa as perdas salarias da categoria nos últimos quatro anos. “E ainda será dividido de forma que quando completar (em 2016), já estará defasado de novo”, colocou. Entretanto, o ponto que suscitou maior debate foi a “desproporcionalidade” entre os salários dos agentes e escrivães com os dos delegados. Enquanto os primeiros terão, todos, reajuste de 35,19%, os delegados receberão porcentagens iguais ou superiores, chegando a 66% para aqueles que estão entrando na corporação. O presidente ainda lembrou que todos os cargos são de nível superior.

#SAIBAMAIS#O sindicato ainda argumentou que o projeto foi “construído com a negociação do Executivo exclusivamente com os delegados, deixando de fora os escrivães e agentes de polícia”, dizia nota entregue aos parlamentares. Durante a seção, a categoria deu as costas ao plenário.

“Logo no início do próximo ano, iremos até o novo governador para tentarmos reverter isso. Agora, infelizmente,  não podemos fazer mais nada”, declarou Djair, lembrando o recesso parlamentar e os prazos eleitorais.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta explicou que a matéria foi votada poucos dias após o recebimento da mensagem devido aos prazos eleitorais.

Apesar de discordar da suposta desproporcionalidade entre os reajustes, bem como defender que  o Estado não terá condições de pagar os reajustes no próximo ano, o deputado Kelps Lima votou favorável. “A reivindicação é mais do que justa, mas não podemos prejudicar os delegados. Critiquei esse projeto, porque está mandando isso para o próximo governo, sem ter dinheiro e sem dizer de onde vai tirar esse dinheiro”, afirmou à reportagem o deputado, que é um dos líderes da oposição na Casa.

Outros parlamentares questionaram a falta de um estudo de impacto financeiro, principalmente porque os custos serão arcados pelo próximo governo (a governadora Rosalba Ciarlini não concorre à reeleição).

Na tarde de ontem a reportagem foi informada pela Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) que o secretário Francisco Obery não se encontrava para poder dar entrevistas. A reportagem ainda tentou falar com o titular pelos da pasta através de celular, mas não foi atendida. A assessoria de Imprensa do Governo também foi acionada, mas informou que não conseguiu contato com Obery, que seria o único a se pronunciar sobre o impacto financeiro. 

Escalonamento
As reposições salariais serão aplicadas gradativamente, primeiro em março e depois setembro do próximo ano, seguindo nos mesmos meses no ano seguinte. Um agente em início de carreira, que hoje recebe 2.777,93, vai ganhar 3.022,11 em março e R$ 3.266,57 em setembro do próximo ano. Em 2016, o salário alcançará R$ 3.511,03 em março e 3.755,48 em setembro.

Polícia Civil
Raio-x da proposta aprovada pela Assembleia Legislativa

Agentes – 1.120
Escrivães – 160
Delegados – 166

Como ficam os salários

Agentes e escrivães
4ª classe – nível 1
Quanto é hoje: R$ 2.777,93
Março de 2015: R$ 3.022,11
Setembro de 2016: R$ 3.755,48

Especial – nível 5
Quanto é hoje: R$ 6.135,60
Março de 2015: R$ 7.617,15
Setembro de 2016: R$ 9.465,60

35,19% é o aumento para todos os níveis e classes

Os agentes e escrivães são subdivididos em 5 classes. Começam na 4ª, podendo chegar à Especial. Cada classe ainda é subdividida em 5 níveis salariais

Os exemplos acima são do nível mais baixo, seguido pelo mais alto.

Como ficam os salários

Delegados:
Substituto (33 delegados)
Quanto é hoje: R$ 9.185,40
Marços de 2015: R$ 12.303,27
Setembro de 2016: R$ 15.288,90
66,45%  é o percentual de aumento

1ª Classe (19 delegados)
Quanto é hoje: R$ 11.643,00
Março de 2015: R$ 13.670,30
Setembro de 2016: R$ 16.987,67
45,9% é o índice de aumento

2ª Classe (31 delegados)
Quanto é hoje: R$ 13.363
Março de 2015: R$ 15.189,23
Setembro de 2016: R$ 18.875,19
42,31% é o índice de reajuste

3ª Classe (33 delegados)
Quanto é hoje: R$ 15.120,00
Março de 2015: R$ 16.876,92
Setembro de 2016: R$ 20.972,43
38,71% é o índice de reajuste

Especial (50 delegados)
Quanto é hoje: R$ 17.237,00
Março de 2015: R$ 18.752,13
Setembro de 2016: R$ 23.302,70
35,19% é o índice de reajuste

* Informações: Adepol/ Sinpol/ Assembleia Legislativa do RN

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