A Assembleia Legislativa aprovou o reajuste salarial de 5%, retroativo a janeiro deste ano, para desembargadores, juízes estaduais, promotores, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa. O reajuste é no mesmo percentual do que foi aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaram a receber R$ 28 mil.
O projeto de lei apreciado ontem fixa também os percentuais de reajuste para os próximo dois anos, como no padrão adotado para o STF. Serão aplicados 5% em janeiro de 2014 e outros 5% no mesmo mês de 2015.
Com o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça, procurador do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e procurador da Assembleia Legislativa passa a ser de R$ 25.270. Essas carreiras recebem 90,25% do subsídio pago ao ministro do STF.
O novo reajuste para magistratura e MP incidirá sobre o novo escalonamento das carreiras, aprovado pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado. Na época, a Casa contemplou a carreira de juízes e promotores com a redução do percentual de salário de salário entre a cadeia constituída do MP e TJ.
Até a aprovação do projeto em 2012, o percentual era de 10% de uma entrância para outra, a redução foi para 5%. Com isso, o juiz e promotor de 3ª entrância receberá R$ 24.057,33. O menor salário da magistratura e do MP é o de promotor e juiz substituto, cujo novo valor com a aplicação do reajuste será de R$ 20.626,14.
O reajuste de 5% sobre o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que gera o “efeito cascata” para as outras carreiras do Judiciário, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de janeiro deste ano. O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Os salários dos ministros do STF, de acordo com a Constituição, representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente.
Além do escalonamento que houve no ano passado, os magistrados e integrantes do MP tiveram reajustes em 2009 e em 2010, quando houve o último aumento linear para os integrantes destas carreiras. Na época a variação foi de 5% no mês de setembro de 2009 e mais 3,88% em fevereiro do ano seguinte.
PROCURADOR DO ESTADO
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, afirmou que o projeto contemplando o mesmo reajuste para a PGE não foi encaminhado à Assembleia Legislativa, porque estava na análise da Consultoria. Ele confirmou que a governadora deverá enviar o projeto ainda hoje para Assembleia.
Segundo Miguel Josino o vencimento do procurador do Estado em início de carreira é R$ 15.400. O reajuste de 5%, contemplado no projeto, incidirá sobre esse total.
“A governadora afirmou que enviará hoje o projeto, mas o percentual será o mesmo já aprovado para o Ministério Público e Tribunal de Justiça”, destacou.
AL acaba com 14º e 15º salários
O fim do décimo quarto e décimo quinto salários dos deputados estaduais do Rio Grande do Norte, projeto aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, representará uma economia anual de R$ 1 milhão. No entanto, a exemplo do que ocorreu com a Câmara dos Deputados, os parlamentares potiguares mantiveram um salário extra no início de cada mandato e outro ao final da legislatura. Esses valores entram como “ajuda de custo”.
Na sessão de ontem da Casa, o projeto de resolução, apresentado pelo presidente da AL, foi aprovado a unanimidade. O resultado da votação não foi surpresa, já que os deputados estaduais haviam se manifestado anteriormente favorável a proposta. Inclusive o deputado Ricardo Motta submeteu a matéria, previamente, a Mesa Diretora e ao colégio de líderes.
“A sociedade estava clamando por isso, pelo fim da ajuda de custo aos deputados. Vivemos outra realidade. Apresentamos a iniciativa da extinção aos deputados no plenário na semana passada e hoje tivemos a aprovação da matéria por senhores 21 deputados. São medidas como esta que aproximam cada vez mais a nossa Assembleia da população do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente Ricardo Motta.
Ele afirmou que os recursos economizados com o fim do décio quarto e décimo quinto salários terão a destinação dos programas e projetos já desenvolvidos pela Assembleia. “Vamos destinar recursos para as ações de inclusão social, para a ampliação do Procon Legislativo. Vamos investir também no programa Assembléia Cidadã”, afirmou.
“A extinção desses subsídios foi mais do que acertada. Era isso que a sociedade esperava. A Assembleia Legislativa não podia ser diferente da Câmara Federal”, afirmou o deputado Raimundo Fernandes (PMN).
SEMELHANTE À CÂMARA
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa é o mesmo que já passou pelo plenário da Câmara dos Deputados, há quinze dias. Coube ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves e ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, promulgarem o projeto. No ato, o presidente do Congresso afirmou que em 30 dias serão anunciadas novas ações para reduzir os custos do Congresso. “Vamos fazer um planejamento estratégico onde vão continuar os cortes de gastos, de desperdícios, de sobreposição de órgãos”, disse o presidente do Senado.
O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento.
Projeto segue iniciativa nacional, afirma deputado
Para os deputados estaduais a aprovação do projeto que acabou com o décimo quarto e décimo quinto salário se deve a adequação do que foi feito pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. “O projeto veio de acordo com o que houve na Câmara Federal, adequamos a realidade estadual”, disse o deputado estadual Walter Alves, líder do PMDB na Assembleia.
Para o parlamentar, os benefícios aos quais os deputados estaduais têm direito são todos regulados a partir da Câmara Federal. “Nós acompanhamos a Câmara”, ressaltou. Líder da oposição na Assembleia, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), disse que o projeto já deveria ter sido aprovado há mais tempo. “Era para ter sido feito antes. O argumento que usavam era que estava vinculado ao nacional, então agora houve essa mudança e foi adaptado ao Estado”, comentou o parlamentar.
Questionado se a Assembleia poderia deflagrar, a partir desse projeto, outras iniciativas de redução de custo, o petista respondeu: “se tiver estudos que possam reduzir custos e ter mais sintonia com a demanda da sociedade será positivo”.
O deputado estadual Getúlio Rego (DEM), líder do Governo na Assembleia, não participou da votação porque está no interior acompanhando a internação de um irmão, mas ele também elogiou a iniciativa do Legislativo potiguar. “Tinha que acabar com isso (o décimo quarto e décimo quinto salários há muito tempo). É algo (esses salários extras) completamente distante da realidade social, já que o trabalhador só tem direito ao décimo terceiro salário”, observou.
O QUE MUDA
Desembargadores e Procuradores (90,25% do subsídio de ministro do STF): R$ 25.270,00
Juízes e promotores de 3ª entrância: R$ 24.057,33
Juízes e promotores de 2ª entrância: R$ 22.854,46
Juízes e promotores de 1ª entrância: R$ 21.711,74
Juízes e promotores substitutos:R$ 20.626,14
Conselheiro do TCE: R$ 25.270,00
Procurador da Assembleia: R$ 25.270,00
Alteração
Salário do deputado estadual:R$ 19.500
Como ocorria: Os 24 deputados estaduais recebiam, no início e no final de cada ano, um salário extra como ajuda de custo.
Como ficou: Os parlamentares receberão um salário extra no início da legislatura e outro no final da legislatura.
Economia: R$ 1 milhão de economia anual
Projeto foi aprovado à unanimidade do plenário da Assembleia
