A Assembléia Legislativa do RN anunciou ontem a data de início do processo licitatório para contratação da empresa que vai realizar o primeiro concurso público da história da instituição. A partir da próxima semana, a Assembléia começa a escolher a empresa responsável pelo concurso, enquanto que o edital de seleção deve ser lançado até o final de março. A expectativa é de que as provas sejam realizadas até junho. Serão oferecidas 85 vagas nos níveis médio e superior com salários que variam de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00.
Para conseguir realizar o concurso, a Assembleia Legislativa aprovou leis, em novembro de 2012, que definiram uma nova organização administrativa e do quadro de pessoal, além de estabelecer o plano de carreira e atribuições dos servidores da Casa. “Em função da realização do concurso, nós tivemos que fazer a reestruturação do quadro de pessoal da Casa. A realização do primeiro concurso da história do legislativo é uma das mais importantes metas da nossa gestão à frente da presidência. Os cidadãos potiguares e aqueles que já estão estudando, em especial, podem ficar certos de que o concurso será realizado”, afirmou o deputado Ricardo Motta.
Segundo o presidente da Comissão do concurso público, José Helomar Rodrigues Júnior, está sendo concluído o chamado termo de referência que detalha a quantidade de vagas, especialidades, critérios para ocupação dos cargos e disciplinas que constarão das provas. “Esse trabalho está sendo concluído. Esse termo de referência é que vai ser a base para o edital do concurso”, explicou.
Para os cargos de nível superior – 25 no total – serão disponibilizadas 10 vagas de analista legislativo para qualquer formação, uma de arquitetura, duas de biblioteconomia, duas de enfermagem, uma de engenharia civil, três de analista de sistema, uma de medicina, uma de jornalismo, uma de psicologia e uma de assistência social e uma de assessoria técnica de controle interno. Serão 60 vagas de nível médio, sendo 46 técnicos legislativos, três operadores de som, cinco programadores, cinco taquigrafistas e quatro técnicos em hardware.
Segundo dados do Portal da Transparência, a Assembleia Legislativa tem 404 funcionários efetivos, todos eles incorporados ao efetivo da Casa sem a realização de concurso público. Como se sabe, antes da Constituição Brasileira promulgada em 1988 não era necessário realizar concurso para que a administração pública contratasse os seus servidores. A existência de funcionários admitidos sem concurso segue, segundo a Assembléia Legislativa, a legislação vigente àquela época.
O Ministério Público Estadual questiona na Justiça a efetivação de vários funcionários sem concurso público, no período pós-1988. Até agora a Justiça tem dado ganho de causa aos servidores do Legislativo estadual.
