A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá reduzir nos próximos dias os gastos com cargos comissionados e gratificações. De acordo com uma resolução publicada ontem no Diário Oficial do Estado, o Poder Legislativo vai diminuir em pelo menos 15% os valores despendidos com a remuneração destes servidores. A medida afeta ainda licitações e contratações de bens e serviços.
A tendência é que aconteça um corte do número de servidores em cargos de comissão. Mas a Assembleia ainda não confirmou como será feita essa redução de custos. A medida atinge os órgãos ligados ao Legislativo estadual, inclusive a Fundação Djalma Maranhão. A redução também deverá ter aplicação nos gabinetes parlamentares.
Segundo a resolução, para as despesas relativas às licitações e às contratações de bens e serviços destinados ao custeio ou a investimento, a redução será de pelo menos 20%. O texto determina ainda que todos os órgãos ligados à AL deverão apresentar no prazo de 15 dias o plano de redução de despesas à uma comissão designada pela Mesa Diretora da casa. Já a conclusão das medidas deverá ocorrer em 90 dias.
A publicação afirma ainda que a comissão designada pela Mesa Diretora ficará responsável por renegociar preços e quantidades vigentes nos contratos firmados para despesas de custeio, em especial os que tenham valor iguais ou superiores a R$ 80 mil, reavaliação das licitações que ainda não tenham sido homologadas ou adjudicadas.
Ficará sob responsabilidade da Mesa Diretora da AL o acompanhamento e a avaliação das medidas previstas no ato publicado no Diário Oficial.
As medidas seguem a tendência que vem sendo adotada nos três Poderes neste segundo semestre do ano. O Governo do Estado publicou um decreto em setembro com determinação para uma nova limitação de empenho de R$ 24,3 milhões, dos quais R$ 15,7 milhões para o Executivo.
Este é o segundo corte em cerca de três meses no orçamento para o ano, totalizando um acumulado global da limitação de empenho de R$ 41.5 milhões, dos quais R$ 17.2 milhões já passaram por contingenciamento, em junho (decreto nº 25.394).
A necessidade de ampliar a contenção de despesas em mais R$ 24.3 milhões”, explicou na ocasião o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, foi decorrente das contínuas frustrações de receita que o Estado vem acumulando. A receita arrecadada aos cofres públicos, no período de 1º de janeiro a 31 de agosto deste ano, alcançou o montante de R$ 3.858 bilhões, quando o esperado para o mesmo período era de R$ 4.066 bilhões, uma queda de 5,10%, ou seja, R$ 207,4 milhões que a previsão de arrecadação.
O decreto com os novos cortes foi dias após o Governo do Estado encaminha para a Assembleia um o pacote tributário com aumento de imposto, para aumentar a arrecadação. O aumento nas alíquotas do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), segundo estimativa do Governo, representará um incremento de R$ 230 milhões na receita própria do estado, no primeiro semestre de 2016.
O Decreto número 25.514, de 25 de setembro deste ano, publicado na edição de ontem do Diário Oficial também atingiu os Poderes e outras instituições ligadas ao Executivo.
