Roberto Lucena – Repórter
Profissionais de treze áreas que compõem a saúde no Brasil estão atentos às movimentações no Congresso Nacional. Até o dia 13 de agosto, presidentes de conselhos de classe e representantes de sindicatos vão pressionar os parlamentares com o objetivo de definir uma postura diante da análise dos dez vetos que a presidenta Dilma Rousseff definiu à lei que regulamenta o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico. Psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais da área querem que os vetos sejam mantidos. Do outro lado da briga, os médicos lutam para que as restrições à lei sejam derrubadas por senadores e deputados federais.
O Projeto de Lei nº 268 foi apresentado por um médico sergipano, no ano de 2002, quando este exercia o mandato de senador. Ao longo da última década, mais de 20 audiências públicas foram realizadas para discutir e aperfeiçoar a lei que pretende normatizar a única categoria que ainda não possui lei regulamentária. Em junho deste ano, o Congresso aprovou a PL com pontos considerados polêmicos pela maioria dos profissionais da saúde. A matéria foi destaque na série de protestos realizados em várias capitais do país. Era comum a presença de cartazes com frases contra o Ato Médico.
O ponto nevrálgico do debate estava centrado especialmente no inciso primeiro do 4º artigo da PL. Segundo o texto, “a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica” é uma atividade privativa dos médicos. Houve forte reação das demais categorias e o texto foi um dos pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff. Os vetos foram enviados ao Senado no último dia 10 na Mensagem Presidencial número 287.
Além do inciso I do artigo 4º, a presidenta, sob orientação dos ministros da Saúde, Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda e Secretaria-Geral da Presidência da República, vetou outros nove artigos da PL. Todos os vetos serão apreciados por uma comissão do Senado e vão a debate no dia 13 de agosto. Será o desfecho de uma briga entre vários profissionais com interpretações diferentes da lei.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern), Jeancarlo Cavalcante, as reações contrárias do desconhecimento. “As pessoas criticavam a lei, mas não liam o texto da lei. Por exemplo, o artigo 5º, que foi vedado, dizia que a chefia de serviços médicos é privativa de médicos. Veja bem, ele não fala em chefia de serviços de saúde, fala de serviços médicos. Nada mais natural de que um serviço de psicologia seja chefiado por um psicólogo, um serviço de fisioterapia seja chefiado por um fisioterapeuta e o serviço médico chefiado por um médico. Não há invasão de outra especialidade”, argumenta.
