Rafael Barbosa – Repórter
O atendimento nos três Ambulatórios Médicos Especializados (Ames) de Natal, bairros de Brasília Teimosa, Nova Natal e Planalto, e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara pode ser parcialmente suspenso na próxima segunda-feira (16) caso o pagamento dos funcionários não seja realizado até amanhã. Com a greve, as categorias vão trabalhar com o efetivo de 30% do total de 400 servidores. 
Segundo o interventor nomeado pelo Ministério Público para gerir a Associação Marca (A.Marca), empresa responsável pelo gerenciamento das unidades de saúde, há três meses o repasse da verba para o pagamento não é realizado pelo Município. A empresa estaria, desde então, custeando os gastos, mas depois da Operação Assepsia, deflagrada em junho pelo MP, a terceirizada não tem mais autonomia para as tomadas de decisões.
O interventor Marcondes de Souza Diógenes Paiva diz ainda que apesar do dia máximo permitido pela lei para o pagamento dos funcionários ter sido na sexta-feira da semana passada, dia 6, foi realizado um acordo com a Secretaria Municipal de Saúde para o cumprimento de um novo prazo, a última quarta-feira (11). Mas até o fechamento desta edição os recursos ainda não haviam sido depositados na conta aberta por determinação do Ministério Público para a realização dos pagamentos da pasta.
Domingos Ferreira, presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Sipern), que está representando as demais categorias afetadas pelo problema, afirma que além dos honorários do mês de julho estarem atrasados, também não foram pagas as porcentagens do 13º salário, e as férias dos servidores.
O diretor da UPA, Danton Novaes, fez críticas ferrenhas ao sistema de saúde. De acordo com ele, os problemas não se restringem à falta de pagamento dos funcionários, mas perpassam por toda a estrutura. A portaria ministral de criação das UPAs em todo o país especifica que o tratamento nas unidades deve ser voltado para casos de urgência e emergência.
A UPA deveria atender somente aos casos que não pudessem ser resolvidos nas unidades de saúde básica, mas também não apresentam quadros tão graves para serem encaminhados aos hospitais. Seria o elo entre as duas instâncias. Isso não ocorre na realidade. “Sessenta por cento dos atendimentos da UPA Pajuçara são de casos básicos, que poderiam ser resolvidos nos postos de saúde”, revelou Novaes.
Segundo o diretor da Unidade, corriqueiramente chegam para serem atendidos pacientes com sarna, bicho-de-pé e até mesmo piolho. Danton Novaes disse ainda que as pessoas procuram ajuda nos postos de saúde, mas não recebem atendimento. “Muitas vezes chegam aqui pessoas que já passaram por dois ou três postos e não conseguiram serem atendidas”, lamentou o médico. Este remanejamento pela falta de eficiência do sistema básico provoca a superlotação da UPA, e dificulta o trabalho dos profissionais. Segundo o diretor, na tarde da segunda-feira (9) havia 90 pessoas na unidade aguardando por atendimento.
Os problemas já conhecidos nos hospitais também afetam a Unidade de Pronto Atendimento; e a falta de vagas no setor provoca o acúmulo pacientes nos leitos da UPA, que segundo a portaria de criação deveria realizar internação por no máximo 24h. Ainda de acordo com informações repassadas pelo diretor da unidade, já houve casos em que um paciente permaneceu 30 dias internado. ”A população que nos procura aqui é em sua maioria muito humilde, e vem de longe”.
Para Novaes, muitas pessoas que moram longe do conjunto Pajuçara procuram pela UPA por não conseguirem atendimento em locais próximos às residências. ”Não podemos deixar de prestar o atendimento, até porque isso seria um crime, mas a situação é muito difícil”, reclamou o médico.
A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, através da assessoria de imprensa, por diversas vezes por telefone, mas não obteve êxito. O interventor Marcondes Diógenes conta que a administração da SMS alegou questões burocráticas da tramitação do processo para o atraso deste mês.
UPA recém-concluída aguarda acordo entre Estado e Município
Passados quase dois anos desde que suas obras foram iniciadas, a estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, está pronta. Por fora, apenas. Um impasse entre a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado impossibilita a abertura do complexo médico que poderá atender até 800 pessoas por dia e, desta forma, desafogar hospitais da capital. Todas as interrogações a respeito da gestão da Unidade, custo mensal, quadro de funcionários e perfil de atendimento, poderão ser respondidas em uma reunião que deverá ser realizada entre as chefes dos executivos Municipal e Estadual. Uma data para o encontro, porém, ainda não foi marcada.
Um dos imbróglios que impossibilitam a operacionalização da UPA da Cidade da Esperança está na possibilidade de cessão da Unidade, que oficialmente é de responsabilidade municipal, para o Estado. A Prefeitura, através da sua assessoria de comunicação, afirmou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a questão.
O titular da Secretaria Estadual de Saúde Pública, Isaú Gerino, disse que o Estado tem total interesse em assumir o complexo médico. “Inclusive Dr. Helvécio (Miranda Magalhães Júnior, secretário executivo do Ministério da Saúde) sinalizou que nós deveríamos assumir essa UPA”, afirmou o secretário.
Um dos argumentos de Isaú Gerino para convencer a municipalidade a conceder a UPA da Cidade da Esperança à Sesap, é de que o complexo é de suma importância para se somar às medidas emergenciais para enfrentamento do estado de calamidade pública na Saúde potiguar decretado pela governadora Rosalba Ciarlini no dia 4 de julho. Gerino comentou, inclusive, que questões relacionadas à mão de obra especializada para trabalhar na Unidade estão em discussão na Sesap. “Chegou a se dizer que (a UPA) não poderia abrir em virtude de problema de pessoal, mas estamos estudando como fazer, caso a prefeita nos ceda a gestão”, ressaltou.
Questionado sobre a legalidade da cessão da gestão da UPA da Cidade da Esperança pelo Município para o Estado, Isaú Vilela disse acreditar que não existem empecilhos legais. “Ainda não sabemos como será processado isso. Tem que ter embasamento para que a gente não fuja à legalidade”, destacou. A expectativa é de que o secretário do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, retorne a Natal para tratar desse e de outros assuntos. A decisão final, porém, caberá à prefeita Micarla de Sousa.
Crise atinge Hospital da Mulher
O Governo do Estado realizou na tarde de ontem uma reunião na sede do Ministério Público em Mossoró para debater as medidas legais para pagamento dos cerca de 320 funcionários e prestadores de serviço do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. O pagamento deveria ter sido realizado na sexta-feira (6), mas foi impossibilitado devido à suspensão de repasse de verbas feito pelo Governo do Estado à Associação Marca, Organização Social responsável pela administração do hospital.
Uma auditoria foi formada para averiguar contratos e prestações de contas da A.Marca referente ao Hospital da Mulher, depois dos indícios de irregularidades apontados pelo MP nas UPAs e AMEs em Natal.
A reunião contou com representantes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap); o procurador do Estado Jesualdo Marques, chefe da regional de Mossoró; a promotora da Saúde em exercício da Comarca de Mossoró, Ana Ximenes; e representantes da Associação Marca. “Os serviços prestados pelo hospital não podem parar. Viemos ao MP pedir orientações que contribuam no sentido de solucionar esse impasse dentro dos trâmites legais”, afirmou Maria Teresa Almeida, chefe de gabinete da Sesap.
Duas possíveis soluções foram debatidas. A primeira seria a nomeação pelo Governo do Estado de um interventor financeiro, que ficaria responsável exclusivamente para efetuar os pagamentos com fornecedores e funcionários da unidade de saúde, enquanto a A.Marca continuaria na administração do hospital até o fim do contrato, que se encerra em agosto deste ano.
Outra possível solução para o pagamento dos funcionários seria uma Ação de Consignação e Pagamento, impetrada pela Procuradoria Geral do Estado. “Essa Ação seria a possibilidade de realização do pagamento através de alvarás judiciais, emitidos em nome de cada funcionário ou prestador de serviço, relativos a três meses de pagamento, o que está em atraso referente a junho e os outros dois meses de contrato que ainda faltam concluir”, explica o Procurador do Estado, Jesualdo Marques. O procurador ressaltou ainda que além da auditoria que está sendo realizada, o Governo do Estado já deu inicio ao processo licitatório para uma nova instituição administrar o Hospital da Mulher a partir do próximo mês.
Operação Assepsia
A Operação Assepsia, realizada pelo Ministério Público Estadual, prendeu no último dia 27 de junho seis pessoas no RN e no Rio de Janeiro, além de apreender documentos e computadores em prédios públicos e sedes de empresas nos dois estados. O motivo foi a suspeita da existência de uma quadrilha que supostamente fraudou licitações, contratos e desviou dinheiro publico. De acordo com o MP, houve uma possível fraude na contratação das seguintes organizações sociais: Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, Associação Marca e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI). As duas primeiras foram contratadas pela Prefeitura do Natal para gerir Unidades de Pronto Atendimento e Ambulatórios Médicos Especializados e a última para executar um programa emergencial de combate à dengue. Há fortes indícios, segundo investigações do MP, de que a escolha e a contratação dessas entidades se deu de forma irregular, sem licitação e a partir de prévio acordo entre empresários e gestores públicos.
Licitação anulada
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) anulou a licitação que iria escolher uma organização social para gerir a UPA da Cidade da Esperança. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município de sábado (7). Os motivos da anulação, porém, não foram publicados. O documento discorreu que “a Comissão Especial de Seleção, torna público a nulidade dos atos praticados, inclusive os que tiverem repercussão pública até a presente data, no que tange aos atos de licitação para contratação de Organização Social – O.S. com fins de gerenciar e executar as ações e serviços de saúde para a UPA da Cidade da Esperança”.
Até o momento, a Prefeitura do Natal não divulgou como será gerida a unidade de saúde recém concluída.
