O Governo do RN realiza, no próximo dia 6 de setembro, às 14h, audiência pública para apresentar o projeto de reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire. A informação foi publicada no Diário Oficial de ontem, e o encontro estará à cargo da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN). A audiência acontece no auditório da Emater, Centro Administrativo, e o convite é estendido ao “público em geral e a quem mais possa interessar”. Principal via de acesso na zona Sul de Natal, a avenida liga a BR-101 ao bairro de Ponta Negra e será transformada em via expressa após as intervenções.
“Está é a primeira, de uma série de audiências, que pretendemos fazer. Vamos seguir todos os trâmites legais para viabilizar o projeto”, garantiu Rafael Brandão Mendes, coordenador de gestão da SIN, durante entrevista concedida à TRIBUNA DO NORTE na semana passada. Na ocasião, o coordenador informou que a Secretaria está em processo de contratação de consultoria para realizar estudos de impacto ambiental. Uma comissão multidisciplinar de especialistas da UFRN foi convidada para assumir a tarefa de elaborar os estudos, e a equipe deverá se posicionar oficialmente sobre o convite na próxima segunda-feira (27).
Um dos principais entraves para a reestruturação da Roberto Freire já foi superado: a 7ª Região Militar, sediada no Recife (PE), instância a qual o Comando do Exército no RN está subordinada, sinalizou positivamente quanto a intenção de ceder uma área de 35 mil metros quadrados (na margem direita da avenida, sentido Ponta Negra-BR 101) do Campo de Instrução Capim Macio. O ato foi publicado no Boletim do Exército nº 27, de 6 de julho de 2012, onde consta o Despacho Decisório nº 073/2012, referente ao processo PO nº 1100011/2012. Em seu ponto máximo, a obra irá penetrar 30 metros na área cedida.
“É importante ressaltar que o Boletim não está cedendo, e sim formalizando a intenção de negociar a cessão da área com o Governo”, disse o Tenente Coronel Geraldo, chefe do Estado Maior da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, em Natal. “Ainda não conhecemos o projeto, ninguém do Governo do Estado nos procurou, e tudo o que sabemos é o que foi publicado no Boletim”, garantiu. O Tenente Coronel informou que a negociação da área deve ter sido feita “direto com Recife e/ou Brasília” e, embora não seja “obrigatória a passagem do assunto por aqui, naturalmente temos que participar dos trâmites”, observou o oficial.
De acordo com o documento publicado pelo Exército, o Governo do RN terá “como medida compensatória pelo uso do bem”, o compromisso de realizar “obras de interesse do Comando do Exército”. Segundo o despacho, o Estado terá “dois anos para cumprir a finalidade” prevista (reestruturação da Roberto Freire) e “atender às exigências ambientais”.
PRAZO
O projeto faz parte do pacote de obras com vista a Copa do Mundo, está orçado em R$ 221,7 milhões e será financiado através de convênio com a Caixa Econômica Federal. O prazo para conclusão é de 24 meses após o início das obras.
A ampliação da Roberto Freire inclui duplicação do número de faixas de rolamento, que passará para 12 pistas, prevê corredor exclusivo para ônibus, construção de três túneis (o maior deles com 1.150 metros) e ciclovia. O projeto não considera a necessidade de fazer desapropriações de imóveis na região.
A realização de audiências públicas, antes de iniciar obras de grande impacto na vida da população e no trânsito, está previsto no Artigo 39 da Lei nº 8.666/93 e nas leis nº 10.257/2001 e nº 12.462/2011.
