Na última segunda-feira (26), os auditores fiscais do município retomaram a paralisação dos serviços por tempo indeterminado. A greve foi deflagrada em dezembro, mas foi suspensa por quase um mês para que o Executivo apresentasse uma proposta aos 11 pontos reivindicados pela classe. Sem contraproposta, os auditores retomaram o movimento. Apenas 30% dos profissionais mantém serviço diário na Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) – ou seja, 23 dos 77 auditores do município. O secretário-chefe do Gabinete Civil, Johnny Costa, deve receber a categoria para reunião até a próxima sexta-feira (30).
#SAIBAMAIS#De acordo com o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Municipal (ASNAN), Thiago Ottoni, 11 pontos são questionados pela classe. Entre eles, a operacionalização do Fundo de Modernização da Gestão Tributária, o pagamento de prêmios por desempenho fiscal, em atraso desde o último quadrimestre de 2013 e a aprovação da Lei Orgânica do Fisco, com reconhecimento da progressão por produtividade.
Segundo a titular da Semut, Aíla Cortez, o atraso na apresentação de propostas aconteceu por causa do período de fim de ano. “Final de ano são muitas ações e acabamos sem dar resolutividade aos pedidos. Depois, houve a reforma administrativa que o Prefeito quis implementar, por isso ainda não finalizamos”, justifica a titular da pasta. Entretanto, ela afirma que há preocupação do Município quanto a alguns pontos, como o pagamento dos prêmios de desempenho. O montante referente à 2013 é de R$ 1,2 milhão.
Bate-papo – Aíla Cortez
Secretária Municipal de Tributação
“Buscamos uma justiça fiscal”, afirma secretária
A greve tem causado algum impacto no atendimento da secretaria?
O atendimento do IPTU 2015 não é feito por auditores, é feito por servidores e comissionados. O DAN também pode ser feito pela internet. No entanto, a greve prejudica porque os auditores tem papel importante nas atividades da secretaria com demandas de revisão de área, de ISS, no andamento de processos fiscais de empresas, autos de infração. É uma demanda muito grande que exige o trabalho do auditor. Uma greve é prejudicial porque, por mais que haja os 30%, nós não conseguimos dar celeridade e rapidez. Com 77, já temos um atendimento reduzido. A nossa demanda de recebimento é muito alta. Temos a entrada diária de processos de 500/dia, dependendo do período, nunca temos uma pauta zero.
E o projeto do código tributário, o que traz de mudança?
O código foi trabalhado ao longo de um ano e meio. Ele traz matérias técnicas e de procedimento do âmbito da Tributação e da Semurb. Foi um trabalho consolidado da equipe técnica das duas secretarias. O código municipal é de 1989. Ao longo destes anos, ele sofreu alterações, mas isso precisa ser consolidado e há a necessidade de revisão do código.
Em quais pontos?
Basicamente ele traz mudanças de procedimentos internos, fiscalizatórios, e regulamenta algumas atividades do ponto de vista da tributação municipal, como os Uniprofissionais (empresa com apenas uma profissão, ou as sociedades). Hoje, nós trabalhamos em cima das decisões judiciais, mas precisamos ter a nossa regulamentação. Também estamos trazendo a situação dos profissionais liberais de nível superior, dos de nível médio. No nível médio, a proposta é de isenção. Então, através deste trabalho, buscamos uma justiça fiscal. Não tributar em excesso aqueles que não podem, nem isentar aqueles que têm condição de pagar.
