Em vias de divulgar o primeiro relatório regional sobre a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o Governo Federal ainda precisa lidar com uma série de atrasos em obras planejadas desde a primeira fase deste que é o principal programa de governo do PT. No Rio Grande do Norte, obras prioritárias como o Sistema Adutor do Alto Oeste, a dragagem do Porto de Natal, a duplicação da BR-101, entre outras obras, esperam por “detalhes” para serem finalmente terminadas. Na maioria dos casos, a burocracia é o principal entrave para o cumprimento de prazos.
As informações oficiais acerca do PAC, publicadas pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dão conta da finalização de 82% das obras do Programa, o que significa R$ 444 bilhões dos R$ 657,4 bilhões previstos. Isso em relação ao PAC-1. No que diz respeito ao PAC-2, o último balanço mostrou 15% dos investimentos previstos até 2014 realizados, com a maioria das obras em ritmo considerado “adequado”. A promessa é publicar relatórios regionais na próxima semana, segundo informações do Ministério do Planejamento.
Os 12% de obras não concluídas no prazo inicialmente estipulado (quatro anos, de 2007 a 2010) foram incorporadas pelo PAC-2. Dessa forma, comparando-se os relatórios disponíveis, algumas da principais obras listadas para o Rio Grande do Norte até então são refugos da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento. Algumas, como a construção da pista do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, já estavam previstas para ter continuidade pós-2010. Outras estão de fato atrasadas.
Como o PAC é executado, em grande parte, como parceria entre Estados, Municípios e a União, boa parte dos atrasos estão fora da alçada do Governo Federal. São dificuldades de contrapartida, de obter a licença ambiental, problemas com a licitação e outros itens, todos decorrentes do tão famoso “custo-Brasil”. Um exemplo paradigmático desse processo deturpado é o da construção do Sistema Adutor do Alto Oeste. Caso os ditames do planejamento fossem seguidos à risca, a região do Alto Oeste não teria, em 2012, problemas de abastecimento de água. Na realidade, moradores de municípios como Luís Gomes e Antonio Martins terão de conviver com água de má qualidade ou com a simples escassez nas torneiras.
O primeiro problema enfrentado pela obra foi uma investigação da Controladoria Geral da União. O motivo é a suspeita de sobrepeço – aumento no valor da obra de forma injustificada – num valor não divulgado pela CGU. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos afirma que essa investigação está superado. Contudo, a CGU não confirmou a informação para a reportagem da TN Estando ou não superada, a questão do sobrepeço não é mais impeditivo. Há outros problemas.
O preço orçado inicialmente não incluía, de acordo com o secretário de Meio Ambiente, Gilberto Jales, um sistema de automação e algumas estações elevatórias. Por conta disso, o orçamento foi refeito, comportando um aumento de R$ 17 milhões. Como o convênio entre Ministério da Integração Nacional e Governo do Estado já havia sido celebrado, não foi possível incluir os novos custos. A solução foi o Governo do Estado assumir a conta. Nesse meio tempo, passaram-se quase dois anos de atraso. “Assim que o orçamento estadual reabrir nós iremos dar continuidade à obra. Nesse meio tempo, iremos fazer uma obra emergencial para evitar falta de água em Luís Gomes e Antonio Martins”, explica Gilberto Jales. Outros projetos estaduais têm problemas semelhantes, todos decorrentes da burocracia.
Situação dos portos
Dragagem do Porto de Natal
O Porto de Natal esperou durante anos pela dragagem e o conseqüente aumento da profundidade do rio Potengi, de 10 metros para 12 metros. Hoje, a obra se encontra 95% concluída, mas parada e já acumula um atraso de sete meses, dentro da previsão feita pela Secretaria Nacional dos Portos.
O motivo do atraso vem da empresa responsável pela dragagem. Primeiro, a draga utilizada tinha um tamanho incompatível com a obra, chegando inclusive a encalhar nas proximidades da praia da Redinha. Agora, a empresa concentrou suas forças na dragagem em Fortaleza e só voltará à Natal quando concluir os trabalhos em terras cearenses.
Terminal Salineiro de Areia Branca
Essa foi uma das obras que terminou praticamente dentro do prazo. Há outros casos, todos eles importantes, como o da Refinaria Clara Camarão. Foram várias alterações que irão interferir positivamente no terminal salineiro, entre elas o aumento da capacidade de receber navios, de 35 mil toneladas para 85 mil toneladas.Outros projetos na área de portos estão sendo encampados pelo PAC, como a ampliação do terminal de passageiros e o aumento da retroárea do Porto de Natal. Tudo isso dentro do PAC-2. A licitação para essa obra será realizada no dia 20 de janeiro.
Marcha a ré
Duplicação da BR-101
Figura nos relatórios oficiais como concluída a parte referente ao Rio Grande do Norte. Mas essa é uma meia verdade. Apesar de a duplicação em si estar concluída, há detalhes pendentes, como a pavimentação de alguns trechos e a construção da marginal nas proximidades de São José do Mipibu. Há máquinas do exército e trabalhadores cuidando desse acabamento. Segundo informações repassadas pela Assessoria de Comunicação do Dnit, o lote 1 (que vai de Natal a Arês) está 68% concluídos, enquanto que o lote 2 (de Arês a Paraíba) está 91% concluída. Originalmente, os lotes seriam finalizados em 2007. O novo prazo estipulado é de agosto de 2012 para o lote 1 e abril do mesmo ano para o lote 2. Entre os motivos apontados para os atrasos estão as dificuldades para obter o licenciamento ambiental e questionamentos na Justiça. O lote 2, por exemplo, foi alvo da Operação Via Ápia, realizada pelo Ministério Público, que prendeu diretores do Dnit e apreendeu documentos. Este foi um outro motivo para atrasos na execução.
Drenagem de Capim Macio
O projeto de drenagem do bairro de Capim Macio tem 20 anos. Passou por vários governos, vários convênios e desaguou no PAC-1. Parte do dinheiro federal foi liberada, mas a Prefeitura de Natal não teve dinheiro para a contrapartida e as obras estão paralisadas desde julho de 2010, quando a construtora contratada abandonou o canteiro de obras alegando falta de pagamento.
Recentemente, o município de Natal informou ao Ministério Público Estadual que não tem o valor da contrapartida de R$ 173 mil. Já o MPE irá pedir o bloqueio dos valores da contrapartida na Justiça. Enquanto o imbróglio não é vencido, os moradores convivem com alagamentos em períodos chuvosos. Pelo visto, 2012 será um ano exatamente igual aos anteriores para quem mora naquela área. Detalhe: o convênio tinha a data de maio de 2010 para ser encerrado.
Contorno de Mossoró
Com cerca de 30% de execução concluída, as obras no chamado Complexo Viário da Abolição passam, segundo o DNIT, por uma readequação no projeto por parte da Secretaria de infraestrutura.
O convênio foi assinado em 2009 pela então governadora Wilma de Faria. O projeto, orçado em R$ 60 milhões, consiste na duplicação de em um trecho de 17 quilômetros na BR-304, entre o bairro de Santa Delmira e a rota de saída para Apodi.
O prazo inicial era de 2012, mas provavelmente não será cumprido pelo nível de atraso apresentado.
