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Cadeia em Ceará-Mirim terá obra iniciada no dia 30 de junho

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Ricardo Araújo
Repórter

Dois anos após o primeiro anúncio feito pelo Governo do Estado e com o risco de devolver aproximadamente R$ 14,6 milhões à União, caso não começasse os serviços até o fim do primeiro semestre deste ano, a Cadeia Pública de Ceará-Mirim terá sua construção iniciada no próximo dia 30 de junho. Ontem, em reunião com o promotor de Tutela do Sistema Prisional, Antônio Siqueira Cabral, o titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, confirmou a informação. A empresa responsável pela obra, escolhida ontem através de dispensa de licitação pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), será conhecida através do Extrato de Contrato, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) hoje.
Promotor Antônio Siqueira foi informado da data pela Sejuc
“O secretário Edilson França nos confirmou o início das obras, com a conclusão do processo de escolha da empresa. Ele disse não recordar o nome da construtora, mas nos encaminhará uma cópia do contrato”, disse o promotor Antônio Siqueira Cabral. Ao sair da reunião, realizada na manhã de ontem na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, o secretário Edilson França foi indagado sobre o encontro com o promotor Antônio Siqueira Cabral. Entretanto, alegando atraso para outra reunião com o governador Robinson Faria, não concedeu entrevista.

Os detalhes relativos à obra, custos, prazos e o processo de escolha da construtora também não foram  repassados à TRIBUNA DO NORTE pela assessoria de imprensa da SIN, sob a argumentação de que tudo estará disposto na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE).

Mesmo tendo confirmado o início das obras da unidade prisional, que será um paliativo para a insuficiência de vagas no Sistema Carcerário, o Governo do Estado corre o risco de responder a mais um processo judicial. Isto porque, o promotor Antônio Siqueira Cabral comentou que somente após a apresentação do contrato, a abertura de uma Ação Civil Pública em desfavor do Executivo Estadual, obrigando-o judicialmente a construir o presídio, será descartada. “Chegando os documentos relativos à contratação, o risco de abertura da ACP deixa de existir”, frisou o promotor. Ainda assim, um Inquérito Civil deverá ser instaurado para acompanhamento da execução da obra.

Caso tivesse sido iniciada no prazo informado pela própria Sejuc, em coletiva de imprensa realizada em 8 de junho de 2013, a Cadeia Pública de Ceará-Mirim já estaria pronta e em funcionamento, visto que, a estimativa era de que 365 dias fossem consumidos na obra. Entretanto, nenhuma das datas informadas pelo então titular da Sejuc, Júlio César Queiroz, foi cumprida. O primeiro procedimento licitatório com vistas ao referenciado empreendimento foi aberto somente em outubro do ano passado. Não bastasse o atraso, a licitação foi deserta. Outra penitenciária no mesmo modelo, que deveria ter sido construída em Mossoró entre os anos de 2013 e 2014, também não saiu do papel e o Governo do Estado devolveu os recursos ao Ministério do Planejamento.

#SAIBAMAIS#Conforme levantamento da TRIBUNA DO NORTE, com base em reportagens veiculadas a partir de 2009, o Executivo Estadual devolveu à União, até o ano passado, aproximadamente R$ 23,3 milhões. Os recursos, disponibilizados a fundo perdido para a restruturação do Sistema Penitenciário, incluíam a construção de penitenciárias, compra de material balístico letal e não-letal, coletes para policiais civis, militares e agentes penitenciários.

Para investigar a motivação da devolução de dinheiro ao Governo Federal, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado abriu um procedimento de Tomada de Contas Especial nas Secretarias de Estado que administram a Segurança Pública. Os primeiros relatórios relativos à investigação deverão ser publicados nos próximos quinze dias.

Como será a cadeia
A Cadeia Pública de Ceará-Mirim terá capacidade para 603 internos. Serão três pavilhões, com 24 celas cada. A casa carcerária terá área construída de 5.735,10 metros quadrados e contará com alguns módulos especiais, tais como: Ensino, Saúde, Visitas Íntimas, Tratamento de Dependência Química e Carceragem adaptada para pessoas com deficiência física, conforme projeto aprovado pelo Ministério da Justiça. O projeto da unidade foi doado pelo Estado do Pará e está de acordo com todas as especificações do MJ. A obra é financiada pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e será fiscalizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Fonte: Governo do Estado do RN

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