O Instituto de desenvolvimento do Meio Ambiente [Idema] apresentou, ontem pela manhã, em reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Conema, um plano de ações emergenciais de intervenção na área do Cajueiro de Pirangi. Na primeira etapa da intervenção, o Idema fará a elevação dos galhos que invadem a avenida Márcio Marinho (RN 63), no sentido Pirangi-Natal). O Idema garantiu que não ocorrerá poda da copa da árvore.
“Ninguém vai entrar no cajueiro com motosserra. Eventualmente, poderá ser feito o corte de galhos mais pesados, que não puderem ser suspensos ou que se quebrarem durante a intervenção”, afirmou o diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes. Ao ser apresentada ao Conema, a proposta gerou polêmica e descontentamento. A maioria discorda do corte de galhos, o que é considerado poda da árvore.
O promotor do Meio Ambiente de Parnamirim, José Fontes de Andrade saiu frustrado. “Esse plano emergencial não vai surtir efeito quanto ao trânsito. Nós esperávamos que o Idema trouxesse um plano prevendo ações definitivas”, criticou o promotor. Descontente, ele enviou no final da tarde, um expediente ao diretor geral do Idema, Gustavo Szilagyi, solicitando reunião com diretores gerais do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER, Detran, Comando da Polícia Militar e secretários de Turismo do Estado e de Parnamirim.
A reunião deve acontecer pela manhã, mas até o fechamento desta edição o horário não estava definido. Jamir Fernandes disse que caberá ao Idema a decisão administrativa quanto a execução do plano emergencial, mas que o órgão vai aguardar o resultado da reunião com o promotor. “Dependendo dessa reunião emergencial, vamos apresentar o plano a governadora para que autorize e damos início ao trabalho em janeiro”, afirmou.
A intervenção será feita em etapas. O primeiro passo é a erradicação de um Oitizeiro [planta invasora que compete com o cajueiro] liberando uma área de 157 metros; a retirada da cerca [tela de arame] localizada na margem da avenida Márcio Marinho para facilitar o manejo dos ramos e ganhos que invadem a avenida. Onde houver condições a copa e os galhos serão suspenso e escorados.
“Esse é um trabalho que nunca foi feito. Então, se notarmos muita perda de galhos, vamos suspender a ação. Não queremos intervir pra criar problemas”, afirmou Fernandes. Depois, do trabalho concluído a cerca será recuperada. Por ano, 250 mil turistas, em média, visitam o maior cajueiro do mundo, que ocupa uma área de 8.500 metros quadrados.
Segundo Fernandes, com as ações previstas o cajueiro ganhará uma área de expansão de 500 metros. Isso porque o plano prevê ainda uma intervenção na rua oposta às lojinhas [rua Carlos A. Varela Barca], com a retirada de paralelepípedo de metade da via, suprimindo uma das faixas e permitindo o afastamento da cerca fixada na margem do cajueiro, liberando uma área de 234,97metros quadrados.
Dependendo do resultado dessa primeira intervenção, o Idema propõe, num momento posterior, fazer a elevação dos galhos na avenida São Sebastião [sentido Natal/Pirangi]. Na reunião do Conema, a procuradora geral do Estado, Marjorie Madruga, garantiu que a solução proposta não sinaliza para uma poda da árvore, e que a supressão que vier a ser feita não compromete o desenvolvimento da árvore e não reduz a sua dimensão. No primeiro semestre de 2012, o Idema promete iniciar a discussão acerca da transformação da área em Unidade de Conservação.
Zoneamento das áreas de parrachos está concluído
As áreas de parrachos do litoral potiguar, alvo, nos últimos anos, de utilização predatória, seja com fins turísticos ou de pesca, foi outro assunto que dominou a pauta da reunião ordinária do Conema, ontem pela manhã. Dois anos depois de iniciar o estudo acerca das seis principais áreas do Estado – Maracajaú, Perobas, Rio do Fogo, Risca de Zumbi, Naufrágios e Cação -, a ONG Oceânica, contratada para o trabalho, apresentou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental dos recifes de corais.
O zoneamento define áreas destinadas à pesca; à atividade turística e de proteção integral, e quais usos serão permitidos em cada um desses espaços. Para definir as diretrizes de uso das seis áreas, especialistas da ONG Oceânica fizeram um amplo mapeamento, com estudo do meio físico (geologia e oceanografia), da biodiversidade e do meio social. Agora, cabe ao Conema a apreciação do plano, sua aprovação e publicação em forma de decreto-lei.
A expectativa da presidente da ONG Oceânica, Liana de Figueiredo Mendes, professora do Departamento de Botânica, Ecologia e Zootecnia da UFRN, é de que, na próxima reunião do Conselho, em 10 de janeiro, o relatório possa ir à votação. Segundo Liana Mendes em todos os recifes foram estabelecidas áreas de proteção integral para promover aporte de ovos e larvas para o entorno dos recifes.
As áreas de proteção integral terão uso restrito à pesquisa e ao monitoramento. Para as áreas de visitação, o plano de manejo define tanto o tipo de passeio que pode ser realizado, quanto de equipamento que pode utilizado. A alimentação de peixes fica terminantemente proibida. O plano levou em conta algumas demandas locais.
Nos parrachos de Maracajaú, por exemplo, a área destinada à recreação turística foi ampliada, mas o plano é claro: há obrigatoriedade de o Idema implantar cursos de capacitação e educação com os que trabalham não só nessa, mas em todas as áreas, para orientar o uso correto desses ambientes. Nos recifes, a pesca continua sendo permitida, com algumas restrições.
O plano delimita além das áreas de pesca, o tipo de pesca que pode ser feita e os apetrechos que podem ser usados. Em cima dos ambientes recifais, os pescadores não podem fazer uso de rede, e sim da linha de pesca. Foram definidas ainda diretrizes de monitoramento para os próximos dois anos. Ao final, desse prazo o plano deverá ser revisado, com base nos estudos, que vão dizer efetivamente o que está funcionando e dando resultados.
