Brasília – A Câmara não atingiu o quórum mínimo de 257 votos e manteve ontem o mandato do deputado federal Natal Donadon (ex-PMDB-RO), condenado à prisão pelo Supremo. Em votação secreta, 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. No entanto, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) determinou o afastamento de Donadon das funções e a convocação imediata do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO). “Não é possível manter a vaga de um deputado que está preso”, disse Henrique, ao anunciar que a partir de agora não mais colocará em votação nenhuma proposta de cassação de mandato por voto secreto.
A decisão de Henrique foi elogiada por deputados de todos os partidos. “Sinto-me representado pela presença de vossa excelência na presidência desta casa, disse o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) lembrou que hoje o mundo comemorou os 50 anos do famoso discurso do líder negro Martin Luther King pelas liberdades individuais. “Tenho um sonho, disse Martin Luther King. Hoje eu digo que estamos tendo um pesadelo. Estou chocado e atordoado”, disse Alencar.
Preso há dois meses por peculato e formação de quadrilha após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Donadon deixou o presídio da Papuda pela primeira vez para participar da sessão. Em discurso, declarou-se inocente e reclamou das condições da penitenciária. Para cassar o mandato eram necessários 257 votos. A votação não tinha sido concluída até o início desta noite.
Condenado por desvios de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, o parlamentar ficará em regime fechado por pelo menos dois anos e tem pena total de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. Mesmo assim, ficou durante dois meses na função de deputado e presidiário porque a Câmara não abriu mão de fazer um processo interno, previsto na Constituição, que assegura “ampla defesa” ao parlamentar condenado.
O caso de Donadon é visto pela Casa como um precedente para descumprir eventual decisão do STF pela perda imediata do mandato dos condenados no processo do mensalão. Neste caso, a Corte decidiu que caberia à Mesa apenas decretar a cassação, sem processo algum. A Câmara, porém, observa que o rito com ampla defesa foi defendido pelo STF no caso de Ivo Cassol (PP-RO) e não houve referência à cassação imediata também na condenação de Donadon.
O relator do processo, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), recomendou a cassação pelo cometimento de crimes de natureza gravíssima. “Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com as exigências para a representatividade parlamentar”, disse. “Ele participou de uma organização criminosa que assaltou os cofres públicos de Rondônia”, complementou. Citou as manifestações de ruas e defendeu a exclusão do colega como uma resposta. “O primeiro dever de cada homem público não é apenas ser honesto, mas ser intransigente contra a desonestidade”, disse. Ao longo de todo o dia, Melki Donadon, irmão do deputado, visitou gabinetes pedindo apoio. Fez maiores apelos a parlamentares do PMDB e à bancada evangélica, com a qual Donadon tinha boas relações.
Donadon saiu de camburão, algemado, do presídio da Papuda. Entrou por um túnel lateral a um anexo na Câmara e aguardou em uma sala ao lado do plenário o início da sessão.
