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Câmara Municipal mantém veto ao projeto do passe livre

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O veto integral do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do passe livre foi mantido pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal na tarde desta quarta-feira (30). O placar final foi de 14 votos pela manutenção, oito contra, uma abstenção e seis ausências. Era necessário, no mínimo, 15 votos contrários para que o veto fosse derrubado.

Após a votação do veto, a bancada da CMN sugeriu fazer a votação do substitutivo do prefeito ao projeto do passe livre. Essa decisão gerou uma discussão com os vereadores da oposição e servidores municipais em greve que estão acompanhando a votação. Havia um entendimento que, após a votação do veto, o requerimento de Sandro Pimentel (PSOL) que condiciona a votação da reforma administrativa e do reajuste salarial dos cargos comissionados ao aumento no salário dos grevistas.
Servidores municipais em greve acompanham a sessão da Câmara Municipal
Porém, a maioria dos parlamentares concordou em votar o substitutivo, que foi aprovado em primeira votação com 14 votos favoráveis. Os vereadores de oposição se abstiveram do voto e pedem que a segunda votação aconteça só na terça-feira (6).

O substitutivo enviado pela prefeitura mantém a proposta do primeiro projeto enviado em novembro, que limita o benefício a estudantes da rede municipal, com direito a 60 passagens por semana. Segundo Júlio Protásio (PSB), líder do Executivo na Câmara, o custo desse projeto seria de R$ 2 milhões por ano para a prefeitura, um valor que poderia ser bancado pelo município.

O projeto de lei, de autoria da prefeitura, mas que recebeu emendas dos vereadores, havia sido vetado integralmente pela prefeitura com a justificativa de que não teria como arcar com os custos. “Não podemos dar um passo maior que as pernas. Se sancionássemos todo o teor enviado pelo legislativo gastaríamos mais do que arrecadamos”, disse Carlos Eduardo em dezembro.

Já a votação do requerimento de Sandro Pimentel foi adiada por falta de quórum no plenário. Durante a sessão, o Júlio Protásio propôs uma emenda garantindo a votação da reforma administrativa, mas que os efeitos só fossem aplicados após a negociação da data-base dos servidores, e que a votação do reajuste dos cargos comissionados ficasse condicionada a da data-base.

Protásio alegou que foi feito um acordo com a categoria, porém os vereadores de oposição afirmaram que não podiam aceitar a emenda. Após uma discussão, houve um esvaziamento do plenário e, por falta do número mínimo de parlamentares, o requerimento foi adiado.

Atualizada às 19h06

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