Ao voltar do recesso parlamentar, no dia 15 de fevereiro (conforme artigo 6º do Regimento Interno), a Câmara Municipal de Natal, deve ser palco de discussões acerca dos posicionamentos adotados pela Prefeitura de Natal, no que concerne aos contratos com empresas de terceirização. A vereadora sargento Mary Regina (PDT) avisou ontem que vai cobrar do Executivo explicações sobre os reajustes nos contratos feitos entre as empresas CM3 Construções Empreendimentos e Serviços Ltda, Preservice Recursos Humanos Ltda e SS Construções Empreendimentos e Serviços Ltda - prestadoras de serviços à Secretaria Municipal de Educação (SME).

As informações sobre os reajustes foram assunto de reportagem da edição do último domingo da TRIBUNA DO NORTE e mostraram que os acréscimos nos contratos representaram ao erário uma elevação em gastos de cerca de R$ 8 milhões.

Sargento Regina disse que cabe agora aos vereadores solicitarem a realização de audiência pública para discutir o assunto e também que os secretários de Planejamento, Augusto Viveiros, e de Educação, Elias Nunes, prestem esclarecimentos junto aos vereadores da capital. "Além de tudo ela está agora fazendo contratos temporários. A SME já está cheia de problemas e é preciso transparência", frisou. A vereadora disse também que, para a realização da audiência pública na Câmara, seria importante a convocação para Elias Nunes participar da reunião.

A pedetista lembrou também que desde o início de seu mandato vem combatendo o que chama de exagero nas terceirizações da gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV), em detrimento da realização de concurso público para a contratação de profissionais para o quadro efetivo. Regina frisou que contestou quando surgiu o boato de privatização do Hospital Infantil Sandra Celeste e também  quando, durante a reforma administrativa, aprovou-se a contratação de uma empresa de monitoramento para a Secretaria de Segurança e Defesa. "Eu apresentei uma emenda garantindo que esta se dê por meio de licitação e também que haja vedação a empresas terceirizadas", enfatizou.

Advogado afirma que contrato é legal

O advogado da empresa  CM3 Construções Empreendimentos e Serviços Ltda, João Aurimar, explicou que os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Educação junto ao grupo sob sua responsabilidade estão dentro da normalidade que dita a lei. Ele explicou que os dois reajustes (de 10% cada), além do de 25% do quantitativo, podem ser explicados em face do período de assinatura dos contratos. Aurimar assinalou também que ao firmar a parceria com a SME esta foi elaborada tendo por base o salário mínimo da ocasião e no momento da homologação os valores já haviam sido reajustados. "Ela (a licitação) não foi imediatamente homologada porque houve uma fase de recursos, o que é natural. O salário da categoria foi aumentado porque houve uma convenção coletiva de 10%, então quando fomos assinar o contrato em 7 de julho, já tinha esse aumento", frisou.

Ele observou ainda que os outros 10% referiam-se à convenção coletiva os 25% do quantitativo permitido em lei.