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Câmara volta do recesso com duas sessões por semana

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A Câmara Municipal de Natal reinicia amanhã as atividades legislativas com o desafio de assegurar o funcionamento  do plenário e das comissões, apesar de 18 dos 21 vereadores estarem em campanha pela reeleição.  Um dos projetos previstos para entrar em pauta é a revisão do plano diretor. A Prefeitura já sinalizou com a intenção de enviar uma proposta sobre o tema. Um outro envolve o projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados da cidade.
Câmara Municipal de Natal tem dezoito vereadores que estão na disputa pela reeleição no pleito proporcional deste ano
A assessoria de imprensa da CMN informou que as sessões legislativas ocorrerão das 9h às 13h, às terças e quintas-feiras. Além da mudança de horário, os parlamentares municipais aprovaram também que os expedientes em plenário ocorrerão uma vez a menos por semana, já que antes ocorriam de terça à quinta-feira. A Câmara garante, porém, que não haverá horários especiais com fim de reduzir ainda mais o expediente dos vereadores em plenário. As mudanças ocorrerão em função da campanha eleitoral. Dos atuais parlamentares, apenas Adenúbio Melo, Dickson Nasser e Heráclito Noé não concorrerão à reeleição.

Os 18 que pretendem retornar à CMN adotarão uma maior cautela ao  apreciarem o Plano Diretor de Natal, que na última revisão resultou na condenação (em 1º instância) de 16 pessoas – entre ex e atuais vereadores, funcionários da CMN e empresários – por corrupção passiva quando da votação de três vetos. A matéria deverá ser necessariamente apreciada este ano também porque o prazo para tanto expirou desde o ano passado.

O presidente da Comissão de Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação da CMN, vereador Raniere Barbosa (PRB), tem chamado a atenção para o fato de o projeto andar lentamente no âmbito do Executivo Municipal, o que poderia provocar mais um adiamento da votação. Segundo ele, faltam ainda fases importantes da concepção da proposta, como a regulamentação de cinco Zonas de Processamento Ambiental (ZPA’s), um Plano Setorial, de Arborização e a elaboração das Áreas de Interesse Social. Além disso, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual garante a realização de audiências públicas junto à sociedade civil para concluir alguns artigos do projetos que ainda merecem reparos.

Quanto ao projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal, o autor da matéria, vereador Fernando Lucena, garante que encaminhará a proposta novamente para apreciação este semestre.

AL vai apreciar vetos de Rosalba

A Assembleia Legislativa vai retomar hoje as atividades em plenário e nas comissões, depois do recesso de julho. A primeira sessão será para a leitura de sete vetos integrais a projetos de lei aprovados no final do primeiro período deste ano. Como os vetos foram encaminhados ao Legislativo ainda no período de recesso, eles foram publicados pelo Executivo no Diário Oficial do Estado do dia 21 de julho. Depois da leitura em plenário, eles vão tramitar nas comissões e em seguida apreciados em outra sessão específica para este fim.

Entre os projetos vetados estão os que ampliavam a Região Metropolitana de Natal, para a inclusão dos municípios de Maxaranguape e Ielmo Marinho. Foram vetados, também, ainda o projeto instituindo a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno Obsessivo Compulsório-TOC; o que cria a Semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil e o que dispõe sobre a Utilização da Logomarca Disque 100 em Material de Propaganda Turística. Os outros projetos vetados foram os de criação do Memorial Ruy Pereira dos Santos e o que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Comunicação de Óbitos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado.

Na Assembleia Legislativa, três deputados estaduais disputam mandatos de prefeito na eleição deste ano: Fernando Mineiro (PT), em Natal; Larrissa Rosado (PSB), em Mossoró; e George Soares (PR), em Assu. Mas os parlamentares estaduais, mesmo quando não estão diretamente envolvidos na eleição como candidatos, geralmente participam intensamente das campanhas. A eleição de aliados para as prefeituras e câmara municipais ajuda a reeleição dos deputados estaduais no pleito seguinte. Por isso, há o risco da disputa eleitoral também criar entraves para o funcionamento da Assembleia.

Mas o presidente da Casa, Ricardo Motta, já deu declarações segundo as quais está confiante no pleno funcionamento do Legislativo: “A Casa vem se mantendo atuante não só no seu papel de legislar, mas também como mediadora dos debates que mais interessam à sociedade e nos diversos projetos que são realizados”.

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