Margareth Grilo – repórter especial
Cinco dos seis candidatos à Prefeitura de Natal assumiram o compromisso de promover investimentos sociais como parte do legado da Copa 2014. Mas, ao assinar os termos de responsabilidade, na manhã de ontem, 29, no auditório do Ministério Público Estadual, os prefeitáveis deixaram claro que, por falta de planejamento da atual gestão municipal, o legado da Copa 2014 está ameaçado. Natal é uma das cidades mais atrasadas nas obras de mobilidade urbana. 
O compromisso foi proposto pelo Instituto Ethos/Atletas pela Cidadania e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, dentro da campanha “Copa, Olimpíadas e Eleições: qual o legado para a sua cidade?“. Nos documentos, os candidatos assumem o compromisso de ampliar a transparência nos gastos públicos, estimular o desenvolvimento sustentável e promover o acesso da população à prática do esporte.
Atenderam ao apelo das instituições os candidatos Carlos Eduardo, do PDT; Robério Paulino, do PSOL; Fernando Mineiro, do PT; Rogério Marinho, do PSDB e Hermano Morais, do PMDB. Os cinco assinaram três cartas: o “Termo de compromisso Cidades do Esporte”; o “Pacto pela Transparência Municipal” e “Programa Cidades sustentáveis”. O candidato do PCB, Roberto Lopes, não compareceu, nem enviou representante. O pacto será monitorado por um comitê local.
Todos os candidatos foram unânimes em dizer que a proposição desses termos é um grande avanço da sociedade no processo político e que seus compromissos já contemplam questões como transparência da gestão, sustentabilidade e incentivo à atividade física. Mas foi a falência administrativa da prefeitura de Natal que deu o tom dos discursos.
Os candidatos do PDT, PSOL e do PT afirmaram que o desafio “é grande diante da falência financeira da Prefeitura de Natal”. Pelo menos, em Natal, afirmou o deputado estadual do PT, Fernando Mineiro, “o legado da Copa foi relegado”. “Parece que a única coisa que preocupa os gestores”, afirmou o petista, “é a construção do Arena das Dunas. Na mobilidade, Natal é uma das cidades mais atrasadas, sequer começou as obras”.
Ao falar sobre o pacto, Mineiro disse estar muito à vontade por ter uma trajetória sustentada no planejamento e, na transparência e na defesa da sustentabilidade. “Aqui, estamos fazendo um verdadeiro pacto pela vida”, disse Mineiro, ressaltando que a concepção de cidade sustentável precisa ser construída coletivamente.
Carlos Eduardo disse que “a falta de planejamento e de organização da atual gestão” compromete o legado da Copa. “Não sei até que ponto o legado da Copa não será apenas o estádio Arena das Dunas”, afirmou o candidato do PDT. Carlos Eduardo. O pedetista disse que “é preciso enfrentar essa situação”, mas que “ninguém pode desconhecer que Natal entrou 2012 com um déficit de R$ 220 milhões e não se sabe como vai entrar 2013”.
Projeto Jogos Limpos tem indicadores de transparência
O candidato pelo PDT, Carlos Eduardo, afirmou na reunião de ontem com representantes de organizações não-governamentais que seu programa está centrado em dois eixos, planejamento e gestão democrática, “portanto, em sintonia com o apelo feito pelas organizações”. Devido a outros compromissos na agenda política, o candidato Rogério Marinho fez apenas uma breve passagem no evento. Deixou o discurso para o seu vice, Haroldo Filho. Já o pemedebista Hermano Morais, que se recupera de uma cirurgia, foi representado pelo vice, Osório Jácome.
Estiveram no comando do evento, a ex-jogadora de vôlei Ida Álvares, diretora da organização Atletas pela Cidadania; o coordenador nacional de mobilização do Instituto Ethos/Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, Felipe Saboya, e o coordenador executivo da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis/Programa Cidades Sustentáveis, Maurício Broinizi, além de representantes de entidades locais, como Ordem dos Advogados do Brasil, seção RN; Comissão Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Comitê Popular Copa 2014 e a Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa (APAC).
As entidades cobraram aos prefeitáveis que se comprometam de fato com a vida sustentável e “que o compromisso não fique só na caneta”. Segundo Felipe Saboya, coordenador nacional de mobilização do Instituto Ethos/Atletas, o projeto Jogos Limpos já está aplicando os Indicadores de Transparência que serão divulgados até o final do ano. Maurício Broinizi explicou que a carta compromisso exige um plano de metas. “A gente oferece um conjunto de boas práticas que já deram resultado e um conjunto de indicadores para que os gestores possam fazer um diagnóstico de como encontraram o município e estabelecer as metas para melhorá-los”, afirmou Broinizi.
As diretrizes, explicou Broinizi, considera a sustentabilidade urbana em cinco dimensões: social, econômica, ambiental, política e cultural. “Além do legado em áreas como mobilidade urbana e infraestrutura, é preciso estabelecer outros benefícios para a população”, afirmou. Os representantes do Comitê Popular Copa 2014 e da APAC criticaram a falta de diálogo da Prefeitura na negociação para a desapropriação dos 449 imóveis que estão no entorno das obras de mobilidade. Eles cobram relocação de áreas e pagamentos justos pelas indenizações das áreas.
Principais pontos dos termos
Pelo legado socioesportivo
– Estímulo ao aumento da atividade física, fazendo dobrar a prática de atividade física e melhoria do esporte nas escolas, com ampliação e qualificação do esporte educacional em 100% das escolas públicas.
Pela Transparência Municipal
– Adotar os princípios da Lei de Acesso à Informação e os compromissos da Parceria para Governo Aberto para a transparência e a prestação de contas à sociedade;
– Desenvolver e implantar ações que visem à melhoria do Índice de Transparência Municipal;
– Incluir no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na prestação de contas anual, a identificação das despesas diretas e indiretas com a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, de forma a evidenciar as metas, os programas de trabalho, os grupos de despesa, as fontes de recursos e o grau de execução orçamentária e financeira;
Por uma cidade sustentável
– Criar uma Plataforma Cidade Sustentável e produzir diagnóstico da situação atual que contenha, no mínimo, os indicadores básicos da Plataforma Cidades Sustentáveis e que sirva de referência para o estabelecimento de um Plano de Metas, contemplando os 12 eixos da Plataforma, para os quatro anos da gestão.
– Publicar e divulgar um relatório de prestação de contas que contenha, no mínimo, os indicadores básicos da Plataforma e balanços periódicos, até o final do mandato.
Bate-papo
Felipe Saboya – Coordenador do Instituto Ethos
“Na verdade, é uma mudança de cultura, não só da sociedade”
O que vai garantir o cumprimento desses termos?
Tão importante, quanto esse momento da assinatura, vai ser o processo de monitoramento desses compromissos, nos próximos quatros anos. Esse é um objetivo muito importante e, por isso, a gente fez questão de promover a assinatura com a presença das organizações locais, que serão responsáveis por esse monitoramento mais próximo, através de comitês locais.
Quais são os objetivos dos Indicadores de Transparência?
Por um lado, permitir ao cidadão, à sociedade civil organizada e à imprensa avaliar o nível de transparência das prefeituras, dos estados e do governo federal. De outro lado, o objetivo é criar referências e padrões para políticas públicas da administração pública para que possa aprimorar sua políticas relacionadas à transparência.
Que aspectos são avaliados?
A gente divide os indicadores em duas partes. Uma parte é relacionada à disponibilidade e a acessibilidade da informação. A gente analisa não só o conteúdo, mas os canais de informação, quais são e se funcionam. Avaliamos os portais, os telefones de atendimentos e as ouvidorias. Numa outra ponta, analisamos o nível de participação que a sociedade tem, seja através de audiências públicas ou outros canais permanentes de diálogo com o governo.
Precisa criar uma cultura?
Na verdade, são anos e anos de uma prática de gestão pública no Brasil onde a informação sempre foi vista quase como um segredo. Hoje, com o advento da lei de acesso à informação, que a gente considera um marco muito importante nesse processo, busca-se exatamente inverter essa lógica e tratar a informação pública como obrigação e o sigilo como sendo uma exceção. Na verdade, é uma mudança de cultura, não só da sociedade, mas, principalmente, do gestor público que sempre vê a informação como sendo de sua posse, quando ela é pública.
