Adiado o julgamento do recurso no qual a Câmara Municipal de Natal pede que seja considerado válido a reprovação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo, referentes ao exercício de 2008. Previsto para ocorrer ontem, na 3ª Câmara Cível, a apreciação do processo foi adiada porque o desembargador Amaury Moura Sobrinho declarou suspeição. O magistrado não precisa explicar o motivo desse tipo de declaração.
A expectativa agora é que o processo volte à pauta na próxima quinta-feira, quando a Câmara voltará a se reunir. Pelo regimento interno do Tribunal, o substituto deverá ser o desembargador mais antigo da Câmara seguinte, no caso a 1ª (desembargador Expedito Ferreira) ou o juiz que o estiver substituindo. Com isso, o substituto deverá ser o desembargador Expedito Ferreira.
Também integram a 3ª Câmara, os desembargadores Vivaldo Pinheiro (relator da matéria) e Sulamita Pacheco, juíza convocada substituindo o desembargador Saraiva Sobrinho, que se encontra em férias.
Esse é a terceira vez que o Judiciário estadual analisará o processo envolvendo o ex-prefeito Carlos Eduardo e a discussão sobre a reprovação das contas na Câmara Municipal de Natal. Em primeira instância, com a decisão do juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, prevaleceu o argumento da defesa de Carlos Eduardo que apontou um julgamento político da Câmara, onde os vereadores não teriam seguido os pontos abordados pelo parecer do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou com ressalvas.
Na segunda instância, em decisão liminar, a juíza convocada Welma Menezes manteve a determinação do juiz Geraldo Motta. Ela negou o recurso impetrado pela Prefeitura de Natal e pela Câmara Municipal. Depois da liminar, o processo voltou à pauta para ser analisado pela 3ª Câmara.
Candidatura
O advogado Paulo de Tarso Fernandes esclareceu ontem algumas questões jurídicas em torno da candidatura de Carlos Eduardo Alves a Prefeito de Natal. Segundo Paulo de Tarso “a candidatura de Carlos Eduardo, em termos jurídicos, está sacramentada, porque o seu registro, embora impugnado por uma Coligação sua adversária, foi concedido pelo Juiz da 69ª Zona de Natal, e contra esta decisão não houve recurso”. Paulo de Tarso lembrou que a impugnação ao registro de Carlos Eduardo teve por fundamento a rejeição de suas contas pela Câmara de Vereadores, “mas, mesmo assim, o Juiz mandou registrar a candidatura”.
Não tendo havido recurso aos tribunais superiores, disse Paulo de Tarso Fernandes “o registro da candidatura está protegido pela coisa julgada, que é uma inafastável garantia da Constituição, e, por isso, não pode mais ser desfeito”.
Questionado sobre um iminente julgamento no Tribunal de Justiça, o qual, segundo se especula, pode afastar Carlos Eduardo do segundo turno, Paulo de Tarso afirmou que “isso é impossível”.
“O registro de Carlos Eduardo”, acrescentou, “foi concedido pela Justiça Eleitoral, e, no âmbito da Justiça Eleitoral, que cuida de candidaturas e eleições, a questão está encerrada”. Paulo de Tarso fez questão de realçar que a lei eleitoral é expressa no sentido de que, no dia do registro, o cidadão deve reunir todas as condições para ser candidato, “e, no dia do registro, Carlos Eduardo apresentou ao Juízo Eleitoral todas as condições e requisitos exigidos para ser candidato, tanto que sua candidatura foi registrada definitivamente e, por isso, transitou em julgado”.
Quanto ao julgamento do Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso reconheceu sua importância, para prevenir futuros questionamentos. “Mas é preciso deixar claro que a defesa de Carlos Eduardo, ao contrário do que se tem dito e escrito, não nega a competência da Câmara de Vereadores para julgar as contas do Prefeito, e isso é pacífico, mas esse julgamento político pela Câmara, exatamente por ser político, deve ser precedido de parecer técnico prévio do Tribunal de Contas. Essa é uma exigência da Constituição, que não foi cumprida pela Câmara de Natal, daí a nulidade da decisão”.
Paulo de Tarso finalizou dizendo que a competência da Câmara Municipal pode ser exercida futuramente, corrigidos os defeitos da decisão que está sendo questionada no Tribunal de Justiça, e eventualmente ser novamente pela desaprovação das contas. “Isso, evidentemente, não terá qualquer influência na eleição atual”, encerrou.
Candidato pede cancelamento do horário de verão
Salvador (AE) – As reclamações da população, preocupada com a violência, e um apelo do candidato do PT à prefeitura de Salvador, Nelson Pelegrino, levaram o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), a voltar a tirar o Estado do horário de verão. Entre 2003 e 2010, o procedimento de adiantar os relógios em uma hora não havia sido adotado pelo Estado, por causa da grande rejeição da população à medida.
Em 2011, a Bahia havia voltado a seguir o horário de verão, depois de empresários reclamarem de dificuldades logísticas diversas por causa da diferença de horário com outras regiões do País.
Este ano, ao anunciar, na semana passada, que a Bahia seguiria mais uma vez a medida, Wagner reconheceu que a medida tem pouco efeito, no Estado, em seu principal argumento, a economia de energia. Para ele, porém, havia a necessidade de a indústria e o comércio continuarem seguindo o horário das regiões mais desenvolvidas do País. O adoção da medida por mais um ano contrariou a população. As principais queixas referem-se à falta de segurança na hora de sair de casa para o trabalho, com a cidade ainda às escuras. Seis centrais sindicais entregaram ao governador manifestos pedindo que o Estado mantivesse o horário sem alterações.
Na noite deste domingo (07), pouco depois de passar para o segundo turno na eleição para a prefeitura de Salvador, Pelegrino disse que tentaria convencer o governador a não adotar o horário de verão. Na manhã de ontem, Wagner anunciou que o horário seguirá sem alteração no Estado. A oposição a Wagner não tardou em apontar manobra eleitoreira na decisão – Pelegrino enfrenta ACM Neto (DEM) no segundo turno. Wagner, porém, disse ter desistido do horário de verão depois de encomendar uma pesquisa sobre o tema, que apontou que 76% da população baiana é contra a medida. “Alterei a decisão para beneficiar trabalhadores que têm de acordar cedo, como os da construção civil e as domésticas”, justificou.
