A resposta do juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, sobre o pedido de suspeição apresentado pelo Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, foi publicada, no último dia 6, no Diário Oficial. O procurador tenta afastar o magistrado do julgamento do processo ajuizado pelo Ministério Público para que a Assembleia faça a divulgação plena das vantagens pagas aos deputados e servidores, em obediência a Lei da Transparência.
Expressões injuriosas
O procurador alegou que o magistrado ao julgar o pedido de antecipação de tutela no referido processo teria utilizado linguagem irônica e expressões injuriosas. Em sua sentença, o juiz afirma que “Causa espécie, senão curiosidade; senão desconfiança, por quais razões o legislativo estadual tenta escamotear o acesso às informações de remuneração dos seus servidores/deputados através de lista nominal” e completa com uma indagação: Seria porque a população de posse da relação nominal de servidores, cargos comissionados e respectivas remunerações poderia eventualmente apontar para algum “fantasma”?
Juiz rebate as acusações
Airton Pinheiro afirmou que enxerga a tentativa do Poder Executivo de “engessar a caneta da magistratura, em ato ofensivo inclusive à dignidade da carreira”. Ele não reconhece a suspeição e não consegue vislumbrar ofensa ao art. 22 do Código de Ética da Magistratura no trecho atacado da decisão, “visto que não houve a utilização de qualquer expressão chula ou desrespeitosa; mas sim, o exercício do dever do magistrado de fundamentar as suas decisões com a argumentação idônea a justificar a decisão prolatada”.
Opinião
Os defensores públicos ganharam o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota, na luta para garantir autonomia administrativa da instituição. Na última quinta-feira, o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Francisco de Paula Leite Sobrinho, ouviu do deputado à promessa de empenho para que o governo do Estado envie o Projeto de Lei que aprova a adequação da Lei Complementar n° 251, a Legislação Federal em vigor no país. A categoria está há dois meses tentando uma audiência com a governadora Rosalba Ciarline sem sucesso. A mobilização realizada pelos defensores na semana passada foi considerada positiva pelo presidente da associação.
A luta dos defensores públicos avançou com a mobilização da semana passada?
As esperanças agora foram renovadas. O compromisso assumido pelo Presidente da Assembleia, deputado Ricardo Mota, é visto como uma grande vitória da categoria dos Defensores Públicos. Não estamos mais sozinhos, temos o apoio de vários deputados e do próprio Poder Legislativo. Os pronunciamentos sobre a Defensoria, feitos na histórica sessão que aprovou o fim dos 14 e 15 salários, repercutiram o compromisso assumido no gabinete da presidência. Confiamos que a governadora Rosalba Ciarlini irá enviar o projeto para Assembleia ainda esta semana.
Nota Justiça Federal
No último domingo à coluna publicou a nota “Humilhação Federal” narrando a forma como uma agricultora foi tratada numa audiência onde buscava o benefício da Aposentadoria Rural. “Querendo descobrir se a mulher era realmente uma agricultora, o nobre magistrado pediu para ela explicar a diferença de um burro e de um jumento. A mulher não entendeu a pergunta e ele insistiu: “Você não mora no interior??? Que cor tem um burro??? E que cor tem um jumento??? “A cena foi constrangedora”, disse uma testemunha”.
Nota Justiça Federal II
A Assessoria de Comunicação do órgão enviou nota esclarecendo que “a instituição prima, sobretudo, pelo tratamento digno e respeitoso ao cidadão”. As perguntas buscam identificar a veracidade das informações declaradas pela autora. Mas, como “muitas pessoas se passam por rurícolas para obter a aposentadoria”, é papel do juiz identificar tais situações. “O modus operandi dessas pessoas é simples: fazem-se passar por agricultoras, a partir de uma realidade “criada”, inclusive com apresentação de falsos testemunhos. O Juiz Federal, na fase de depoimentos, coleta informações que possam confirmar a situação de agricultora ou identificar a tentativa de fraude”, afirma a nota. No caso específico relatado na coluna, a assessoria informa que conforme apurado em diligência judicial, constatou-se que a autora é dona de casa, reside em Natal há muitos anos e o marido é servidor de empresa pública de limpeza.
Detalhe
A coluna, em nenhum momento, questionou se a cidadã era ou não agricultora. Apenas relatou a indignação dos presentes em ver a cena “constrangedora”. Independente da procedência ou não de um pedido, da verdade ou não da realidade fática apresentada, o magistrado não pode chegar ao ponto de humilhar ninguém que, através de seu direito ao Acesso à Justiça, busca a consecução de algo que acredita ser seu direito, mesmo não tendo provas suficientes para tanto. O termo “humilhar” aqui indagado não é outro senão o sentido literal de “sentir-se diminuído”, como de fato ocorreu com uma senhora submetida ao questionamento repetido sobre a diferença do seu meio de transporte, se um “burro” ou “jumento”, devendo responder inclusive sobre quem seriam os “pais” de cada uma dessas espécies.
Expressões injuriosas
O procurador alegou que o magistrado ao julgar o pedido de antecipação de tutela no referido processo teria utilizado linguagem irônica e expressões injuriosas. Em sua sentença, o juiz afirma que “Causa espécie, senão curiosidade; senão desconfiança, por quais razões o legislativo estadual tenta escamotear o acesso às informações de remuneração dos seus servidores/deputados através de lista nominal” e completa com uma indagação: Seria porque a população de posse da relação nominal de servidores, cargos comissionados e respectivas remunerações poderia eventualmente apontar para algum “fantasma”?
Juiz rebate as acusações
Airton Pinheiro afirmou que enxerga a tentativa do Poder Executivo de “engessar a caneta da magistratura, em ato ofensivo inclusive à dignidade da carreira”. Ele não reconhece a suspeição e não consegue vislumbrar ofensa ao art. 22 do Código de Ética da Magistratura no trecho atacado da decisão, “visto que não houve a utilização de qualquer expressão chula ou desrespeitosa; mas sim, o exercício do dever do magistrado de fundamentar as suas decisões com a argumentação idônea a justificar a decisão prolatada”.
Opinião
Os defensores públicos ganharam o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota, na luta para garantir autonomia administrativa da instituição. Na última quinta-feira, o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Francisco de Paula Leite Sobrinho, ouviu do deputado à promessa de empenho para que o governo do Estado envie o Projeto de Lei que aprova a adequação da Lei Complementar n° 251, a Legislação Federal em vigor no país. A categoria está há dois meses tentando uma audiência com a governadora Rosalba Ciarline sem sucesso. A mobilização realizada pelos defensores na semana passada foi considerada positiva pelo presidente da associação.
A luta dos defensores públicos avançou com a mobilização da semana passada?
As esperanças agora foram renovadas. O compromisso assumido pelo Presidente da Assembleia, deputado Ricardo Mota, é visto como uma grande vitória da categoria dos Defensores Públicos. Não estamos mais sozinhos, temos o apoio de vários deputados e do próprio Poder Legislativo. Os pronunciamentos sobre a Defensoria, feitos na histórica sessão que aprovou o fim dos 14 e 15 salários, repercutiram o compromisso assumido no gabinete da presidência. Confiamos que a governadora Rosalba Ciarlini irá enviar o projeto para Assembleia ainda esta semana.
Nota Justiça Federal
No último domingo à coluna publicou a nota “Humilhação Federal” narrando a forma como uma agricultora foi tratada numa audiência onde buscava o benefício da Aposentadoria Rural. “Querendo descobrir se a mulher era realmente uma agricultora, o nobre magistrado pediu para ela explicar a diferença de um burro e de um jumento. A mulher não entendeu a pergunta e ele insistiu: “Você não mora no interior??? Que cor tem um burro??? E que cor tem um jumento??? “A cena foi constrangedora”, disse uma testemunha”.
Nota Justiça Federal II
A Assessoria de Comunicação do órgão enviou nota esclarecendo que “a instituição prima, sobretudo, pelo tratamento digno e respeitoso ao cidadão”. As perguntas buscam identificar a veracidade das informações declaradas pela autora. Mas, como “muitas pessoas se passam por rurícolas para obter a aposentadoria”, é papel do juiz identificar tais situações. “O modus operandi dessas pessoas é simples: fazem-se passar por agricultoras, a partir de uma realidade “criada”, inclusive com apresentação de falsos testemunhos. O Juiz Federal, na fase de depoimentos, coleta informações que possam confirmar a situação de agricultora ou identificar a tentativa de fraude”, afirma a nota. No caso específico relatado na coluna, a assessoria informa que conforme apurado em diligência judicial, constatou-se que a autora é dona de casa, reside em Natal há muitos anos e o marido é servidor de empresa pública de limpeza.
Detalhe
A coluna, em nenhum momento, questionou se a cidadã era ou não agricultora. Apenas relatou a indignação dos presentes em ver a cena “constrangedora”. Independente da procedência ou não de um pedido, da verdade ou não da realidade fática apresentada, o magistrado não pode chegar ao ponto de humilhar ninguém que, através de seu direito ao Acesso à Justiça, busca a consecução de algo que acredita ser seu direito, mesmo não tendo provas suficientes para tanto. O termo “humilhar” aqui indagado não é outro senão o sentido literal de “sentir-se diminuído”, como de fato ocorreu com uma senhora submetida ao questionamento repetido sobre a diferença do seu meio de transporte, se um “burro” ou “jumento”, devendo responder inclusive sobre quem seriam os “pais” de cada uma dessas espécies.