Os idosos do Rio Grande do Norte poderão ter direito a placas de carro especiais para assegurar a prioridade de estacionamento em locais públicos. O deputado Gustavo Carvalho (PSB) apresentou projeto com esse conteúdo, onde a identificação dos carros com o Símbolo Internacional do Idoso será concedida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) para veículos de propriedade das pessoas da terceira idade. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (17).

"Um trânsito mais acessível significa garantia de utilização igualitária da via pública para quem está em condições desvantajosas frente aos outros. O projeto de lei irá beneficiar quem está na 'idade-terna'", disse o Gustavo Carvalho.

O deputado, em seu pronunciamento, argumentou que a lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, foi instituída justamente para beneficiar os idosos, mas ele entende que ainda há descaso e desrespeito com esta parcela da população. Exemplo disse, na opinião do parlamentar, é o direito a vagas especiais para estacionamento, garantido no artigo 41 do estatuto.

"O Estatuto do Idoso não vem sendo cumprido e as pessoas da terceira idade, quando possuidoras de veículos, ou pagam os estacionamentos ou deixam seus carros nas ruas, já que nenhum estabelecimento cumpre a lei, por falta de regulamentação", argumenta Gustavo.

A proposta do parlamentar ainda deverá tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, caso aprovada e sancionada, o Detran deverá conceder o os símbolos para a garantia da aplicação da lei.