Os órgãos que compõe a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) marcaram para hoje a segunda vistoria do ano. O foco continua voltado para casas noturnas. Além da participação de agentes municipais de trânsito e policiais rodoviários estaduais, a novidade é a fiscalização do aspecto tributário. As definições da segunda vistoria do ano foram feitas ontem em uma reunião de representantes dos órgãos participantes no Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Estado.
Foram encontradas irregularidades fiscais nos estabelecimentos conforme o representante do Ministério Público Estadual, o promotor de Defesa do Consumidor José Augusto Peres. No entanto, não havia ninguém na equipe com atribuição legal para atuar nessa questão.
O secretário de Tributação do Estado, José Airton da Silva, afirmou que uma equipe de auditores vai participar das fiscalização de hoje. “Vamos verificar se as empresas têm inscrição estadual e se as mercadorias estão sendo vendidas com documento fiscal”, informou o titular. Os produtos que não estiverem regulares poderão ser apreendidos e levados para os depósitos da secretaria. Para liberar o material apreendido, os proprietários deverão pagar multa e o valor correspondente do ICMS sonegado – no caso de falta de nota fiscal.
A secretária de Tributação de Natal, Aila Cortez, enviou uma representante a reunião. Até a tarde de ontem, ela ainda não havia definido se equipes do município acompanhariam a FPI de hoje. Para ela, o acompanhamento poderia ser apenas dos resultados e relatórios, mas não descartou a possibilidade de enviar auditores. “Nosso foco é justamente conhecer esses estabelecimentos do ponto de vista do licenciamento fiscal para ver se bate com os dados da secretaria”, disse ele.
Embora tenha o objetivo de denunciar as relações de consumo irregulares e possíveis crimes de ordem econômica, a Promotoria de Defesa do Consumidor não vai agir in loco. “Nós vamos ser o receptáculo do resultado dessas fiscalizações”, declarou José Augusto Peres.
Conforme o promotor José Augusto Peres, uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou ontem interesse que instituição participasse das fiscalizações. Entretanto, a participação do MPT ainda não ocorrerá amanhã. “Os empregados desses estabelecimentos também podem sofrer com as condições de trabalho. Então, eles [MPT] devem participar dessa atividade em um futuro próximo”, falou.
O Corpo de Bombeiro informou que entre os dias 28 de janeiro e 1º de fevereiro, treze casas noturnas foram vistoriadas. Três delas foram fechadas, outras tiveram interdição parcial ou foram apenas notificadas.
Nessa segunda fase das fiscalizações, esses estabelecimentos serão reavaliados in loco, mas não foi especificado se será amanhã. “Aqueles que procuraram os órgãos e tiveram renovado esse prazo para adequação, porque mostraram interesse para se regularizar, terão ainda mais prazo para se regularizar dependendo do estabelecimento e dos problemas que foram encontrados”, disse o promotor. Os que não o fizeram poderão sofrer processos judiciais a depender da irregularidade.
As instituições com a participação confirmada são: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Ministério Público Estadual, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN), Secretaria de Estado de Tributação (SET), 1ª Vara da Infância e Juventude, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e Companhia de Policiamento Rodoviária Estadual (CPRE).
Essas fiscalizações foram iniciadas depois do incêndio na Boata Kiss no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro. O acidente gerou atá agora 239 mortes.
Interdições
CB fechou três casas noturnas em Natal
Casanova Ecobar (Candelária)
Jazzy Rock Bar (Candelária)
Amnésia Club (Potengi)
Motivo: graves deficiências no sistema de combate à incêndios, sem saídas de emergência nem alvará concedido pelo Corpo de Bombeiros.
