OBrasília (Agência Estado) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o projeto de lei que autoriza os municípios e o Distrito Federal a conceder isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) à Fifa para as operações ligadas à Copa do Mundo de 2014 e à Copa das Confederações de 2013. O projeto segue agora para o plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos para aprová-lo. E o Senado ainda terá de avaliar a proposta.
A isenção de impostos sobre serviços é um dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Fifa para poder sediar os eventos. Depois que a lei federal sobre o ISS concluir seu trâmite, cada um dos municípios envolvidos com o evento terá de aprovar uma lei própria concedendo a isenção para que a Fifa possa receber o benefício.
O projeto recebeu emendas na CCJ. O relator Danilo Forte (PMDB-CE) acatou sugestões do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e incluiu no texto a obrigatoriedade de que os municípios estimem quais os objetivos esperados com a renúncia fiscal ao conceder a isenção e que os beneficiados demonstrem ao final do evento o cumprimento destas metas.
A proposta também já tinha sofrido alterações na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Odair Cunha (PT-MG) incluiu no texto a obrigatoriedade de uma lei específica dos municípios para tratar do tema.
Greve
Operários contratados para a reforma do Mineirão decidiram ontem cruzar os braços, cobrando melhorias salariais e de condições de trabalho. Os cerca de 500 funcionários teriam parado, mas segundo a empresa, muitos deles estão trabalhando.
Os operários reivindicam aumento salarial para pedreiros – de R$ 925,00 para R$ 1.250,00 – e serventes de pedreiros – de R$ 605,00 para R$ 850,00.
Construtora inicia cercamento do Machadão
Os trabalhadores da empresa baiana OAS, responsável pela demolição do estádio Machadão, começaram a cercar a área do entorno da praça esportiva de Lagoa Nova, para a implantação do canteiro de obras. Os tapumes metálicos estão sendo colocados na parte da avenida Prudente de Morais, ao lado do kartódromo e deve avançar por todo percurso que antes seria destinado aos camarotes do Carnatal.
A previsão inicial é de que até o final desse mês, o local esteja pronto para receber os operários que vão participar da demolição do João Machado e do ginásio Humberto Nesi.
A Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 – Secopa – está comunicando, via assessoria de imprensa, que, a partir do próximo sábado (18), a rua do entorno do Machadão, que dá acesso ao Centro Administrativo via Av. Prudente de Morais, será interditada por tempo indeterminado em virtude do início dos serviços para construção da Arena das Dunas.
De acordo com informações da própria Secopa, a data de 15 de julho, para início do processso de demolição do ginásio Humberto Nesi – Machadinho e do estádio Machadão está confirmada. O prazo para a conclusão dos serviços é dezembro de 2013, cerca de seis meses antes do início do Mundial. Natal e São Paulo continuam sendo as duas sedes mais atrasadas.
