A secretária municipal de planejamento, Virgínia Ferreira, será a sétima e última gestora municipal a ser ouvida pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Processos Administrativos, da Câmara Municipal de Natal, na próxima terça-feira (6). Ontem, o controlador José Dionísio e o procurador Carlos Castim prestaram depoimento à comissão sobre a lentidão dos PAs, acumulados em mais de 4 mil desde 2003. São processos sobre benefícios que deveriam ser concedidos a servidores, como quinquênios, insalubridade e até férias. O município argumenta que não tem condições financeiras de arcar com os pagamentos.
Em depoimento, José Dionísio argumentou que a prefeitura organizou uma comissão para fazer o levantamento dos processos que estão parados, definindo um cronograma de pagamentos. De acordo com o controlador, também há preocupação do município em fazer os pagamentos por causa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Castim, procurador geral do município, também defendeu que esses repasses devem ser feitos de acordo com as condições financeiras do municípios. “Eu vim demonstrar que o direito dos servidores não está sendo descumprido. O que estamos fazendo é uma análise mais cautelosa da compatibilização do benefício com a situação financeira do município”, afirmou. De acordo com o procurador, o município já trabalha com o inchaço da folha de pessoal. “O prefeito não quer que haja a atrasos no pagamento como o que acontece hoje no Estado”, completou.
Presidente da CEI, o vereador Sandro Pimental rebate. De acordo com ele, há uma resistência do município em arcar com os pagamentos, mesmo que ainda exista uma margem entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Limite Prudencial de 6%. “Isso representa mais ou menos R$ 6 milhões. Se o prefeito não quisesse pagar tudo, dissesse ao menos o que pode pagar. Há gente como um coveiro que trabalha em um cemitério, tem direito à insalubridade e até hoje não recebeu”, exemplificou o parlamentar.
De acordo com os números apresentados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), existem 4.147 PAs correndo na secretaria desde 2003. Destes, 52% são das duas gestões do prefeito Carlos Eduardo. Somente em 2014, foram 661 processos protocolados. Entretanto, como os processos não são centralizados, não há como saber quantos estão suspensos em todo o município. Segundo a comissão, 5% dos processos são referentes à pagamento de quinquênios, que totalizariam R$ 700 mil. “A lei municipal 5.872/2008 aponta que é dever da administração decidir sobre o trâmite de um processo administrativo em no máximo 30 dias”, salientou o presidente da comissão.
Segundo Sandro Pimentel, após o depoimento da próxima semana a comissão deve se reunir. Iniciada em 17 de setembro, a CEI tem até quatro meses para ser encerrada. Já prestaram depoimentos Fábio Sarinho (Semad), Kleber Fernandes (Segape), Justina Iva (Sme) e Cipriano Maia (Sms).
