Emanuel AmaralTAC estabelece prazos para conclusões de obras no Centro de Convenções

Fred Carvalho - Editor

O Centro de Convenções de Natal vai passar por reformas para se tornar acessível às pessoas com deficiência. A decisão foi firmada através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por representantes do Ministério Público, da Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Setur) e da Cooperativa do Desenvolvimento da Atividade Hoteleira e Turística (Coohotur).

O TAC foi assinado no dia 20 de agosto passado e publicado na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento é assiando pela promotora de Justiça Naide Maria Pinheiro, pelo adjunto da Setur Antonino Pio Cavalcanti de Albuquerque e pelo diretor executivo da Coohotur, Nailson Dantas de Azevedo.

As irregularidades no Centro de Conveções foram apontadas em um laudo de acessibilidade elaborado pelo Minsitério Público.

A Coohotur, no TAC, se compromete a remover as irregularidades apontadas no laudo para "tornar o Centro de Convenções de Natal acessível às pessoas com deficiência", com adoção de normas técnicas.

Foram estabelecidos para o cumprimento das reformas. A Coohotur terá que fazer as adaptações necessárias no Centro de Convenções até o dia 30 de abril de 2011 nos Complexos A, B e C. O pavilhão Morton Mariz terá que ser reformado até o dia 30 de abril de 2012. E a reforma do pavilhão das Dunas terá de ser concluída até o dia 30 de outubro de 2012.

O TAC estabelece ainda que "o não cumprimento das obrigações constantes do presente termo, no respectivo prazo, salvo motivo razoável, justificado perante a 42ª Promotoria de Justiça, sujeitará a Coohotur ao pagamento de multa de um salário mínimo por mês de atraso com relação a cada etapa descumprida".

O documento firmado prevê também que o Ministério Público poderá fiscalizar o cumprimento das obras.