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CMN aprova incentivos para garagens

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O acúmulo de carros estacionados em locais indevidos em Natal deve diminuir. É o que propõe o projeto de lei aprovado em segunda discussão ontem (22) na Câmara Municipal. O projeto prevê a concessão de incentivos tributários e não tributários para empresas privadas interessadas em construir garagens subterrâneas e edifícios garagens que sirvam como estacionamentos rotativos na cidade.
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De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) já trabalha uma primeira minuta com cinco praças onde os estacionamentos podem ser construídos. O secretário não soube especificar quais praças seriam.

O projeto de lei foi aprovado com 11 votos a favor, dois contra e duas abstenções. O prefeito tem 30 dias para sancionar a lei ou vetar o projeto, que foi apresentado pelos vereadores Rafael Motta (PROS) e Paulo Freire (PROS). A lei terá validade de cinco anos a partir da publicação e prevê, além da isenção de impostos, licitação de áreas públicas.

A falta de estacionamento na cidade é um problema enfrentado diariamente por motoristas, a necessidade de se deslocar para os grandes centros comerciais – como Cidade Alta e Alecrim – causa dor de cabeça pela dificuldade de encontrar uma vaga para deixar o veículo, as vagas legais são escassas, então normalmente encontramos carros em locais indevidos, como calçadas, canteiros de vias e filas duplas.

O vereador Paulo freire, um dos autores do projeto, afirma que a lei vem atender a sociedade no que diz respeito a mobilidade. “São muitas as reclamações da população com relação a falta de espaço para deixar os carros, além do elevado número de multas por estacionamento indevido, às vezes o cidadão comete a infração até sem querer”, explica.

Ainda de acordo com o vereador, a execução da lei, como estudos e avaliação dos terrenos públicos disponíveis ficará a cargo de órgãos da prefeitura.

Consta no projeto que as empresas privadas que explorarem os edifícios-garagem e parques de estacionamento para veículos por curta duração, receberão beneficio tributário referente ao pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) durante o período de dez anos, cabendo ao Município “estimular os empreendimentos beneficiários que contribuam para a mobilidade, garantindo a proibição de estacionamento de veículos nas vias em torno dos estabelecimentos”, determina.

“É um bom projeto, a cidade precisa, estacionamentos e metrô fazem falta. Natal cresceu muito e a mobilidade não acompanhou. Acho difícil sair do papel, mas se sair, nem que seja daqui há uns 20 anos, está bom”, afirma o comerciante Jaime Tolentino, de 61 anos.

Rafaela Faustino, 26, é empresária e conta que sempre precisa dar várias voltas quando procura estacionamento. “Está cada dia pior, a gente perde muito tempo procurando um lugar que não possa ser multado”, explica. Ela acredita que quando implantada, a lei deve ajudar a desafogar o trânsito.

Enquanto alguns se animam com a possibilidade, outros se preocupam com a viabilidade do projeto, como o funcionário público Heidermarcio Gomes, que não sabe onde a prefeitura vai encontrar locais para licitar. “A cidade está lotada de prédios, vai precisar desapropriar alguns locais ou usar as praças mesmo”, comenta.

Projetos
Em 2013, a STTU já estudava a criação de estacionamentos subterrâneos em Natal. No projeto o objetivo era construir 1.291 vagas fixas e até 7.746 vagas rotativas, sob sete praças da cidade.

No mesmo ano, uma empresa italiana se interessou em transformar o Camelódromo da Cidade Alta em um edifício-garagem. Na ocasião, o secretário detalhou que os boxes de comercialização ocupariam o primeiro piso e os estacionamentos, os andares superiores. Nenhum dos projetos foi executado.

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