A Câmara Municipal do Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (5), em segunda discussão, um Projeto de Lei que obriga o município a instalar placas de contagem regressiva nos semáforos que possuem fotossensor. De autoria do vereador Edivan Martins (PV), a proposta pretende reduzir o número de acidentes nas ruas de Natal.

De acordo com o vereador, o Projeto de Lei de número 017/2009, representa um grande benefício para sociedade, principalmente, porque vai levar mais atenção aos motoristas.

“A partir do momento que o motorista visualiza a contagem de tempo para que o sinal se feche, ele passará a dirigir com mais atenção. Ou seja, o condutor irá se policiar mais, evitando assim freadas bruscas e, consequentemente, batidas e atropelamentos”, explicou Edivan Martins.

O vereador lembrou ainda que a instalação de contadores regressivos poderá ajudar no controle das multas por parte dos condutores. Isso porque, de acordo com o autor do Projeto de Lei, atualmente muitos motoristas são fotografados cruzando sinal vermelho, acreditando que ainda estava no amarelo.

Como foi aprovado em segunda discussão, a proposta segue agora para sanção do Poder Executivo. A Câmara Municipal do Natal aprovou também em primeira discussão uma proposta dos vereadores Bispo Francisco de Assis (PSB) e Sargento Regina (PDT) que obriga a adaptação de computador para utilização de pessoa com deficiência visual em Lan houses, Cyber cafés e estabelecimentos similares.

Além disso, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 388/2009 do vereador Enildo Alves (PSB). A proposta obriga o município de Natal a garantir quaisquer exames e dispensação de medicamentos, independente se solicitado por entidade pública, filantrópica ou privada, seja conveniada ou não no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda na Sessão Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira os vereadores discutiram o Projeto de Lei número 379/2009, do Chefe do Executivo Municipal. Ele altera a Lei número 5.720, de abril de 2006, que dispõe sobre a contratação temporária no âmbito dos programas especiais de educação, na rede municipal de ensino.

Como não houve consenso entre as lideranças partidárias, o Projeto de Lei foi retirado de pauta para que seja discutido nas comissões técnicas, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação. Para isso, ficou definido em Plenário que uma comissão de vereadores participará nesta sexta-feira (6) de uma audiência com o secretário Elias Nunes.